Questões: Administração Pública (Direta e Indireta)
50 questões para testar e aprofundar seus conhecimentos sobre a Administração Pública Direta e Indireta
Bloco de 50 questões sobre a Administração Pública Direta e Indireta. Aborda a Administração Direta (União, Estados, DF e Municípios), a Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista), descentralização e desconcentração, órgãos públicos, criação e extinção de entidades, controle da administração indireta, natureza jurídica, regime jurídico aplicável, súmulas do STF/STJ e jurisprudência.
📝 50 Questões | Administração Pública (Direta e Indireta)
🏛️ Administração Pública (Direta e Indireta)
Direito Administrativo
✅ — Bloco de 50 questões sobre a Administração Pública Direta e Indireta, tema essencial para concursos de alto nível (Magistratura, MP, Defensoria, Procuradorias e Delegado).
As questões abordam: a Administração Direta (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); a Administração Indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista); a descentralização e a desconcentração; os órgãos públicos e sua classificação; a criação e extinção de entidades administrativas; o controle da administração indireta (controle finalístico, tutela); a natureza jurídica e regime aplicável a cada entidade; e a jurisprudência do STF/STJ sobre o tema (Súmulas 516, 517, 599, entre outras).
📌 Nível: Avançado (concursos jurídicos) · Formato: Múltipla escolha (5 opções) · Gabarito comentado em todas as questões.
📂 Administração Direta
Conceito, entes federativos e características — Q01 a Q10
A Administração Direta é composta pelos entes da federação. Assinale a alternativa que indica corretamente esses entes.
A Administração Direta exerce a função administrativa de forma. Assinale a alternativa correta.
A Administração Direta e a Administração Indireta se diferenciam. Assinale a alternativa correta.
Os órgãos da Administração Direta possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa correta.
A desconcentração administrativa ocorre no âmbito da Administração Direta. Assinale a alternativa correta.
Os entes da Administração Direta possuem natureza jurídica de. Assinale a alternativa correta.
Os Ministérios e Secretarias são exemplos de. Assinale a alternativa correta.
A Administração Direta exerce a função administrativa de forma centralizada. A descentralização ocorre quando. Assinale a alternativa correta.
Os entes da Administração Direta possuem capacidade política. Assinale a alternativa correta.
A criação de órgãos da Administração Direta (desconcentração) ocorre por. Assinale a alternativa correta.
📝 Tópico 2: Administração Indireta (Q11 a Q20)
Conceito, entidades, criação e características
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as entidades que compõem a Administração Indireta.
Nos termos do art. 37, XIX, da CF/88, a criação de autarquia e autorização para instituir empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública exige, respectivamente:
O controle da Administração Indireta pela Administração Direta é denominado. Assinale a alternativa correta.
A Administração Indireta atua de forma descentralizada. Assinale a alternativa correta sobre essa atuação.
As entidades da Administração Indireta possuem. Assinale a alternativa correta.
A descentralização administrativa ocorre quando. Assinale a alternativa correta.
As entidades da Administração Indireta estão sujeitas ao controle hierárquico da Administração Direta. Assinale a alternativa correta.
A extinção das entidades da Administração Indireta. Assinale a alternativa correta.
A Administração Indireta é composta por pessoas jurídicas. Assinale a alternativa correta.
A Administração Indireta é uma forma de descentralização. Assinale a alternativa correta sobre a descentralização por outorga e por delegação.
📝 Tópico 3: Autarquias e Fundações Públicas (Q21 a Q30)
Conceito, natureza jurídica, regime e características
Autarquia é a entidade da Administração Indireta. Assinale a alternativa que define corretamente a autarquia.
As fundações públicas podem ser de direito público ou de direito privado. Assinale a alternativa correta sobre sua natureza jurídica.
As autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito público, gozam de privilégios processuais e tributários. Assinale a alternativa correta.
As autarquias exercem função administrativa, não política. Assinale a alternativa correta.
A fundação pública de direito público tem regime jurídico semelhante ao das autarquias. Assinale a alternativa correta.
As autarquias possuem autonomia administrativa e financeira. Assinale a alternativa que indica a forma de controle da Administração Direta sobre elas.
Qual o prazo prescricional aplicável às autarquias para ações de cobrança?
A criação de autarquia exige lei específica. Assinale a alternativa correta.
A fundação pública de direito privado é criada por. Assinale a alternativa correta.
As autarquias e fundações públicas de direito público estão sujeitas. Assinale a alternativa correta.
📝 Tópico 4: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Q31 a Q40)
Conceito, natureza jurídica, regime e características
Empresa pública é a entidade da Administração Indireta. Assinale a alternativa que define corretamente a empresa pública.
Sociedade de economia mista é a entidade da Administração Indireta. Assinale a alternativa que define corretamente a sociedade de economia mista.
A empresa pública e a sociedade de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado. Assinale a alternativa que diferencia corretamente essas entidades.
A exploração de atividade econômica pelo Estado, prevista no art. 173 da CF/88, deve ser feita por. Assinale a alternativa correta.
Empresa pública e sociedade de economia mista estão sujeitas. Assinale a alternativa correta.
As empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU). Assinale a alternativa correta.
Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos estão sujeitas. Assinale a alternativa correta.
A empresa pública e a sociedade de economia mista podem ser criadas sob a forma de. Assinale a alternativa correta.
Empresa pública e sociedade de economia mista estão sujeitas. Assinale a alternativa correta.
A Súmula 599 do STJ trata do prazo prescricional aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a alternativa correta.
📝 Tópico 5: Controle e Jurisprudência (Q41 a Q50)
Controle finalístico, tutela e súmulas do STF/STJ
O controle finalístico (tutela) é exercido pela Administração Direta sobre a Administração Indireta. Assinale a alternativa correta.
O controle das entidades da Administração Indireta é exercido por. Assinale a alternativa correta.
A Súmula 599 do STJ estabelece que. Assinale a alternativa correta.
As autarquias e fundações públicas de direito público estão sujeitas. Assinale a alternativa correta.
O STF, no RE 599.628/DF, equiparou à Fazenda Pública para fins de regime de precatórios. Assinale a alternativa correta.
A Súmula 516 do STF trata do regime de precatórios aplicável. Assinale a alternativa correta.
A Súmula 599 do STJ estabelece que o prazo prescricional para a Fazenda Pública (5 anos) não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a alternativa correta.
A Súmula 517 do STJ trata da impenhorabilidade dos bens. Assinale a alternativa correta.
As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca. Assinale a alternativa correta.
A organização administrativa é tema fundamental para concursos. Assinale a alternativa correta.
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