⚖️ Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos: análise completa dos arts. 208 a 212 do Código Penal
Escárnio, vilipêndio, impedimento de culto, perturbação de ato fúnebre e vilipêndio de cadáver – exercícios estilo CESPE e múltipla escolha
Nesta página de exercícios, você vai testar seus conhecimentos sobre os Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos (arts. 208 a 212 do CP): Escárnio (art. 208), Impedimento ou perturbação de ato religioso (art. 209), Vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso (art. 210), Impedimento ou perturbação de ato fúnebre (art. 211) e Vilipêndio a cadáver (art. 212). Questões sobre penas, elementos do tipo, consumação, ação penal, e aspectos doutrinários. Material completo para Delegados de Polícia e concurseiros do Cebraspe.
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📌 Etapa 1 – Revisão Rápida: Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
Conceitos essenciais para resolver as questões – fixe os pontos-chave!
- Escárnio (Art. 208): escarnecer de alguém por motivo de crença ou função religiosa – detenção de 1 a 6 meses ou multa.
- Impedimento/perturbação de ato religioso (Art. 209): impedir ou perturbar celebração ou prática de culto religioso – detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
- Vilipêndio a ato/objeto de culto (Art. 210): ultrajar publicamente ato ou objeto de culto religioso – detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
- Protegem a liberdade religiosa e o sentimento religioso da coletividade.
- Impedimento/perturbação de ato fúnebre (Art. 211): impedir ou perturbar enterro ou cerimônia fúnebre – detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
- Vilipêndio a cadáver (Art. 212): vilipendiar cadáver ou suas cinzas – detenção de 1 a 3 anos e multa.
- Protegem o respeito aos mortos e o sentimento de piedade dos vivos.
- Todos são crimes de ação penal pública incondicionada.
- Crimes de perigo abstrato ou de mera conduta, consumando-se com a ação típica.
- Admitem tentativa? Os crimes materiais (ex: vilipêndio a cadáver) admitem; os formais (ex: escárnio) não.
- Bem jurídico: sentimento religioso e respeito aos mortos (tranquilidade pública em sentido amplo).
- Art. 208 (escárnio): contra pessoa, por motivo de crença religiosa.
- Art. 210 (vilipêndio): contra ato/objeto de culto, com publicidade.
- Art. 209: impede/perturba celebração religiosa.
- Arts. 211 e 212: protegem o respeito aos mortos (cerimônia fúnebre e cadáver).
📌 Dica: O Título V do CP (arts. 208 a 212) é curto, mas pode aparecer em provas. Decore a diferença entre escárnio (art. 208) e vilipêndio (art. 210) – o primeiro atinge pessoa; o segundo, objeto/ato de culto. O vilipêndio a cadáver (art. 212) é o crime mais grave do grupo (1 a 3 anos).
👉 Agora, vamos aos Exercícios estilo CESPE →
🏛️ Etapa 2 – Exercícios estilo CESPE (15 questões)
Marque Certo ou Errado para cada afirmativa e depois verifique a justificativa.
religiao-mortos-cespe. 📝 Direito Penal – Crimes contra o Sentimento Religioso e Mortos (CESPE)
Escárnio
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de escárnio, previsto no art. 208 do CP, consiste em escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa, com pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Impedimento de Culto Religioso
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento ou perturbação de ato religioso, previsto no art. 209 do CP, consiste em impedir ou perturbar celebração ou prática de culto religioso, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Vilipêndio a Ato/Objeto de Culto
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso, previsto no art. 210 do CP, consiste em ultrajar publicamente ato ou objeto de culto religioso, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Escárnio x Vilipêndio
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O escárnio e o vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso são crimes idênticos, ambos consistindo em ultrajar publicamente a crença religiosa de outrem.
Impedimento de Ato Fúnebre
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento ou perturbação de ato fúnebre, previsto no art. 211 do CP, consiste em impedir ou perturbar enterro ou cerimônia fúnebre, com pena de detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.
Vilipêndio a Cadáver
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 212 do CP, consiste em vilipendiar cadáver ou suas cinzas, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.
Ação Penal
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, previstos nos arts. 208 a 212 do CP, são de ação penal pública incondicionada.
Vilipêndio a Cadáver – Tentativa
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 212 do CP, é crime formal, não admitindo tentativa.
Escárnio – Elemento Subjetivo
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Para a configuração do crime de escárnio, previsto no art. 208 do CP, exige-se que o agente aja por motivo de crença ou função religiosa, sendo esse o elemento subjetivo do tipo.
Vilipêndio – Publicidade
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso, previsto no art. 210 do CP, exige que a conduta seja praticada publicamente.
Ato Fúnebre – Bem Jurídico
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento ou perturbação de ato fúnebre, previsto no art. 211 do CP, protege o respeito aos mortos e o sentimento de piedade dos vivos.
Art. 209 x Art. 211
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de impedimento de culto religioso (art. 209) e o crime de impedimento de ato fúnebre (art. 211) são idênticos, diferenciando-se apenas na pena.
Vilipêndio a Cadáver – Crime Material
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 212 do CP, é crime material, exigindo a efetiva prática do vilipêndio para sua consumação.
Escárnio – Bem Jurídico
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de escárnio, previsto no art. 208 do CP, protege o sentimento religioso da pessoa, sendo um crime contra a honra subjetiva em razão da crença religiosa.
Vilipêndio a Cadáver – Pena
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 212 do CP, é o mais grave entre os crimes dos arts. 208 a 212, com pena de detenção de 1 a 3 anos e multa.
