🌾 Direito Agrário – Simulado com 150 Questões
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Simulado completo com 150 questões de Direito Agrário, abrangendo Teoria Geral, Função Social, Reforma Agrária, Desapropriação, Regularização Fundiária, Terras Indígenas e Quilombolas, e Contratos Agrários. Todas as questões com gabarito e justificativas.
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🌾 Direito Agrário – Simulado
📋 1. Sobre o Simulado
Este simulado contém 150 questões no estilo CESPE (Certo ou Errado), abrangendo todos os tópicos do edital de Direito Agrário para o concurso de Delegado.
150
Questões
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📝 2. 150 Questões – Direito Agrário
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A função social da propriedade rural exige aproveitamento racional, preservação ambiental e bem-estar dos trabalhadores.
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
São princípios do Direito Agrário a função social da propriedade, a justiça social, a sustentabilidade e a proteção do trabalhador rural.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
O Código Civil (art. 1.228) estabelece que a propriedade deve atender à sua função social, princípio que se aplica também à propriedade rural.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A função social da propriedade rural é avaliada, entre outros critérios, pelo aproveitamento racional e adequado da terra e pela preservação ambiental.
Com base na Lei 6.015/73, julgue o item a seguir.
O registro do imóvel rural é feito no Cartório de Registro de Imóveis, nos termos da Lei 6.015/1973.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O usucapião constitucional rural exige 5 anos de posse mansa, pacífica e ininterrupta, em área de até 50 hectares, e que o possuidor trabalhe a terra.
Com base na Lei 6.969/1981, julgue o item a seguir.
A Lei 6.969/1981 regulamenta o usucapião constitucional rural previsto no art. 191 da CF.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A reforma agrária é instrumento para o cumprimento da função social da propriedade rural, com desapropriação por interesse social e pagamento em títulos da dívida agrária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A propriedade rural produtiva, mesmo que não cumpra a função social, é imune à desapropriação para fins de reforma agrária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A pequena propriedade rural, desde que explorada pelo proprietário e sua família, é imune à desapropriação para reforma agrária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O descumprimento da função social da propriedade rural autoriza a desapropriação para reforma agrária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A CF/88 permite a participação de estrangeiros como beneficiários da reforma agrária, desde que sejam residentes no Brasil.
Com base na Lei 8.629/1993, julgue o item a seguir.
A Lei 8.629/1993 regulamenta os procedimentos da reforma agrária, definindo a função social da propriedade e os índices de produtividade.
Com base no Decreto 9.311/2018, julgue o item a seguir.
O Decreto 9.311/2018 alterou os critérios de cálculo do IPT (Índice de Produtividade da Terra) e do GUT (Grau de Utilização da Terra).
Com base na LC 76/1993, julgue o item a seguir.
A Lei Complementar 76/1993 regula o processo de desapropriação para fins de reforma agrária, com rito especial e pagamento em títulos da dívida agrária.
Com base no DL 3.365/1941, julgue o item a seguir.
O Decreto-Lei 3.365/1941 é a lei geral de desapropriação por utilidade pública, aplicando-se subsidiariamente à desapropriação agrária.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A Lei 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, prevendo a concessão de títulos de domínio.
Com base no Decreto 10.592/2020, julgue o item a seguir.
O Decreto 10.592/2020 regulamenta a regularização fundiária no âmbito do Programa Terra Legal.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são bens da União, sendo os índios seus possuidores permanentes.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
Os remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras que ocupam, nos termos do art. 68 do ADCT.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária exige prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária (TDA).
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A reforma agrária deve beneficiar preferencialmente trabalhadores rurais sem terra, conforme o art. 188 da CF.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é realizada por utilidade pública, nos termos do art. 184 da CF.
Com base na Lei 8.629/93, julgue o item a seguir.
A Lei 8.629/1993 define a propriedade produtiva e estabelece os índices de produtividade para fins de reforma agrária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A CF/88 estabelece como imunes à desapropriação para reforma agrária a pequena propriedade rural e a propriedade produtiva.
Com base na LC 76/93, julgue o item a seguir.
A desapropriação agrária exige vistoria e avaliação prévia do imóvel, conforme a LC 76/1993.
Com base na Lei 8.629/93, julgue o item a seguir.
O INCRA é o órgão federal responsável pela execução da reforma agrária e pela regularização fundiária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O processo de desapropriação para reforma agrária deve ser concluído em até 5 anos, conforme o art. 184 da CF.
