⚖️ Tentativa Incruenta (Tentativa Branca)

Domine a modalidade de tentativa em que o bem jurídico não é atingido

A tentativa incruenta (ou tentativa branca) é a modalidade de tentativa em que o agente não atinge o bem jurídico tutelado, não causando lesão ou dano ao objeto material do crime . Distingue-se da tentativa cruenta (vermelha), em que o alvo é atingido . A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que, na tentativa incruenta, a redução da pena pode ser maior (até 2/3), pois o agente não causou lesão ao bem jurídico .

Vamos abordar:

• Conceito e fundamento legal da tentativa incruenta
• Distinção entre tentativa incruenta e cruenta
• Exemplos práticos de tentativa incruenta
• Pena da tentativa incruenta – redução maior
• Jurisprudência do STJ (Tentativa branca x vermelha)
• Dicas para a prova

Vamos lá!

1. Conceito e Fundamento Legal da Tentativa Incruenta

A tentativa incruenta (branca) ocorre quando o agente não atinge o objeto material do crime, não causando lesão ou dano ao bem jurídico . No caso do homicídio, a vítima não é atingida (ex: os tiros erram o alvo).

• Característica fundamental: o agente não atinge o alvo .
• Nomenclatura: também chamada de tentativa branca .
• Exemplo: o agente dispara contra a vítima, mas os tiros não a atingem .

2. Distinção entre Tentativa Incruenta e Cruenta

A diferença fundamental entre a tentativa incruenta e a cruenta é o atingimento do bem jurídico :

3. Exemplos Práticos de Tentativa Incruenta

• Homicídio: o agente dispara cinco vezes contra a vítima e erra todos os tiros .
• Homicídio: o agente desfere uma facada, mas a vítima desvia e não é atingida.
• Roubo: o agente aponta a arma, mas a vítima corre e não é atingida.
• Estupro: o agente inicia a abordagem, mas a vítima foge antes do contato físico.

4. Pena da Tentativa Incruenta – Redução Maior

A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que, na tentativa incruenta, a redução da pena pode ser maior (até 2/3), pois o agente não causou lesão ao bem jurídico .

• Tentativa incruenta: redução maior (até 2/3) – ex: 12 anos de pena → 4 anos .
• Tentativa cruenta: redução menor (1/3 ou 1/2) – ex: 12 anos de pena → 6 ou 8 anos .
• Critério: a ausência de lesão e o iter criminis percorrido definem a fração .

5. Jurisprudência do STJ sobre Tentativa Incruenta

• Tentativa incruenta = redução maior: o STJ já decidiu que, na tentativa incruenta (tiros que não acertam a vítima), a redução máxima (2/3) é cabível .
• Valoração da ausência de lesão: a ausência de lesão deve ser ponderada na análise da fração de redução .
• Iter criminis e resultado: o percurso do iter criminis e o resultado produzido (branco ou cruento) conferem o parâmetro adequado para estabelecer o percentual de redução .
• Tentativa incruenta com muitos disparos: ainda assim, se todos erram, a redução máxima é possível .
• STF: o STF também reconhece que a tentativa incruenta justifica a redução maior .

6. Dicas para a Prova

Para acertar as questões sobre Tentativa Incruenta, memorize:

• Tentativa incruenta: o agente não atinge o alvo .
• Tentativa cruenta: o agente atinge o alvo .
• Redução da pena: incruenta = pode ser 2/3 .
• Redução da pena: cruenta = 1/3 ou 1/2 .
• STJ: a tentativa incruenta (tiros que não acertam) admite redução máxima (2/3) .
• Exemplo: atirar e errar = tentativa incruenta; atirar e atingir a vítima = tentativa cruenta .

7. Conclusão

A tentativa incruenta (branca) é a modalidade de tentativa em que o agente não atinge o bem jurídico tutelado, não causando lesão ou dano . Distingue-se da tentativa cruenta (vermelha), em que o alvo é atingido .

A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que, na tentativa incruenta, a redução da pena pode ser maior (até 2/3), pois o agente não causou lesão ao bem jurídico . O percurso do iter criminis e o resultado produzido (branco ou cruento) conferem o parâmetro adequado para estabelecer o percentual de redução . Dominar esse conceito é fundamental para qualquer concurso jurídico de alto nível.

📝 10 Questões – Tentativa Incruenta

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