Decadência – Extinção da Punibilidade
⚖️ Decadência – Extinção da Punibilidade Domine a decadência: a perda do direito de queixa nos crimes de ação penal […]
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⏳ Prescrição da Pretensão Punitiva Domine os prazos, o termo inicial, as causas de suspensão e interrupção da prescrição penal
⚖️ Morte do Agente – Extinção da Punibilidade A extinção mais absoluta: entenda os efeitos da morte do agente no
⚖️ Aplicação da Pena – Individualização e Sistema Trifásico Domine a individualização da pena, o sistema trifásico (art. 68), as
⚖️ Execução da Pena – Regimes, Progressão, Livramento e Sursis Domine os regimes de cumprimento (fechado, semiaberto e aberto), a
⚖️ Espécies de Penas – Sanções Penais Domine as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos, a pena de multa
⚖️ Introdução à Extinção da Punibilidade Domine o conceito de punibilidade e as causas de extinção da pretensão punitiva e
⚖️ Fundamentos e Teorias da Pena Domine o conceito, as funções, as teorias retributivas, preventivas e a teoria mista, além
⚖️ Espécies de Penas – Sanções Penais Domine as penas privativas de liberdade, restritivas de direitos, a pena de multa
📚 Iter Criminis – Caminho do Crime Domine as fases do crime: cogitação, preparação, execução, consumação, tentativa, desistência e crime
⚖️ Regimes de Cumprimento e Execução da Pena Domine os regimes fechado, semiaberto e aberto, livramento condicional, sursis e detração
⚖️ Aplicação da Pena – Sistema Trifásico (Art. 68) Domine a dosimetria da pena nas três fases do art. 68
⚖️ Efeitos da Condenação e Extinção da Punibilidade Domine os efeitos da condenação, a reabilitação e as causas de extinção
⚖️ Teoria da Pena – Conceito, Fundamentos e Finalidades Domine o conceito de pena, suas finalidades e os fundamentos constitucionais
⚖️ Princípios Aplicáveis à Pena Domine os princípios constitucionais e penais que regem a aplicação da pena A aplicação da
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