Com base na LC 76/93, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária exige a notificação prévia do proprietário para ciência e oferecimento de contraproposta.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
Os títulos da dívida agrária (TDA), utilizados para indenização na desapropriação, são resgatáveis em até 20 anos.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O usucapião constitucional rural exige que o possuidor utilize a terra para sua moradia e sustento familiar.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O usucapião rural pode ser adquirido mesmo que o possuidor seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é uma forma de intervenção do Estado na propriedade rural, por interesse social.
Com base no Decreto 9.311/2018, julgue o item a seguir.
O Decreto 9.311/2018 atualizou os critérios de produtividade para fins de reforma agrária, alterando o IPT e o GUT.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A CF/88 estabelece que a reforma agrária deve beneficiar preferencialmente os trabalhadores rurais que trabalham na terra.
Com base na Lei 8.629/93, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é precedida de estudo técnico e vistoria do imóvel para avaliação da produtividade.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária aplica-se tanto a imóveis rurais quanto a imóveis urbanos, desde que não cumpram a função social.
Com base na Lei 8.629/93, julgue o item a seguir.
A Lei 8.629/1993 estabelece que a reforma agrária deve ser executada pelo INCRA, observando os planos plurianuais.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A reforma agrária visa promover a justiça social e a distribuição de terras, nos termos da CF/88.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A CF/88 prevê a reforma agrária como instrumento para o cumprimento da função social da propriedade, nos arts. 184 a 191.
Com base na LC 76/1993, julgue o item a seguir.
A LC 76/1993 estabelece o rito especial para a desapropriação para fins de reforma agrária, com avaliação prévia do imóvel e pagamento em TDA.
Com base no DL 3.365/1941, julgue o item a seguir.
O Decreto-Lei 3.365/1941 é a lei geral de desapropriação por utilidade pública, aplicável subsidiariamente à desapropriação agrária.
Com base na LC 76/93, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é promovida pelo INCRA, após declaração de interesse social pelo Poder Executivo.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A indenização na desapropriação para reforma agrária é paga em dinheiro, à vista e previamente.
Com base na LC 76/93, julgue o item a seguir.
A desapropriação agrária pode ser contestada judicialmente pelo proprietário, quanto ao preço e à regularidade do processo.
Com base na LC 76/93, julgue o item a seguir.
A declaração de interesse social para desapropriação agrária é ato do Poder Executivo, com efeitos declaratórios.
Com base na LC 76/93, julgue o item a seguir.
A avaliação do imóvel na desapropriação agrária considera o valor da terra nua e das benfeitorias, nos termos da LC 76/1993.
Com base na LC 76/93, julgue o item a seguir.
A desapropriação agrária admite acordo entre as partes quanto ao preço, com homologação judicial.
Com base na LC 76/93, julgue o item a seguir.
O processo de desapropriação agrária pode ser anulado por vício de forma ou de mérito, observados os requisitos legais.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária deve respeitar o devido processo legal, com ampla defesa e contraditório.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A Lei 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária na Amazônia Legal, prevendo a concessão de títulos de domínio.
Com base no Decreto 10.592/2020, julgue o item a seguir.
O Decreto 10.592/2020 regulamenta a regularização fundiária no âmbito do Programa Terra Legal.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária visa legalizar ocupações em áreas rurais, garantindo segurança jurídica aos ocupantes.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A Lei 11.952/2009 aplica-se à regularização fundiária em todo o território nacional.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária é um instrumento de política agrária, promovendo a paz social e a função social da terra.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A Lei 11.952/2009 prevê a regularização de ocupações em terras da União, com a concessão de títulos definitivos.
Com base no Decreto 10.592/2020, julgue o item a seguir.
O Decreto 10.592/2020 estabelece procedimentos para a regularização fundiária, com critérios de elegibilidade.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A Lei 11.952/2009 aplica-se à regularização de terras indígenas e quilombolas na Amazônia Legal.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária contribui para a redução de conflitos agrários e para a segurança jurídica no campo.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária é uma forma de promover a função social da propriedade, nos termos da CF/88.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas são bens da União, inalienáveis e indisponíveis.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A posse indígena sobre as terras tradicionalmente ocupadas é permanente, e o usufruto exclusivo é dos índios.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
Os remanescentes de quilombos têm direito à propriedade definitiva das terras que ocupam, nos termos do art. 68 do ADCT.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A demarcação de terras indígenas é de competência do INCRA, nos termos do art. 231 da CF.
