⚖️ Lesão Corporal Grave – Art. 129, § 1º do CP Domine a lesão corporal grave: incapacidade > 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente e aceleração do parto A lesão corporal grave, prevista no § 1º do art. 129 do CP, é uma figura qualificada do crime de lesão corporal. Ela ocorre quando o […]
⚖️ Infanticídio – Art. 123 do Código Penal Domine o crime de infanticídio: a mãe que mata o próprio filho sob influência do estado puerperal O infanticídio, previsto no art. 123 do Código Penal, é um crime próprio contra a vida, praticado pela mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após,
⚖️ Feminicídio – Lei 13.104/2015 Domine o feminicídio: a qualificadora especial do homicídio contra a mulher O feminicídio foi introduzido no Código Penal pela Lei 13.104/2015 como uma qualificadora especial do homicídio, prevista no art. 121, § 2º, VI. Ele ocorre quando o crime é cometido contra a mulher por razões da condição de sexo
⚖️ Anistia, Graça e Indulto – Atos de Clemência Domine a anistia, a graça e o indulto: as três formas de clemência que extinguem a punibilidade A anistia, a graça e o indulto são os chamados atos de clemência – manifestações de indulgência do Estado que extinguem a punibilidade do agente. Previstos no art. 107,
⚖️ Induzimento ao Suicídio – Art. 122 do Código Penal Domine o crime de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio O induzimento ao suicídio, previsto no art. 122 do Código Penal, é um crime contra a vida que pune quem induz, instiga ou presta auxílio material para que alguém pratique suicídio ou autolesão. Diferentemente do
⚖️ Homicídio – Art. 121 do Código Penal Domine o crime de homicídio: tipos, qualificadoras, privilégios e causas de aumento e diminuição O homicídio é o crime contra a vida mais grave do Código Penal. Previsto no art. 121, ele consiste em matar alguém. O homicídio pode ser simples, privilegiado, qualificado ou culposo, com penas
⚖️ Anistia, Graça e Indulto – Atos de Clemência Domine a anistia, a graça e o indulto: as três formas de clemência que extinguem a punibilidade A anistia, a graça e o indulto são os chamados atos de clemência – manifestações de indulgência do Estado que extinguem a punibilidade do agente. Previstos no art. 107,
⚖️ Aborto – Arts. 124 a 128 do Código Penal Domine os tipos de aborto, as causas de exclusão de ilicitude e a jurisprudência aplicável O aborto é a interrupção da gravidez com a morte do feto. O Código Penal trata do aborto nos arts. 124 a 128, distinguindo o aborto provocado pela gestante, o
⚖️ Lesão Corporal – Art. 129 do Código Penal Domine o crime de lesão corporal: tipos, qualificadoras, causas de aumento e diminuição de pena O crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, é um dos delitos contra a pessoa mais frequentes na prática forense. Ele consiste em ofender a integridade corporal
⚖️ Perdão Judicial – Extinção da Punibilidade Domine o perdão judicial: a extinção da punibilidade quando a sanção penal se torna desnecessária O perdão judicial é uma das causas de extinção da punibilidade mais humanitárias do Direito Penal. Previsto no art. 107, IX, do Código Penal, ele permite que o juiz, mesmo reconhecendo a prática
⚖️ Decadência – Extinção da Punibilidade Domine a decadência: a perda do direito de queixa nos crimes de ação penal privada A decadência é a perda do direito de queixa (ou de representação) pelo decurso do prazo legal, nos crimes de ação penal privada ou privada subsidiária da pública. Prevista no art. 107, IV, do
⏳ Prescrição da Pretensão Punitiva Domine os prazos, o termo inicial, as causas de suspensão e interrupção da prescrição penal A prescrição da pretensão punitiva é a causa de extinção da punibilidade mais cobrada em concursos. Prevista no art. 107, IV, do Código Penal, ela representa a perda do direito do Estado de punir pelo
⚖️ Morte do Agente – Extinção da Punibilidade A extinção mais absoluta: entenda os efeitos da morte do agente no processo penal e na execução da pena A morte do agente é, sem dúvida, a causa mais absoluta de extinção da punibilidade. Prevista no art. 107, I, do Código Penal, ela extingue a punibilidade porque
⚖️ Aplicação da Pena – Individualização e Sistema Trifásico Domine a individualização da pena, o sistema trifásico (art. 68), as circunstâncias judiciais (art. 59), atenuantes, agravantes e causas de aumento e diminuição A aplicação da pena é um dos temas mais cobrados em concursos públicos. O Código Penal estabelece, no art. 68, o sistema trifásico
⚖️ Execução da Pena – Regimes, Progressão, Livramento e Sursis Domine os regimes de cumprimento (fechado, semiaberto e aberto), a progressão e regressão, o livramento condicional e a suspensão condicional da pena (sursis) Definida a pena, a próxima questão é: como ela será cumprida? O Código Penal e a Lei de Execução Penal (LEP –
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