Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade – questões

⚖️ Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade

⚖️

Sistema trifásico, circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes e causas de aumento/diminuição – exercícios estilo CESPE e múltipla escolha

Nesta página de exercícios, você vai testar seus conhecimentos sobre a Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade: sistema trifásico (art. 68 do CP), circunstâncias judiciais (art. 59), agravantes (art. 61), atenuantes (art. 65), causas de aumento e diminuição de pena, reincidência, confissão espontânea, concurso de circunstâncias e compensação. Questões no formato CESPE e múltipla escolha para você treinar e fixar o conteúdo. Material completo para Delegados de Polícia e concurseiros do Cebraspe.

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1 Revisão Rápida: Dosimetria da Pena

2 Exercícios estilo CESPE (15)

3 Exercícios de Múltipla Escolha (15)

4 Gabarito e Justificativas

5
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📖 Pendente

📌 Etapa 1 – Revisão Rápida: Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade

Conceitos essenciais para resolver as questões – fixe os pontos-chave!

📌 Sistema Trifásico (art. 68 do CP)

1ª Fase: Fixação da pena-base, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências e comportamento da vítima).
2ª Fase: Aplicação das agravantes (art. 61) e atenuantes (art. 65), que aumentam ou reduzem a pena dentro dos limites da pena-base.
3ª Fase: Aplicação das causas de aumento e diminuição de pena (majorantes e minorantes) previstas na parte especial do Código Penal.

📌 Circunstâncias Judiciais – Art. 59

São oito vetores que o juiz deve analisar para fixar a pena-base: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias do crime, consequências do crime e comportamento da vítima.
A valoração negativa de qualquer um desses vetores justifica a fixação da pena-base acima do mínimo legal.
Não podem ser utilizados como agravantes ou atenuantes, pois são analisados em fase própria (1ª fase).

📌 Agravantes e Atenuantes – 2ª Fase

Agravantes (art. 61): reincidência, motivo fútil/torpe, emprego de veneno/fogo/explosivo, etc. Aumentam a pena.
Atenuantes (art. 65): confissão espontânea (qualificada), menoridade relativa (18 a 21 anos), etc. Reduzem a pena.
Concurso de agravantes e atenuantes: o juiz deve ponderá-las, podendo haver compensação (ex: reincidência × confissão espontânea).

📌 Causas de Aumento e Diminuição – 3ª Fase

São as majorantes (aumentam) e minorantes (diminuem) previstas na parte especial do CP (ex: art. 157, §2º – roubo majorado; art. 155, §1º – furto privilegiado).
São aplicadas sobre a pena já calculada na 2ª fase (pena-intermediária).
Não se confundem com as agravantes/atenuantes (que são genéricas e aplicadas na 2ª fase).

📌 Dica: Decore a ordem rígida das fases (art. 68) e os 8 vetores do art. 59. A reincidência (agravante) é o principal óbice à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (art. 44, II). Não confunda circunstâncias judiciais (1ª fase) com agravantes/atenuantes (2ª fase) e causas de aumento/diminuição (3ª fase)!

👉 Agora, vamos aos Exercícios estilo CESPE →

🏛️ Etapa 2 – Exercícios estilo CESPE (15 questões)

Marque Certo ou Errado para cada afirmativa e depois verifique a justificativa.

👉 Agora, vamos aos Exercícios de Múltipla Escolha →

📝 Etapa 3 – Exercícios de Múltipla Escolha (15 questões)

Escolha a alternativa correta para cada questão e verifique a justificativa.

dosimetria-multipla. 📝 Direito Penal – Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade (Múltipla Escolha)

Múltipla 01
Sistema Trifásico – Dispositivo

O sistema trifásico de aplicação da pena está previsto em qual dispositivo do Código Penal?

A) Art. 59
B) Art. 68
C) Art. 61
D) Art. 65

Múltipla 02
Circunstâncias Judiciais – Fase

As circunstâncias judiciais do art. 59 do CP são analisadas em qual fase da dosimetria?

A) 2ª fase
B) 3ª fase
C) 1ª fase
D) Não são analisadas no sistema trifásico.

Múltipla 03
Art. 59 – Vetores

De acordo com o art. 59 do CP, o juiz, na fixação da pena-base, deve considerar, entre outros:

A) A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente.
B) Apenas a culpabilidade e os antecedentes.
C) A reincidência e a confissão espontânea.
D) Apenas as consequências do crime.

Múltipla 04
Pena-Base

Sobre a fixação da pena-base, assinale a alternativa correta:

A) Deve ser sempre o mínimo legal.
B) É fixada na 2ª fase da dosimetria.
C) Não admite valoração negativa das circunstâncias judiciais.
D) Pode ser fixada acima do mínimo se houver circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Múltipla 05
Reincidência

A reincidência, para efeitos de dosimetria, é considerada:

A) Circunstância agravante.
B) Circunstância atenuante.
C) Causa de aumento de pena.
D) Circunstância judicial (art. 59).

Múltipla 06
Confissão Espontânea

A confissão espontânea do agente, quando revela a autoria do crime, é:

A) Agravante (art. 61).
B) Causa de diminuição (3ª fase).
C) Atenuante (art. 65, III, d).
D) Circunstância judicial (art. 59).

Múltipla 07
Atenuante da Menoridade

A atenuante da menoridade (art. 65, I) aplica-se ao agente que, à época do crime, tinha idade:

A) Menor de 18 anos.
B) Entre 18 e 21 anos.
C) Entre 21 e 25 anos.
D) Superior a 70 anos.

