🔬 Sexologia Forense – Conceito e Legislação
Aula completa de Medicina Legal para Concursos
Domine o conceito de Sexologia Forense, sua importância no âmbito jurídico, a legislação correlata e a divisão em Himenologia, Obstetrícia e Erotologia Forense.
🔍 Pesquisar no FocoQuestões
Encontre mais conteúdos sobre Sexologia Forense e Perícia
🔬 Sexologia Forense – Conceito e Legislação
A Sexologia Forense é o ramo da Medicina Legal que estuda os problemas médico-legais decorrentes do comportamento sexual ou da procriação, tipificados como crime . Seu objeto de estudo refere-se a todos os fenômenos ligados à sexualidade e suas implicações no âmbito jurídico .
1. Conceito e Aplicações
Fundamentos
A Sexologia Forense é o ramo da Medicina Legal que estuda os aspectos sexuais da vida humana sob o enfoque jurídico, envolvendo o exame de condutas, condições biológicas e psíquicas, e práticas relacionadas à sexualidade, à reprodução e às infrações legais decorrentes de sua expressão .
Trata-se de área complexa e multidisciplinar, que abrange desde o exame físico em vítimas e suspeitos de violência sexual, até pareceres sobre identidade de gênero, capacidade reprodutiva, parafilias e reprodução assistida em disputas judiciais .
1.1. Aplicações da Sexologia Forense
O perito médico pode ser chamado a atuar em diferentes esferas :
- Penal: Avaliação em casos de estupro, atentado violento ao pudor, conjunção carnal, estupro de vulnerável, aborto criminoso, pedofilia, assédio sexual, entre outros .
- Cível: Discussões sobre capacidade sexual no casamento, nulidade de matrimônio, filiação, guarda de filhos, danos morais por condutas sexuais abusivas .
- Administrativo e Previdenciário: Pareceres sobre aptidão sexual em avaliações para interdição, aposentadoria por invalidez, ou readaptação funcional .
2. Divisões da Sexologia Forense
Classificação
A Sexologia Forense é tradicionalmente dividida em três grandes grupos :
| Divisão | Objeto de Estudo |
|---|---|
| Himenologia Forense | Aspectos médico-legais relacionados ao casamento, virgindade e defloração |
| Obstetrícia Forense | Relação com fecundação, gestação, puerpério, aborto e infanticídio |
| Erotologia Forense | Perversões e crimes sexuais, exposição ao perigo de contágio e prostituição |
3. Legislação Correlata
Legislação
A Sexologia Forense atua no âmbito dos crimes contra a dignidade sexual, previstos no Título VI do Código Penal (arts. 213 a 234-C). Os principais tipos penais são:
| Crime | Artigo | Descrição |
|---|---|---|
| Estupro | Art. 213 | Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso |
| Estupro de Vulnerável | Art. 217-A | Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos ou com pessoa que não pode oferecer resistência |
| Violência Sexual mediante Fraude | Art. 215 | Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com alguém mediante fraude |
| Importunação Sexual | Art. 215-A | Praticar contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso para satisfazer a própria lascívia |
| Assédio Sexual | Art. 216-A | Constranger alguém para obter vantagem sexual, prevalecendo-se de condição de superior hierárquico |
4. Importância Pericial
Perícia
O laudo pericial de sexologia forense é uma peça-chave nas investigações de crimes sexuais . Sua importância reside em:
- Comprovação da materialidade: O exame de corpo de delito é indispensável para a comprovação da materialidade do delito nos crimes que deixam vestígios .
- Preservação de vestígios: A realização de uma boa perícia depende da preservação dos vestígios deixados pela prática do crime. Os vestígios são perecíveis e podem ser removidos por higienização .
- Fonte de prova: O laudo técnico sustenta a fase pré-processual, a fase processual e serve para o magistrado formar sua convicção a respeito da prática do delito .
Em alguns casos, a conclusão negativa do laudo de exame de sexologia forense pode ser utilizada pela defesa para questionar a materialidade do delito . No entanto, a palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, possui especial relevância .
Resumo para Revisão
Revisão
| Conceito | Definição |
|---|---|
| Sexologia Forense | Ramo da Medicina Legal que estuda problemas médico-legais ligados ao comportamento sexual |
| Himenologia Forense | Aspectos médico-legais relacionados ao casamento e virgindade |
| Obstetrícia Forense | Relação com fecundação, gestação, aborto e infanticídio |
| Erotologia Forense | Perversões e crimes sexuais |
| Estupro | Art. 213 do CP |
| Estupro de Vulnerável | Art. 217-A do CP |
📝 Questões – Sexologia Forense – Conceito e Legislação
Marque Certo ou Errado e clique em “Verificar Resposta”.
Com base na Medicina Legal, julgue o item a seguir.
A Sexologia Forense estuda os problemas médico-legais ligados ao comportamento sexual.
Com base na divisão da Sexologia Forense, julgue o item a seguir.
A Sexologia Forense se divide exclusivamente em Himenologia e Obstetrícia Forense.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de estupro está previsto no art. 213 do Código Penal.
Com base na Obstetrícia Forense, julgue o item a seguir.
A Himenologia Forense estuda os aspectos médico-legais relacionados à fecundação, gestação e aborto.
Com base na perícia de sexologia forense, julgue o item a seguir.
O laudo pericial de sexologia forense é fundamental para a comprovação da materialidade do delito nos crimes sexuais.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime de estupro de vulnerável está previsto no art. 213 do Código Penal.
Com base na Erotologia Forense, julgue o item a seguir.
A Erotologia Forense estuda as perversões e crimes sexuais.
Com base na Sexologia Forense, julgue o item a seguir.
A Sexologia Forense atua exclusivamente no âmbito cível, não tendo aplicação no Direito Penal.
Com base na preservação de vestígios, julgue o item a seguir.
Os vestígios deixados pela prática de crimes sexuais são perecíveis e exigem a realização da perícia em tempo hábil.
Com base nas aplicações da Sexologia Forense, julgue o item a seguir.
O perito médico pode atuar na esfera penal, cível e administrativa em questões relacionadas à Sexologia Forense.
Tags: Sexologia Forense, Himenologia Forense, Obstetrícia Forense, Erotologia Forense, Estupro, Código Penal, Perícia, Medicina Legal, Crime Sexual, Violência Sexual