⚖️ Crimes contra o Respeito aos Mortos: análise completa dos arts. 209 a 212 do Código Penal
Impedimento de ato fúnebre, vilipêndio a cadáver, subtração de cadáver e mais – exercícios estilo CESPE e múltipla escolha
Nesta página de exercícios, você vai testar seus conhecimentos sobre os Crimes contra o Respeito aos Mortos (arts. 209 a 212 do CP): Impedimento ou perturbação de ato fúnebre (art. 209), Vilipêndio a cadáver (art. 210), Subtração de cadáver (art. 211) e outros crimes contra o respeito aos mortos. Questões sobre penas, elementos do tipo, consumação, tentativa, ação penal, e aspectos doutrinários. Material completo para Delegados de Polícia e concurseiros do Cebraspe.
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📌 Etapa 1 – Revisão Rápida: Crimes contra o Respeito aos Mortos
Conceitos essenciais para resolver as questões – fixe os pontos-chave!
- Núcleo: impedir ou perturbar cerimônia ou prática funerária.
- Pena: detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa.
- Crime de perigo abstrato: consuma-se com a conduta de impedir ou perturbar, independentemente de resultado.
- Ação penal: pública incondicionada.
- Núcleo: vilipendiar cadáver ou suas cinzas.
- Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa.
- Crime material: exige a efetiva prática do ato de vilipêndio; admite tentativa.
- Não exige publicidade: diferentemente do vilipêndio a ato/objeto de culto (art. 208), que exige publicidade.
- Ação penal: pública incondicionada.
- Núcleo: subtrair cadáver ou suas cinzas.
- Pena: reclusão de 1 a 3 anos e multa.
- Crime material: exige a efetiva subtração; admite tentativa.
- Distinção: no vilipêndio (art. 210) o agente ultraja o cadáver; na subtração (art. 211) o agente retira o cadáver do local.
- Os crimes dos arts. 209 a 212 tutelam o respeito aos mortos (dignidade do cadáver).
- O art. 212 (não mencionado, mas existe no CP) trata de violação de sepultura ou lugar consagrado – reclusão de 1 a 3 anos.
- O art. 208 (vilipêndio a ato de culto) protege o sentimento religioso; os arts. 209 a 212 protegem o respeito aos mortos.
- Todos são de ação penal pública incondicionada.
📌 Dica: O Título V do CP (arts. 208 a 212) protege o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Decore a diferença entre vilipêndio a ato de culto (art. 208) – que exige publicidade – e vilipêndio a cadáver (art. 210) – que NÃO exige publicidade. O art. 210 é o mais cobrado e tem pena de 1 a 3 anos e multa.
👉 Agora, vamos aos Exercícios estilo CESPE →
🏛️ Etapa 2 – Exercícios estilo CESPE (15 questões)
Marque Certo ou Errado para cada afirmativa e depois verifique a justificativa.
respeito-mortos-cespe. 📝 Direito Penal – Crimes contra o Respeito aos Mortos (CESPE)
Impedimento de Ato Fúnebre
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, previsto no art. 209 do CP, é punido com detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa.
Vilipêndio a Cadáver
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 210 do CP, consiste em vilipendiar cadáver ou suas cinzas, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Vilipêndio a Cadáver – Publicidade
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 210 do CP, exige publicidade para sua configuração, assim como o crime de vilipêndio a ato de culto.
Subtração de Cadáver
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de subtração de cadáver, previsto no art. 211 do CP, consiste em subtrair cadáver ou suas cinzas, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, sendo crime material.
Ação Penal
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Os crimes contra o respeito aos mortos, previstos nos arts. 209 a 212 do CP, são de ação penal pública incondicionada.
Vilipêndio a Cadáver x Ato de Culto
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 210 do CP, é o mesmo crime de vilipêndio a ato de culto, previsto no art. 208, diferindo apenas na pena.
Impedimento de Ato Fúnebre – Perigo Abstrato
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento de cerimônia funerária, previsto no art. 209 do CP, é crime de perigo abstrato, consumando-se com a mera conduta de impedir ou perturbar, independentemente de efetivo prejuízo.
Vilipêndio a Cadáver – Crime Material
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 210 do CP, é crime material, admitindo tentativa.
Vilipêndio x Subtração – Pena
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 210 do CP, tem pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa, enquanto a subtração de cadáver, art. 211, tem pena de detenção de 1 a 2 anos.
Violação de Sepultura
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de violação de sepultura ou lugar consagrado, previsto no art. 212 do CP, tem pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Arts. 209 e 211 – Bens Jurídicos
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento de cerimônia funerária (art. 209) e o crime de subtração de cadáver (art. 211) protegem o respeito aos mortos, mas tutelam aspectos distintos desse bem jurídico.
Subtração de Cadáver – Crime Material
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de subtração de cadáver, previsto no art. 211 do CP, é crime material, admitindo tentativa.
Impedimento de Ato Fúnebre – Dano
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento de cerimônia funerária, previsto no art. 209 do CP, é crime de dano, exigindo a efetiva interrupção ou impedimento da cerimônia para sua consumação.
Bem Jurídico Tutelado
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O bem jurídico tutelado pelos crimes previstos nos arts. 209 a 212 do CP é o respeito aos mortos, compreendendo a dignidade do cadáver e a integridade das cerimônias fúnebres.
Vilipêndio a Cadáver – Dolo
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 210 do CP, é crime doloso, não admitindo modalidade culposa.