Com base no Decreto 4.887/2003, julgue o item a seguir.
A titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos é de competência do INCRA, nos termos do Decreto 4.887/2003.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
As terras indígenas são de posse permanente dos índios, sendo eles os únicos com direito de usufruto exclusivo.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A exploração de recursos naturais em terras indígenas depende de autorização do Congresso Nacional e consulta às comunidades afetadas.
Com base no Decreto 4.887/2003, julgue o item a seguir.
O Decreto 4.887/2003 regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento e titulação das terras quilombolas.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A demarcação de terras indígenas é de competência do INCRA, por ser o órgão federal responsável pela política fundiária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A proteção das terras indígenas e quilombolas é um direito fundamental, assegurado pela CF/88 e por tratados internacionais.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
O prazo mínimo dos contratos de arrendamento rural é de 3 anos, nos termos do art. 95 do Estatuto da Terra.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
No arrendamento rural, o arrendatário paga ao proprietário uma renda em dinheiro pela utilização da terra.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
Na parceria rural, a remuneração do parceiro é feita pela divisão dos frutos (produtos) da terra.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
O comodato rural é um contrato gratuito de empréstimo da terra, sem pagamento de renda ou divisão de frutos.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
No comodato rural, o comodatário tem direito a indenização pelas benfeitorias realizadas na terra.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
O arrendatário rural tem direito de preferência na compra do imóvel arrendado, conforme o Estatuto da Terra.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
Os contratos de arrendamento rural e parceria rural devem ser escritos e registrados no INCRA.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
O arrendatário rural tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias realizadas na terra.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
Os contratos agrários atípicos são aqueles não regulados expressamente pelo Estatuto da Terra, mas que se aplicam os princípios agrários.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
Na parceria rural, o parceiro tem direito à meação (divisão dos frutos) com o proprietário, salvo disposição em contrário.
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Direito Agrário regula as relações jurídicas relativas à propriedade rural e à exploração da terra.
Com base na Lei 4.504/64, julgue o item a seguir.
O Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) é a norma fundamental do Direito Agrário brasileiro.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O usucapião rural é uma forma de aquisição da propriedade por posse mansa, pacífica e ininterrupta, com requisitos específicos.
Com base na LC 140/2011, julgue o item a seguir.
A LC 140/2011 define as competências para licenciamento ambiental, não se aplicando diretamente à reforma agrária, que tem regras próprias.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A propriedade rural que não cumpre a função social pode ser desapropriada para fins de reforma agrária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária não pode atingir a pequena propriedade rural que atende à função social.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária é um dos instrumentos da política agrária para garantir o acesso à terra e a segurança jurídica.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
Os contratos agrários típicos são regulados pelo Estatuto da Terra (Lei 4.504/64).
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
A parceria rural é um contrato em que há divisão de riscos e frutos entre proprietário e parceiro.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária contribui para a redução de conflitos agrários e para a paz social no campo.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O usucapião constitucional rural exige que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária deve observar os princípios da ampla defesa e do contraditório.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária na Amazônia Legal é um instrumento de política pública para combater ocupações irregulares.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
Os contratos agrários atípicos são regidos pelos princípios gerais do Direito Agrário e pela função social da propriedade.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A FUNAI é o órgão federal responsável pela demarcação de terras indígenas, nos termos da CF/88.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária na Amazônia Legal não se aplica a terras indígenas, que possuem regime próprio.
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A função social da propriedade rural é um princípio que orienta a interpretação e aplicação das normas agrárias.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A Lei 11.952/2009 é uma das principais normas de regularização fundiária no Brasil, aplicável à Amazônia Legal.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
O arrendamento rural é um contrato bilateral, oneroso e de trato sucessivo.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
A parceria rural, diferentemente do arrendamento, envolve a divisão de frutos e riscos entre proprietário e parceiro.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A reforma agrária é uma política pública de redistribuição de terras, prevista na CF/88.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A função social da propriedade rural é avaliada por critérios objetivos, como produtividade e preservação ambiental.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada, fundada no interesse social.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária na Amazônia Legal é importante para a proteção ambiental e a redução do desmatamento.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
O comodato rural é um contrato gratuito, mas o comodatário é responsável pela conservação da coisa.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é uma forma de desapropriação por interesse social, com indenização em títulos da dívida agrária.
Com base na Lei 8.629/1993, julgue o item a seguir.