👉 Agora, vamos aos Exercícios de Múltipla Escolha →
📝 Etapa 3 – Exercícios de Múltipla Escolha (15 questões)
Escolha a alternativa correta para cada questão e verifique a justificativa.
religiao-mortos-multipla. 📝 Direito Penal – Crimes contra o Sentimento Religioso e Mortos (Múltipla Escolha)
Escárnio
Assinale a alternativa que define corretamente o crime de escárnio (art. 208, CP):
Impedimento de Culto Religioso
O crime de impedimento ou perturbação de ato religioso, previsto no art. 209 do CP, tem pena de:
Vilipêndio a Ato/Objeto de Culto
O crime de vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso, previsto no art. 210 do CP, exige, para sua configuração:
Impedimento de Ato Fúnebre
O crime de impedimento ou perturbação de ato fúnebre, previsto no art. 211 do CP, consiste em:
Vilipêndio a Cadáver
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 212 do CP, é punido com:
Ação Penal
Os crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos são de ação penal:
Escárnio x Vilipêndio
A diferença fundamental entre o crime de escárnio (art. 208) e o crime de vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso (art. 210) é que:
Vilipêndio a Cadáver – Tentativa
O crime de vilipêndio a cadáver, previsto no art. 212 do CP, é classificado como crime:
Penalidades – Art. 209 e 210
Os crimes de impedimento de culto religioso (art. 209) e vilipêndio a ato ou objeto de culto religioso (art. 210) têm a seguinte pena:
Perigo Abstrato
Os crimes de escárnio (art. 208) e vilipêndio a ato/objeto de culto religioso (art. 210) são classificados como:
Ato Fúnebre – Bem Jurídico
O bem jurídico tutelado pelo crime de impedimento ou perturbação de ato fúnebre (art. 211) é:
Escárnio – Crime Comum
O crime de escárnio, previsto no art. 208 do CP, é classificado como crime:
Vilipêndio a Cadáver – Publicidade
Sobre o crime de vilipêndio a cadáver (art. 212), assinale a alternativa correta:
Art. 209 x Art. 211
A diferença entre o crime de impedimento de culto religioso (art. 209) e o crime de impedimento de ato fúnebre (art. 211) está no:
Ação e Omissão
Os crimes contra o sentimento religioso (arts. 208 a 210) podem ser praticados por:
📊 Etapa 4 – Gabarito e Justificativas
Confira suas respostas e entenda o porquê de cada acerto ou erro.
- Q1: Certo – Escárnio: 1 a 6 meses ou multa.
- Q2: Certo – Impedimento de culto: 1 mês a 1 ano ou multa.
- Q3: Certo – Vilipêndio a ato/objeto de culto: exige publicidade.
- Q4: Errado – Escárnio atinge a pessoa; vilipêndio atinge objeto/ato de culto.
- Q5: Certo – Impedimento de ato fúnebre: 1 mês a 1 ano ou multa.
- Q6: Certo – Vilipêndio a cadáver: 1 a 3 anos e multa.
- Q7: Certo – Todos são de ação penal pública incondicionada.
- Q8: Errado – Vilipêndio a cadáver é crime material, admitindo tentativa.
- Q9: Certo – Escárnio exige motivo de crença ou função religiosa.
- Q10: Certo – Vilipêndio (art. 210) exige publicidade.
- Q11: Certo – Art. 211 protege o respeito aos mortos.
- Q12: Errado – Arts. 209 e 211 são distintos (culto x fúnebre).
- Q13: Certo – Vilipêndio a cadáver é crime material.
- Q14: Certo – Escárnio protege o sentimento religioso individual.
- Q15: Certo – Art. 212 é o mais grave do grupo.
- Q16 (M1): A – Escárnio: 1 a 6 meses ou multa.
- Q17 (M2): D – Art. 209: 1 mês a 1 ano ou multa.
- Q18 (M3): C – Art. 210 exige publicidade.
- Q19 (M4): B – Art. 211: impede/perturba ato fúnebre.
- Q20 (M5): C – Art. 212: 1 a 3 anos e multa.
- Q21 (M6): B – Ação penal pública incondicionada.
- Q22 (M7): D – Escárnio (pessoa) x vilipêndio (objeto/ato).
- Q23 (M8): A – Vilipêndio a cadáver: crime material, admite tentativa.
- Q24 (M9): C – Arts. 209 e 210: 1 mês a 1 ano ou multa.
- Q25 (M10): A – Crimes de perigo abstrato.
- Q26 (M11): B – Art. 211: respeito aos mortos.
- Q27 (M12): C – Escárnio é crime comum.
- Q28 (M13): D – Art. 212 não exige publicidade.
- Q29 (M14): B – Objeto material: culto x fúnebre.
- Q30 (M15): C – Podem ser praticados por ação ou omissão.
📌 Dica de estudo: O Título V do CP (arts. 208 a 212) é curto e de média relevância em concursos. Decore a diferença entre escárnio (art. 208) e vilipêndio (art. 210) – o primeiro atinge pessoa; o segundo, objeto/ato de culto. O vilipêndio a cadáver (art. 212) é o mais grave do grupo (1 a 3 anos e multa). Todos são de ação penal pública incondicionada.
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Acesse as páginas completas com 30 questões cada (15 CESPE + 15 múltipla escolha) sobre os principais temas da Parte Especial.
⚖️ Crimes contra a Vida
🩹 Lesões Corporais
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📄 Fé Pública
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☮️ Paz Pública
✝️ Sentimento Religioso e Mortos
⏱️ Todas com gabarito e justificativas inclusos