⚖️ Concurso de Crimes: entenda as modalidades e como a pena é aplicada
Concurso material, formal e crime continuado – exercícios estilo CESPE e múltipla escolha
Nesta página de exercícios, você vai testar seus conhecimentos sobre o Concurso de Crimes: conceitos (pluralidade de crimes), espécies (concurso material, formal e crime continuado), critérios de aplicação da pena (cúmulo material, exasperação, continuidade delitiva), requisitos (mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução), efeitos da continuação, limites da exasperação e consequências práticas. Questões no formato CESPE e múltipla escolha para você treinar e fixar o conteúdo. Material completo para Delegados de Polícia e concurseiros do Cebraspe.
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📌 Etapa 1 – Revisão Rápida: Concurso de Crimes
Conceitos essenciais para resolver as questões – fixe os pontos-chave!
- Concurso de crimes = pluralidade de delitos praticados pelo mesmo agente.
- Espécies (art. 69 a 71, CP): concurso material (ou real), concurso formal (ou ideal) e crime continuado.
- Cada espécie tem regime de aplicação da pena próprio.
- Várias condutas, vários crimes, vários resultados.
- Critério: cúmulo material – somam-se as penas.
- Exemplo: roubo e homicídio em ações distintas.
- Pode ser homogêneo (mesmo crime) ou heterogêneo (crimes diversos).
- Uma única conduta, mas vários crimes.
- Critério: exasperação – aplica-se a pena mais grave, aumentada de 1/6 até 1/2.
- Subdivide-se em: próprio (dolo) e impróprio (culpa).
- Exemplo: um tiro que mata duas pessoas (homicídios culposos ou dolosos).
- Várias condutas, mesmo crime ou crimes da mesma espécie, nas mesmas condições de tempo, lugar e modo.
- Critério: continuação – aplica-se a pena de um só crime, aumentada de 1/6 a 2/3 (ou até 3x em crimes violentos, art. 71, parágrafo único).
- Requisitos: mesmas condições de tempo, lugar, modo de execução e conexão entre os crimes.
- Beneficia o réu com a redução da pena global.
📌 Dica: Decore os arts. 69, 70 e 71 do CP. Fique atento à diferença entre concurso material (soma) e crime continuado (majoração de um só). O concurso formal é o “meio-termo” – uma conduta, vários crimes, com exasperação.
👉 Agora, vamos aos Exercícios estilo CESPE →
🏛️ Etapa 2 – Exercícios estilo CESPE (15 questões)
Marque Certo ou Errado para cada afirmativa e depois verifique a justificativa.
concurso-crimes-cespe. 📝 Direito Penal – Concurso de Crimes (CESPE)
Conceito de Concurso de Crimes
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O concurso de crimes ocorre quando o agente pratica dois ou mais crimes, podendo ser material, formal ou continuado, conforme a relação entre as condutas e os resultados.
Concurso Material e Exasperação
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
No concurso material de crimes, aplica-se a exasperação, aumentando-se a pena do crime mais grave de um sexto até a metade.
Concurso Formal
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
No concurso formal, uma única conduta do agente resulta em mais de um crime, sendo a pena aplicada pela exasperação da pena do crime mais grave.
Crime Continuado – Requisitos
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Para a aplicação do crime continuado, os crimes praticados devem ser idênticos, ou seja, exatamente o mesmo tipo penal.
Crime Continuado – Pena
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
No crime continuado, a pena aplicada é a correspondente a um dos crimes, aumentada de um sexto a dois terços, podendo o aumento chegar a três vezes, nos termos do parágrafo único do art. 71.
Previsão Legal
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O Código Penal prevê, nos arts. 69, 70 e 71, as três modalidades de concurso de crimes: material, formal e crime continuado.
Concurso Formal Próprio e Impróprio
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O concurso formal pode ser próprio (quando os crimes são culposos) ou impróprio (quando são dolosos), conforme previsão do art. 70 do CP.
Crime Continuado – Condições Semelhantes
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Para o reconhecimento do crime continuado, exige-se que os crimes sejam praticados nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, havendo certa continuidade entre eles.
Concurso Material – Soma
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
No concurso material, aplica-se a pena do crime mais grave, aumentada de um sexto a um terço, nos termos do art. 69 do CP.
Crime Continuado como Benefício
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime continuado é considerado um benefício ao agente, pois evita a soma das penas de cada crime, aplicando-se uma só com aumento.
Concurso Formal Impróprio
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
No concurso formal impróprio (crimes culposos), as penas são somadas, nos termos do art. 70, caput, do CP.
Concurso Material – Homogêneo e Heterogêneo
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
No concurso material, os crimes podem ser da mesma espécie (homogêneo) ou de espécies diversas (heterogêneo), aplicando-se a soma das penas em ambos os casos.
Exasperação no Concurso Formal
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
No concurso formal, a pena do crime mais grave pode ser aumentada de um sexto até a metade, conforme o número de infrações e as circunstâncias do caso.
Crime Continuado e Crimes Violentos
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O crime continuado não se aplica quando se trata de crimes violentos ou crimes contra a vida, pois a lei veda o benefício nesses casos.