A Lei 8.629/1993 estabelece os critérios para a caracterização da função social da propriedade rural.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A reforma agrária é um instrumento para concretizar a função social da propriedade, prevista no art. 186 da CF.
Com base na Lei 8.629/93, julgue o item a seguir.
O INCRA é o órgão federal responsável pela execução da reforma agrária e pela regularização fundiária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
O usucapião rural é uma forma de aquisição da propriedade por posse prolongada, com requisitos específicos previstos na CF/88.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária não atinge a pequena propriedade rural que atende à função social.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária é um instrumento de política agrária que visa a segurança jurídica no campo.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
A parceria rural é um contrato de colaboração, com divisão de riscos e resultados entre proprietário e parceiro.
Com base na Lei 4.504/64, julgue o item a seguir.
A Lei 4.504/64 é o Estatuto da Terra, que regula os contratos agrários e a reforma agrária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A usucapião constitucional rural exige posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é uma forma de desapropriação por interesse social, com indenização em títulos da dívida agrária.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária é um instrumento para garantir a função social da propriedade.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
A posse rural pode ser direta ou indireta, e ambos os possuidores têm direito à proteção possessória.
Com base no Decreto 4.887/2003, julgue o item a seguir.
O Decreto 4.887/2003 regulamenta o reconhecimento e a titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A CF/88 veda a participação de estrangeiros como beneficiários da reforma agrária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A propriedade rural deve atender à função social, que inclui a preservação ambiental e o bem-estar dos trabalhadores.
Com base na LC 76/93 e no DL 3.365/41, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é regulada pela LC 76/93 e, subsidiariamente, pelo DL 3.365/41.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A pequena propriedade rural, desde que explorada pelo proprietário e sua família, é imune à desapropriação agrária, mesmo que não cumpra a função social.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária é uma forma de concretizar o direito à moradia e à propriedade rural.
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A função social da propriedade rural é um dos princípios fundamentais do Direito Agrário.
Com base na Lei 8.629/93, julgue o item a seguir.
A Lei 8.629/93 define a pequena propriedade rural como aquela com área de até 4 módulos fiscais.
Com base na LC 76/93, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é um ato administrativo complexo, com várias fases e controle judicial.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
A posse rural é protegida por interditos possessórios (reintegração, manutenção e interdito proibitório).
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária não se aplica a imóveis urbanos, apenas a imóveis rurais.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A CF/88 assegura a proteção das terras indígenas e quilombolas como direitos fundamentais.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária contribui para a redução do desmatamento e a preservação ambiental na Amazônia Legal.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada, com indenização prévia em títulos da dívida agrária.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
O arrendatário tem direito de preferência na compra do imóvel arrendado, conforme o Estatuto da Terra.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária é um instrumento de política agrária que visa a segurança jurídica e a função social da terra.
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
A posse rural pode ser adquirida por meio de contratos agrários, como arrendamento e parceria.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A reforma agrária é uma política pública de redistribuição de terras, prevista na CF/88.
Com base na LC 76/93, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é um procedimento de caráter administrativo e judicial.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A Lei 11.952/2009 é um marco legal para a regularização fundiária na Amazônia Legal.
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A função social da propriedade rural é um princípio que orienta a interpretação das normas agrárias.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária não atinge a pequena propriedade rural que atende à função social.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária é um instrumento de política pública para garantir a segurança jurídica no campo.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é uma forma de desapropriação por interesse social.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A função social da propriedade rural é um princípio que orienta a reforma agrária.
Com base na Lei 8.629/93, julgue o item a seguir.
O INCRA é o órgão federal responsável pela execução da reforma agrária e pela regularização fundiária.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A reforma agrária é um dos instrumentos para o cumprimento da função social da propriedade.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
A posse rural pode ser protegida por interditos possessórios (reintegração, manutenção e interdito proibitório).
Com base no Estatuto da Terra, julgue o item a seguir.
O Estatuto da Terra regula os contratos agrários típicos, como arrendamento, parceria e comodato.
Com base na Lei 11.952/2009, julgue o item a seguir.
A regularização fundiária é um instrumento de política agrária para garantir a segurança jurídica no campo.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A desapropriação para reforma agrária é uma forma de intervenção do Estado na propriedade privada.
Com base na CF/88, julgue o item a seguir.
A CF/88 prevê a reforma agrária como instrumento para o cumprimento da função social da propriedade.
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