⚖️ Tentativa no Direito Penal

Domine a modalidade de crime em que a execução é iniciada, mas não se consuma

A tentativa é a modalidade de crime em que o agente inicia a execução do delito, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade . Prevista no art. 14, II, do Código Penal, a tentativa é punível com a pena do crime consumado, reduzida de um a dois terços. O estudo aprofundado da tentativa envolve a compreensão de seus elementos, espécies e a distinção de institutos correlatos como o crime impossível, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.

Vamos abordar:

• Conceito e fundamento legal da tentativa
• Elementos da tentativa
• Espécies de tentativa (perfeita, imperfeita, cruenta, incruenta)
• Distinção entre tentativa e crime impossível
• Desistência voluntária e arrependimento eficaz
• Pena da tentativa e critérios de redução
• Jurisprudência do STJ
• Dicas para a prova

Vamos lá!

1. Conceito e Fundamento Legal da Tentativa

A tentativa é o crime que se encontra no iter criminis (caminho do crime) entre os atos de execução e a consumação . O agente inicia a execução do delito, mas não logra consumá-lo por causas independentes de sua vontade .

• Natureza: a tentativa é uma modalidade de crime, não uma figura autônoma .
• Fundamento da punição: a tentativa é punida porque o agente já demonstrou perigo concreto ao bem jurídico protegido .
• Regra: a tentativa é punível em regra, salvo nos casos de crime impossível (art. 17, CP) .

2. Elementos da Tentativa

A doutrina identifica três elementos essenciais da tentativa :

• 1. Início da execução (elemento objetivo): o agente deve ultrapassar os atos preparatórios e iniciar a prática dos atos descritos no tipo penal .
• 2. Não consumação (elemento negativo): o resultado típico não se produz .
• 3. Circunstâncias alheias à vontade do agente (elemento volitivo): a não consumação não decorre de desistência voluntária do agente .

3. Espécies de Tentativa

A doutrina classifica a tentativa em diversas espécies, conforme o estágio da execução :

4. Distinção entre Tentativa e Crime Impossível

A distinção entre tentativa e crime impossível (art. 17, CP) é fundamental :

5. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz

A desistência voluntária (art. 15, CP) e o arrependimento eficaz (art. 16, CP) são causas que excluem a tentativa :

• Desistência voluntária (art. 15): o agente voluntariamente desiste de prosseguir com a execução. Responde apenas pelos atos já praticados .
• Arrependimento eficaz (art. 16): o agente, após a consumação, voluntariamente impede a produção do resultado. Responde apenas pela tentativa .
• Diferencia fundamental: a desistência voluntária é anterior à consumação; o arrependimento eficaz é posterior à consumação .

6. Pena da Tentativa (Art. 14, Parágrafo Único, CP)

O art. 14, parágrafo único, do CP estabelece a pena da tentativa :

• Critério de redução: a fração redutora (1/3 a 2/3) deve corresponder ao iter criminis percorrido .
• Tentativa perfeita: menor redução (próximo de 1/3).
• Tentativa imperfeita: maior redução (próximo de 2/3).

7. Jurisprudência do STJ sobre Tentativa

• Teoria objetivo-formal: o STJ adota a teoria objetivo-formal, exigindo o início da prática do núcleo do tipo penal para configurar a tentativa .
• Redução da pena: a fração redutora da tentativa deve corresponder ao trecho do iter criminis percorrido pelo agente .
• Tentativa de latrocínio: e possível a tentativa de latrocínio quando o crime-fim (homicídio) não se consuma, mesmo que a subtração tenha sido consumada .

8. Dicas para a Prova

Para acertar as questões sobre Tentativa, memorize:

• Art. 14, II, CP: tentativa = iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias.
• Elementos: início da execução + não consumação + circunstâncias alheias.
• Espécies: perfeita (crime falho) x imperfeita (interrompida).
• Distinção fundamental: tentativa (possível) x crime impossível (impossível).
• Pena: reduzida de 1/3 a 2/3, conforme o iter criminis.
• Desistência voluntária: agente desiste de prosseguir (art. 15).
• Arrependimento eficaz: agente impede o resultado (art. 16).

9. Conclusão

A tentativa é uma das modalidades de crime mais importantes do Direito Penal, prevista no art. 14, II, do CP . O agente inicia a execução do delito, mas não consegue consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade . A pena da tentativa e reduzida de um a dois terços, conforme o iter criminis percorrido .

A distinção entre tentativa e crime impossível é fundamental: na tentativa, há possibilidade de consumação; no crime impossível, há impossibilidade absoluta . A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas que excluem a tentativa . A jurisprudência do STJ adota a teoria objetivo-formal para distinguir atos preparatórios de executórios .

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