Graça e Indulto
⚖️ Anistia, Graça e Indulto – Atos de Clemência Domine a anistia, a graça e o indulto: as três formas […]
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⚖️ Aborto – Arts. 124 a 128 do Código Penal Domine os tipos de aborto, as causas de exclusão de
⚖️ Lesão Corporal – Art. 129 do Código Penal Domine o crime de lesão corporal: tipos, qualificadoras, causas de aumento
⚖️ Perdão Judicial – Extinção da Punibilidade Domine o perdão judicial: a extinção da punibilidade quando a sanção penal se
⚖️ Decadência – Extinção da Punibilidade Domine a decadência: a perda do direito de queixa nos crimes de ação penal
⏳ Prescrição da Pretensão Punitiva Domine os prazos, o termo inicial, as causas de suspensão e interrupção da prescrição penal
⚖️ Morte do Agente – Extinção da Punibilidade A extinção mais absoluta: entenda os efeitos da morte do agente no
⚖️ Aplicação da Pena – Individualização e Sistema Trifásico Domine a individualização da pena, o sistema trifásico (art. 68), as
⚖️ Execução da Pena – Regimes, Progressão, Livramento e Sursis Domine os regimes de cumprimento (fechado, semiaberto e aberto), a
⚖️ Espécies de Penas – Sanções Penais Domine as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos, a pena de multa
⚖️ Introdução à Extinção da Punibilidade Domine o conceito de punibilidade e as causas de extinção da pretensão punitiva e
⚖️ Concursos de Crimes e Efeitos da Condenação Domine o concurso material, formal e crime continuado, além dos efeitos genéricos
⚖️ Fundamentos e Teorias da Pena Domine o conceito, as funções, as teorias retributivas, preventivas e a teoria mista, além
⚖️ Espécies de Penas – Sanções Penais Domine as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos, a pena de multa
📚 Teoria do Crime – Revisão Integrada e Dicas Resumo completo, mapas mentais, quadros comparativos e dicas finais para a
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