⚖️ Tentativa Perfeita (Crime Falho)

Domine a modalidade de tentativa em que o agente exaure todos os atos executórios

A tentativa perfeita, também chamada de crime falho, é a modalidade de tentativa em que o agente percorre integralmente o iter criminis e esgota todos os meios executórios à sua disposição, mas o resultado não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade . Prevista no art. 14, II, do Código Penal, a tentativa perfeita se distingue da tentativa imperfeita porque, nesta, a execução é interrompida antes de ser concluída . A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que, na tentativa perfeita, a redução da pena deve ser mínima (1/3), pois o agente já percorreu toda a fase executória .

Vamos abordar:

• Conceito e fundamento legal da tentativa perfeita
• Distinção entre tentativa perfeita e imperfeita
• Exemplos práticos de tentativa perfeita
• Pena da tentativa perfeita – redução mínima de 1/3
• Tentativa perfeita e tentativa cruenta
• Jurisprudência do STJ (Súmula 440)
• Dicas para a prova

Vamos lá!

1. Conceito e Fundamento Legal da Tentativa Perfeita

A tentativa perfeita (crime falho) ocorre quando o agente esgota toda a sua potencialidade lesiva, praticando todos os atos de execução que pretendia, mas o resultado não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade . É o “crime falho” porque, embora o agente tenha feito tudo o que estava ao seu alcance, o resultado não se produziu .

• Exemplo clássico: o agente atira na vítima, mas ela sobrevive por intervenção médica .
• Outro exemplo: o agente subtrai um bem, mas é perseguido e preso antes de obter a posse mansa e pacífica .
• Nomenclatura: também chamado de crime falho .

2. Distinção entre Tentativa Perfeita e Tentativa Imperfeita

A diferença fundamental entre a tentativa perfeita e a tentativa imperfeita reside no estágio da execução :

3. Exemplos Práticos de Tentativa Perfeita

• Homicídio: o agente efetua todos os disparos contra a vítima, mas ela sobrevive por atendimento médico eficaz .
• Furto: o agente subtrai os bens e foge, mas é perseguido e preso antes de obter a posse mansa e pacífica .
• Estupro: o agente realiza todos os atos de conjunção carnal, mas a vítima é socorrida antes da consumação do ato.
• Envenenamento: o agente ministra o veneno, mas a vítima não morre por uma característica biológica (imunidade ao veneno) .

4. Pena da Tentativa Perfeita – Redução Mínima

O art. 14, parágrafo único, do CP estabelece a redução da pena da tentativa de 1/3 a 2/3. A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que, na tentativa perfeita, a redução deve ser a mínima (1/3), pois o agente já percorreu toda a fase executória .

• Tentativa perfeita: redução mínima (1/3) – ex: 12 anos de pena → 8 anos.
• Tentativa imperfeita: redução intermediária ou máxima – conforme o iter criminis percorrido.
• Exceção: a redução pode ser maior se houver lesões leves ou outras circunstâncias .

5. Tentativa Perfeita e Tentativa Cruenta

A tentativa perfeita pode ser cruenta (quando atinge o alvo) ou incruenta (quando não atinge). Em regra, a tentativa cruenta com lesões graves aproxima-se mais da consumação e justifica a redução mínima .

• Tentativa cruenta: o agente atinge o alvo, mas não consuma o crime (ex: vítima sobrevive com lesões).
• Tentativa incruenta: o agente não atinge o alvo (ex: tiros erram o alvo).
• Consequência: a tentativa cruenta, especialmente com lesões graves, tende a receber redução mínima .

6. Jurisprudência do STJ sobre Tentativa Perfeita

• Súmula 440/STJ: o critério para a redução da tentativa é o iter criminis percorrido .
• Tentativa perfeita = redução mínima: se o agente exaure a execução, a redução deve ser de 1/3 .
• Crime falho: o STJ reconhece que, no esgotamento dos atos executórios, configura-se a tentativa perfeita ou crime falho .
• Parâmetro da redução: o percurso do iter criminis e o resultado produzido (tentativa branca ou cruenta) conferem o parâmetro adequado para estabelecer o percentual de redução .

7. Dicas para a Prova

Para acertar as questões sobre Tentativa Perfeita, memorize:

• Tentativa perfeita: agente exaure todos os atos de execução .
• Sinônimos: crime falho .
• Redução da pena: 1/3 (mínima) .
• Distinção: tentativa perfeita (exaurida) x tentativa imperfeita (interrompida).
• Súmula 440/STJ: o critério para a redução da tentativa é o iter criminis percorrido .
• Exemplo: atirar na vítima e ela sobreviver = tentativa perfeita.

8. Conclusão

A tentativa perfeita (crime falho) é a modalidade de tentativa em que o agente exaure todos os atos executórios, mas o resultado não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade . Prevista no art. 14, II, do CP, distingue-se da tentativa imperfeita porque a execução é completamente realizada .

A jurisprudência do STJ consolidou o entendimento de que, na tentativa perfeita, a redução da pena deve ser mínima (1/3), conforme a Súmula 440 . O iter criminis percorrido é o critério para a aplicação da redução . Dominar esse conceito é fundamental para qualquer concurso jurídico de alto nível.

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