👉 Agora, vamos aos Exercícios de Múltipla Escolha →
📝 Etapa 3 – Exercícios de Múltipla Escolha (15 questões)
Escolha a alternativa correta para cada questão e verifique a justificativa.
respeito-mortos-multipla. 📝 Direito Penal – Crimes contra o Respeito aos Mortos (Múltipla Escolha)
Impedimento de Ato Fúnebre
Assinale a alternativa que define corretamente o crime de impedimento de ato fúnebre (art. 209, CP):
Vilipêndio a Cadáver
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 210 do CP, consiste em:
Subtração de Cadáver
O crime de subtração de cadáver, previsto no art. 211 do CP, consiste em:
Vilipêndio x Subtração
A diferença fundamental entre vilipêndio a cadáver (art. 210) e subtração de cadáver (art. 211) é que:
Vilipêndio – Publicidade
Sobre a exigência de publicidade no vilipêndio, assinale a alternativa correta:
Ação Penal
Os crimes contra o respeito aos mortos, previstos nos arts. 209 a 212 do CP, são de ação penal:
Impedimento de Ato Fúnebre – Perigo Abstrato
O crime de impedimento de ato fúnebre, previsto no art. 209 do CP, é classificado como:
Vilipêndio e Subtração – Tentativa
Os crimes de vilipêndio a cadáver (art. 210) e subtração de cadáver (art. 211):
Bem Jurídico
O bem jurídico tutelado pelos crimes contra o respeito aos mortos (arts. 209 a 212) é:
Vilipêndio a Cadáver – Dolo
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 210 do CP, é crime:
Pena – Vilipêndio e Subtração
A pena para o crime de vilipêndio a cadáver (art. 210) e para o crime de subtração de cadáver (art. 211) é, respectivamente:
Violação de Sepultura
O crime de violação de sepultura ou lugar consagrado, previsto no art. 212 do CP, tem pena de reclusão de:
Impedimento de Ato Fúnebre – Tentativa
O crime de impedimento de cerimônia funerária, previsto no art. 209 do CP, não admite tentativa porque:
Título do CP
Os crimes contra o respeito aos mortos (arts. 209 a 212) estão previstos no seguinte Título do Código Penal:
Vilipêndio – Art. 208 x Art. 210
A diferença entre o vilipêndio a ato de culto (art. 208) e o vilipêndio a cadáver (art. 210) é que:
👉 Confira o Gabarito e as Justificativas →
📊 Etapa 4 – Gabarito e Justificativas
Confira suas respostas e entenda o porquê de cada acerto ou erro.
- Q1: Certo – Art. 209: impedir/perturbar ato fúnebre – detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
- Q2: Certo – Art. 210: vilipendiar cadáver – reclusão de 1 a 3 anos e multa.
- Q3: Errado – Art. 210 NÃO exige publicidade.
- Q4: Certo – Art. 211: subtrair cadáver – reclusão de 1 a 3 anos e multa, crime material.
- Q5: Certo – Arts. 209 a 212: ação penal pública incondicionada.
- Q6: Errado – Art. 208 (sentimento religioso) e art. 210 (respeito aos mortos) são crimes distintos.
- Q7: Certo – Art. 209: crime de perigo abstrato.
- Q8: Certo – Art. 210: crime material, admite tentativa.
- Q9: Errado – Arts. 210 e 211 têm a mesma pena (1 a 3 anos e multa).
- Q10: Certo – Art. 212: violação de sepultura – 1 a 3 anos e multa.
- Q11: Certo – Arts. 209 e 211 tutelam aspectos distintos do respeito aos mortos.
- Q12: Certo – Art. 211: crime material, admite tentativa.
- Q13: Errado – Art. 209 é crime de perigo abstrato, não de dano.
- Q14: Certo – Bem jurídico: respeito aos mortos.
- Q15: Certo – Art. 210 é crime doloso, não admite culpa.
- Q16 (M1): C – Art. 209: impedir/perturbar ato fúnebre.
- Q17 (M2): D – Art. 210: vilipendiar cadáver.
- Q18 (M3): B – Art. 211: subtrair cadáver.
- Q19 (M4): C – Vilipêndio ultraja; subtração retira.
- Q20 (M5): D – Art. 208 exige publicidade; art. 210 não.
- Q21 (M6): A – Ação penal pública incondicionada.
- Q22 (M7): D – Art. 209: perigo abstrato.
- Q23 (M8): C – Arts. 210 e 211: crimes materiais, admitem tentativa.
- Q24 (M9): B – Bem jurídico: respeito aos mortos.
- Q25 (M10): A – Art. 210: crime doloso.
- Q26 (M11): C – Arts. 210 e 211: 1 a 3 anos e multa.
- Q27 (M12): B – Art. 212: 1 a 3 anos e multa.
- Q28 (M13): A – Art. 209: perigo abstrato, não admite tentativa.
- Q29 (M14): D – Título V do CP.
- Q30 (M15): B – Art. 208 exige publicidade; art. 210 não.
📌 Dica de estudo: O Título V do CP (arts. 208 a 212) protege o sentimento religioso e o respeito aos mortos. Decore a diferença entre vilipêndio a ato de culto (art. 208) – que exige publicidade – e vilipêndio a cadáver (art. 210) – que NÃO exige publicidade. O art. 210 é o mais cobrado, com pena de 1 a 3 anos e multa. Todos são de ação penal pública incondicionada.
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⚖️ Crimes contra a Vida
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💰 Crimes contra o Patrimônio
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📄 Fé Pública
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⛪ Sentimento Religioso
⚖️ Administração da Justiça
🏥 Saúde Pública
🕊️ Respeito aos Mortos
⏱️ Todas com gabarito e justificativas inclusos