Limite de Pena no Concurso Material
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
No concurso material, a soma das penas pode ultrapassar o limite de 30 anos, pois o art. 69 não submete o cúmulo ao limite máximo do art. 75, admitindo-se soma superior.
👉 Agora, vamos aos Exercícios de Múltipla Escolha →
📝 Etapa 3 – Exercícios de Múltipla Escolha (15 questões)
Escolha a alternativa correta para cada questão e verifique a justificativa.
concurso-crimes-multipla. 📝 Direito Penal – Concurso de Crimes (Múltipla Escolha)
Concurso Material
O concurso material de crimes ocorre quando:
Concurso Formal
No concurso formal de crimes, a regra de aplicação da pena é:
Crime Continuado
São requisitos do crime continuado, conforme o art. 71 do CP:
Diferença entre Concurso Formal e Continuado
A diferença fundamental entre concurso formal e crime continuado, quanto à pena, é que:
Concurso Formal Próprio e Impróprio
O concurso formal próprio é aquele em que os crimes são:
Crime Continuado como Benefício
O crime continuado é considerado mais benéfico ao réu do que o concurso material porque:
Concurso Formal Impróprio – Exasperação Obrigatória
No concurso formal impróprio (crimes culposos):
Concurso Formal Próprio – Facultatividade
No concurso formal próprio (crimes dolosos), o juiz:
Crime Continuado – Aumento de até 3 vezes
O parágrafo único do art. 71 do CP prevê que, em se tratando de crimes violentos ou contra a vida:
Cúmulo Material
O cúmulo material de penas, previsto no art. 69, consiste em:
Distinção entre Modalidades
Assinale a alternativa que distingue corretamente as três modalidades de concurso de crimes:
Mesma Espécie no Crime Continuado
Para a aplicação do crime continuado, os crimes devem ser da mesma espécie, o que significa que:
Limites da Exasperação
No concurso formal, a exasperação da pena do crime mais grave pode variar:
Soma de Penas e Limite de 30 Anos
Sobre o limite de 30 anos (art. 75, CP) e o concurso material, é correto afirmar que:
Crime Continuado – Pena
Assinale a alternativa que indica corretamente a pena no crime continuado:
👉 Confira o Gabarito e as Justificativas →
📊 Etapa 4 – Gabarito e Justificativas
Confira suas respostas e entenda o porquê de cada acerto ou erro.
- Q1: Certo – Conceito geral de concurso de crimes.
- Q2: Errado – No concurso material é cúmulo (soma), não exasperação.
- Q3: Certo – Concurso formal: uma conduta, vários crimes, exasperação.
- Q4: Errado – Basta mesma espécie, não idênticos.
- Q5: Certo – Crime continuado: pena de um só crime, com aumento.
- Q6: Certo – Arts. 69, 70 e 71.
- Q7: Errado – Próprio = doloso; impróprio = culposo.
- Q8: Certo – Mesmas condições de tempo, lugar e modo.
- Q9: Errado – Material = soma, não exasperação.
- Q10: Certo – Crime continuado é benefício.
- Q11: Errado – No formal impróprio (culposo), aplica-se exasperação.
- Q12: Certo – Material pode ser homogêneo ou heterogêneo.
- Q13: Certo – Exasperação de 1/6 a 1/2.
- Q14: Errado – Aplica-se sim, com aumento de até 3 vezes (art. 71, parágrafo único).
- Q15: Certo – Soma pode ultrapassar 30 anos.
- Q16 (M1): B – Várias condutas, vários crimes.
- Q17 (M2): C – Exasperação de 1/6 a 1/2.
- Q18 (M3): D – Mesmas condições e mesma espécie.
- Q19 (M4): C – Formal: 1/6 a 1/2; continuado: 1/6 a 2/3.
- Q20 (M5): C – Próprio = doloso.
- Q21 (M6): B – Evita soma, aplica pena única com aumento.
- Q22 (M7): B – Exasperação obrigatória.
- Q23 (M8): D – Juiz pode optar pelo que for mais favorável.
- Q24 (M9): B – Aumento de até 3 vezes em crimes violentos.
- Q25 (M10): A – Soma das penas.
- Q26 (M11): C – Material = várias condutas; Formal = uma conduta; Continuado = várias condutas com requisitos.
- Q27 (M12): B – Podem ser tipos penais diferentes, mas mesma espécie.
- Q28 (M13): C – 1/6 a 1/2.
- Q29 (M14): B – Pode ultrapassar 30 anos.
- Q30 (M15): C – Pena de um só crime, aumentada de 1/6 a 2/3, podendo chegar a 3 vezes.
📌 Dica de estudo: Concurso de crimes é um dos temas mais cobrados em provas. Decore os arts. 69, 70 e 71 do CP e as diferenças fundamentais entre as três modalidades: material (soma), formal (exasperação) e continuado (pena única com aumento). Fique atento ao concurso formal próprio (doloso) e impróprio (culposo) e ao aumento de até 3 vezes em crimes violentos.
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