Penal – Ação Penal

⚖️ Renúncia ao Direito de Queixa Domine a renúncia ao direito de queixa: conceito, fundamento legal, requisitos, efeitos e distinção […]

⚖️ Prazo Decadencial e Perempção Domine a decadência (prazo de 6 meses) e a perempção na ação penal privada: conceitos,

⚖️ Queixa-Crime – Ação Penal Privada Domine a queixa-crime: conceito, fundamento legal, requisitos, prazo decadencial, legitimados e procedimento A queixa-crime

⚖️ Princípios da Ação Penal Domine os princípios da ação penal: oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade, indivisibilidade, intranscendência e muito mais Os

⚖️ Ação Penal Privada Personalíssima Domine a ação penal privada personalíssima: conceito, características, fundamento legal e distinção das demais espécies

⚖️ Ação Penal Privada Subsidiária da Pública (Art. 29 do CPP) Domine a ação penal privada subsidiária da pública: conceito,

⚖️ Ação Penal Privada – Queixa-Crime Domine a ação penal privada: conceito, titularidade, queixa-crime, prazo decadencial e distinção das ações

⚖️ Representação e Requisição na Ação Penal Pública Condicionada Domine as duas formas de condicionamento da ação penal pública: representação

⚖️ Ação Penal Pública Condicionada Domine a ação penal pública condicionada: conceito, espécies, prazos, retratação e distinção das demais espécies

⚖️ Ação Penal Pública Incondicionada Domine a ação penal pública incondicionada: conceito, titularidade, características, prazos e distinção das demais espécies

⚖️ Espécies de Ação Penal Domine as espécies de ação penal: pública incondicionada, pública condicionada, privada e subsidiária da pública

⚖️ Conceito e Natureza da Ação Penal Domine o conceito de ação penal, sua natureza jurídica e a distinção do