🧠 Imputabilidade Penal Entenda a imputabilidade penal: conceito, elementos, causas de exclusão, regimes jurídicos e dicas para prova. A imputabilidade penal é o primeiro elemento da culpabilidade no Direito Penal brasileiro e consiste na capacidade do agente, no momento do crime, de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse […]
📚 Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos Entenda como funciona essa importante ferramenta do Direito Penal brasileiro A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos é um instituto jurídico que permite ao condenado cumprir sua pena em liberdade, com restrições, ao invés de ser encarcerado. Diferentemente do que
📚 Criminologia – Aula 05 📚 PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL E MODELOS DE REAÇÃO AO CRIME 🔍 Visão Geral da Aula Nesta aula, vamos estudar os modelos de prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito, incluindo a prevenção primária, secundária e terciária, bem como os modelos de reação ao crime: clássico, ressocializador e
📚 Criminologia – Aula 04 📚 TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINOLOGIA (PARTE II) 🔍 Visão Geral da Aula Nesta aula, vamos estudar as principais teorias sociológicas da criminologia: a Teoria da Associação Diferencial (Sutherland), a Teoria do Controle Social (Hirschi) e o Labelling Approach (Becker e Lemert). Compreenderemos como o crime é aprendido, como os laços
📋 Índice das Disciplinas Navegue diretamente para a disciplina desejada 1⚖️ Direito Penal 2⚖️ Direito Processual Penal 3📜 Direito Constitucional 4📖 Direito Civil 5⚖️ Direito Processual Civil 6🏛️ Direito Administrativo 7🌿 Direito Ambiental 8🌾 Direito Agrário 9💻 Direito Digital 10📚 Criminologia 11🏥 Medicina Legal 12📌 Outras Tags 📌 Clique em cada disciplina para navegar diretamente
LIVRAMENTO 01Pena Mínima Com base no Art. 83 do CP, julgue o item a seguir. O livramento condicional pode ser concedido a condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos. ✔ Certo✘ Errado ✅ Verificar Resposta LIVRAMENTO 02Prazo para Não Reincidente Com base no Art. 83, I, do CP, julgue o
📋 Simulado – Execução Penal e Teoria do Erro Navegue diretamente para o tema desejado 1📌 Detração e Remição (20 questões) 2🔓 Livramento Condicional (20 questões) 3📜 Sursis Penal e Sursis Processual (20 questões) 4🔍 Erro de Tipo e Erro de Tipo Permissivo (30 questões) 5📚 Erro de Proibição Direto e Indireto (30 questões) 📌
📚 Criminologia – Aula 01 📚 INTRODUÇÃO À CRIMINOLOGIA: CONCEITO, MÉTODOS E OBJETOS 🔍 Visão Geral da Aula Nesta aula, vamos explorar os fundamentos da criminologia como ciência autônoma, compreendendo seu conceito, seus métodos de investigação e seus objetos de estudo. A criminologia vai além do estudo da lei penal; ela investiga as causas do
📚 Criminologia – Aula 03 📚 TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINOLOGIA (PARTE I) 🔍 Visão Geral da Aula Nesta aula, vamos estudar as principais teorias sociológicas da criminologia: a Escola Clássica, a Escola Positiva e a Teoria da Anomia. Compreenderemos como cada uma dessas correntes explica o fenômeno criminal e suas influências no sistema penal contemporâneo.
📚 Criminologia – Aula 02 📚 FUNÇÕES DA CRIMINOLOGIA E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO PENAL 🔍 Visão Geral da Aula Nesta aula, vamos compreender as funções da criminologia, sua relação com a política criminal e sua interação com o Direito Penal. A criminologia não se limita a descrever o crime; ela fornece subsídios para
⚖️ Sursis Processual Suspensão Condicional do Processo – Art. 89 da Lei 9.099/95 O sursis processual (ou suspensão condicional do processo) é um instituto despenalizador previsto no Art. 89 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Criminais). Ele permite que o processo criminal seja suspenso por um período de 2 a 4 anos, mediante o
⚖️ Livramento Condicional Arts. 83 a 90 do Código Penal – Última Etapa da Progressão de Pena O livramento condicional é um benefício da execução penal que permite ao condenado cumprir o restante da pena em liberdade, mediante o preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos. Está previsto nos Arts. 83 a 90 do Código Penal
⚖️ Art. 73 do Código Penal Erro na Execução (Aberratio Ictus) e Concurso de Crimes O Art. 73 do Código Penal trata do erro na execução (aberratio ictus) e estabelece que, quando o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, atinge pessoa diversa da pretendida, aplicam-se as regras do concurso de
🛡️ Erro sobre a Ilicitude Art. 21 do Código Penal – Erro de Proibição O erro sobre a ilicitude, também chamado de erro de proibição, ocorre quando o agente conhece os fatos (sabe o que está fazendo), mas desconhece a ilicitude de sua conduta, ou seja, não sabe que sua ação é proibida pela lei
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