Múltipla 08
Causas de Aumento/Diminuição

As causas de aumento e diminuição de pena, previstas na parte especial do CP, são aplicadas em qual fase da dosimetria?

A) 1ª fase
B) 2ª fase
C) 3ª fase
D) São aplicadas juntamente com as circunstâncias judiciais.

Múltipla 09
Ordem de Aplicação

A ordem correta das fases de aplicação da pena, conforme o art. 68 do CP, é:

A) Atenuantes/agravantes → causas de aumento/diminuição → pena-base.
B) Causas de aumento/diminuição → pena-base → atenuantes/agravantes.
C) Pena-base → causas de aumento/diminuição → atenuantes/agravantes.
D) Pena-base → atenuantes/agravantes → causas de aumento/diminuição.

Múltipla 10
Motivo Fútil

O motivo fútil ou torpe, na dosimetria da pena, é considerado:

A) Atenuante.
B) Agravante.
C) Circunstância judicial (art. 59).
D) Causa de diminuição.

Múltipla 11
Reincidência e Substituição

Sobre a reincidência, assinale a alternativa correta:

A) Impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
B) É sempre considerada como atenuante.
C) Não influencia a dosimetria da pena.
D) É analisada apenas na 3ª fase.

Múltipla 12
Pena-Base

Em qual fase da dosimetria é fixada a pena-base?

A) 2ª fase
B) 1ª fase
C) 3ª fase
D) Antes da 1ª fase.

Múltipla 13
Análise das Fases

Considerando o sistema trifásico, é correto afirmar que:

A) A culpabilidade é analisada na 1ª fase.
B) A reincidência é analisada na 2ª fase.
C) As causas de aumento são analisadas na 3ª fase.
D) Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Múltipla 14
Personalidade e Conduta Social

A personalidade e a conduta social do agente, para fins de dosimetria, são analisadas:

A) Na 2ª fase, como agravantes.
B) Na 3ª fase, como causas de aumento.
C) Na 1ª fase, como circunstâncias judiciais.
D) Não são consideradas na dosimetria.

Múltipla 15
Compensação de Circunstâncias

Sobre a compensação de circunstâncias na 2ª fase da dosimetria, assinale a alternativa correta:

A) É possível compensar a reincidência com a confissão espontânea, se ambas se equivalerem.
B) A compensação só é permitida entre agravantes, nunca entre agravantes e atenuantes.
C) A compensação é vedada pelo Código Penal.
D) A compensação só se aplica na 1ª fase da dosimetria.

👉 Confira o Gabarito e as Justificativas →

📊 Etapa 4 – Gabarito e Justificativas

Confira suas respostas e entenda o porquê de cada acerto ou erro.

📌 CESPE (15 questões)

Q1: Certo – Sistema trifásico (art. 68).
Q2: Errado – Circunstâncias judiciais são analisadas na 1ª fase.
Q3: Certo – Art. 59: culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências, comportamento da vítima.
Q4: Errado – Reincidência é agravante (art. 61, I).
Q5: Certo – Confissão espontânea qualificada é atenuante (art. 65, III, d).
Q6: Errado – 3ª fase é para causas de aumento/diminuição.
Q7: Certo – Concurso de agravantes e atenuantes permite ponderação pelo juiz.
Q8: Errado – Causas de diminuição são analisadas na 3ª fase.
Q9: Certo – Pena-base deve ser fixada considerando os vetores, não automaticamente no mínimo.
Q10: Errado – Motivo fútil/torpe é agravante do art. 61, II, a, não do art. 62.
Q11: Certo – Reincidência impede substituição por restritivas (art. 44, II).
Q12: Errado – Atenuantes são de aplicação facultativa, salvo exceções legais.
Q13: Certo – 2ª fase ajusta a pena com agravantes (aumento) e atenuantes (redução).
Q14: Errado – Valoração negativa exige comprovação nos autos.
Q15: Certo – STJ admite compensação entre reincidência e confissão espontânea.

📌 Múltipla Escolha (15 questões)

Q16 (M1): B – Art. 68 do CP.
Q17 (M2): C – 1ª fase (art. 59).
Q18 (M3): A – Art. 59 elenca os oito vetores.
Q19 (M4): D – Pode ser fixada acima do mínimo se houver vetores desfavoráveis.
Q20 (M5): A – Reincidência é agravante (art. 61, I).
Q21 (M6): C – Confissão espontânea é atenuante (art. 65, III, d).
Q22 (M7): B – Menoridade relativa (18 a 21 anos).
Q23 (M8): C – 3ª fase.
Q24 (M9): D – Ordem: pena-base → atenuantes/agravantes → causas de aumento/diminuição.
Q25 (M10): B – Motivo fútil/torpe é agravante (art. 61, II, a).
Q26 (M11): A – Reincidência impede substituição por restritivas.
Q27 (M12): B – 1ª fase.
Q28 (M13): D – Todas as alternativas estão corretas.
Q29 (M14): C – 1ª fase (circunstâncias judiciais).
Q30 (M15): A – Compensação é admitida quando as circunstâncias se equivalem.

📌 Dica de estudo: Decore a ordem trifásica (art. 68) e os oito vetores do art. 59. Não confunda circunstâncias judiciais (1ª fase) com agravantes/atenuantes (2ª fase) e causas de aumento/diminuição (3ª fase). A reincidência é o principal óbice à substituição da pena.

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