Artigos do CP

⚖️ Despenalização Alternativas ao Cárcere no Sistema Penal A despenalização representa um movimento essencial no Direito Penal moderno para substituir, […]

⚖️ Transação Penal Art. 76 da Lei 9.099/95 – Acordo para Aplicação Imediata de Pena A transação penal é um

⚖️ Sursis Processual Suspensão Condicional do Processo – Art. 89 da Lei 9.099/95 O sursis processual (ou suspensão condicional do

⚖️ Sursis Penal Suspensão Condicional da Pena – Arts. 77 a 82 do Código Penal O sursis penal (ou suspensão

⚖️ Livramento Condicional Arts. 83 a 90 do Código Penal – Última Etapa da Progressão de Pena O livramento condicional

⚖️ Remição Penal Art. 126 da Lei de Execução Penal – Redução da Pena por Trabalho ou Estudo A remição

⚖️ Detração Penal Art. 42 do Código Penal – Desconto do Tempo de Prisão Provisória A detração penal é o

⚖️ Art. 44 do Código Penal Penas Restritivas de Direitos – Substituição da Pena Privativa de Liberdade O Art. 44

⚖️ Art. 73 do Código Penal Erro na Execução (Aberratio Ictus) e Concurso de Crimes O Art. 73 do Código

⚖️ Art. 69 do Código Penal Concurso Material de Crimes O Art. 69 do Código Penal trata do concurso material

⚖️ Art. 70 do Código Penal Concurso Formal de Crimes O Art. 70 do Código Penal trata do concurso formal

⚖️ Art. 71 do Código Penal Crime Continuado (Continuidade Delitiva) O Art. 71 do Código Penal trata do crime continuado

⚖️ Art. 14 do Código Penal Crime Consumado e Tentativa O Art. 14 do Código Penal é o dispositivo que