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📝 10 Questões – Teoria Geral do Direito Constitucional
Conceito de Direito Constitucional
Com base na doutrina e na legislação, julgue o item a seguir.
O Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que tem por objeto o estudo da Constituição e seus efeitos sobre todo o ordenamento jurídico.
Objeto do Direito Constitucional
Com base na doutrina e na legislação, julgue o item a seguir.
O objeto do Direito Constitucional abrange a organização do Estado, os direitos fundamentais e a limitação do poder.
Estado Liberal
Com base na doutrina e na legislação, julgue o item a seguir.
O Estado Liberal caracterizou-se pela afirmação dos direitos de primeira geração, como as liberdades negativas (direitos civis e políticos).
Estado Social
Com base na doutrina e na legislação, julgue o item a seguir.
O Estado Social, surgido no século XIX, caracterizou-se pela afirmação dos direitos individuais de primeira geração.
Estado Democrático de Direito – CF/88
Com base na doutrina e na legislação, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 adota expressamente o Estado Democrático de Direito, conforme o art. 1º, caput, da CF/88.
Sentido Jurídico – Kelsen
Com base na doutrina e na legislação, julgue o item a seguir.
Hans Kelsen defendeu o sentido jurídico da Constituição, considerando-a a norma hipotética fundamental (Grundnorm) que fundamenta todo o ordenamento jurídico.
Sentido Sociológico – Lassalle
Com base na doutrina e na legislação, julgue o item a seguir.
Ferdinand Lassalle é o autor do sentido sociológico da Constituição, que a considera como a soma dos fatores reais de poder existentes na sociedade.
Sentido Político – Schmitt
Com base na doutrina e na legislação, julgue o item a seguir.
Carl Schmitt defendeu o sentido político da Constituição, considerando-a a decisão política fundamental do povo sobre a forma de Estado e de governo.
Direito Constitucional – Norma sobre Normas
Com base na doutrina e na legislação, julgue o item a seguir.
O Direito Constitucional é considerado a “norma sobre a produção de normas”, pois orienta e fundamenta todos os demais ramos do Direito.
Relação com o Direito Administrativo
Com base na doutrina e na legislação, julgue o item a seguir.
O Direito Constitucional influencia o Direito Administrativo, estabelecendo os princípios da Administração Pública no art. 37 da CF/88.
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