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Questões: Organização Administrativa

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50 questões para testar e aprofundar seus conhecimentos sobre a Organização Administrativa

Bloco de 50 questões sobre a Organização Administrativa. Aborda a Administração Direta e Indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista, entes da federação, descentralização e desconcentração, órgãos públicos, natureza jurídica, criação e extinção de entidades, controle da administração indireta, súmulas do STF/STJ e jurisprudência aplicável.

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📝 50 Questões | Organização Administrativa

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🏛️ Organização Administrativa

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Direito Administrativo

— Bloco de 50 questões sobre a Organização Administrativa, tema essencial para concursos de alto nível (Magistratura, MP, Defensoria, Procuradorias e Delegado).

As questões abordam: a Administração Direta e Indireta (art. 37, XIX e XX, CF/88); as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista; a descentralização e a desconcentração; os entes da federação (União, Estados, DF e Municípios); a natureza jurídica e regime aplicável a cada entidade; a criação e extinção de entidades administrativas; o controle da administração indireta (controle finalístico, tutela); e a jurisprudência do STF/STJ sobre o tema.

📌 Nível: Avançado (concursos jurídicos) · Formato: Múltipla escolha (5 opções) · Gabarito comentado em todas as questões.

💡 Dica do M-Foco: A organização administrativa é a estrutura do Estado. Decore a diferença entre Administração Direta e Indireta. Para ter acesso ao conteúdo completo e a centenas de outros conteúdos exclusivos, conheça nossos planos e acelere sua aprovação.

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📂 Administração Direta e Indireta

Conceitos, estrutura e classificação — Q01 a Q10

M-Foco | Q01Administração Direta e Indireta

A Administração Pública, em sentido estrito, divide-se em Administração Direta e Administração Indireta. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essa classificação.





M-Foco | Q02Administração Direta e Indireta

A Administração Direta é composta pelos entes da federação. Assinale a alternativa que indica corretamente esses entes.





M-Foco | Q03Administração Direta e Indireta

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as entidades que compõem a Administração Indireta.





M-Foco | Q04Administração Direta e Indireta

As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa correta sobre sua criação e vinculação.





M-Foco | Q05Administração Direta e Indireta

Nos termos do art. 37, XIX, da CF/88, a criação de autarquia e autorização para instituir empresa pública, sociedade de economia mista e fundação pública exige, respectivamente:





M-Foco | Q06Administração Direta e Indireta

O controle da Administração Indireta pela Administração Direta é denominado. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q07Administração Direta e Indireta

Assinale a alternativa que diferencia corretamente descentralização e desconcentração.





M-Foco | Q08Administração Direta e Indireta

A Administração Indireta atua de forma descentralizada. Assinale a alternativa correta sobre essa atuação.





M-Foco | Q09Administração Direta e Indireta

A Administração Direta e a Administração Indireta integram a Administração Pública. Assinale a alternativa que indica a relação entre elas.





M-Foco | Q10Administração Direta e Indireta

As entidades da Administração Indireta são criadas para desempenhar. Assinale a alternativa correta.





📝 Tópico 2: Autarquias e Fundações Públicas (Q11 a Q20)

Conceito, natureza jurídica, regime e características

M-Foco | Q11Autarquias e Fundações Públicas

Autarquia é a entidade da Administração Indireta. Assinale a alternativa que define corretamente a autarquia.





M-Foco | Q12Autarquias e Fundações Públicas

As fundações públicas podem ser de direito público ou de direito privado. Assinale a alternativa correta sobre sua natureza jurídica.





M-Foco | Q13Autarquias e Fundações Públicas

As autarquias, por serem pessoas jurídicas de direito público, gozam de privilégios processuais e tributários. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q14Autarquias e Fundações Públicas

As autarquias exercem função administrativa, não política. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q15Autarquias e Fundações Públicas

A fundação pública de direito público tem regime jurídico semelhante ao das autarquias. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q16Autarquias e Fundações Públicas

As autarquias possuem autonomia administrativa e financeira. Assinale a alternativa que indica a forma de controle da Administração Direta sobre elas.





M-Foco | Q17Autarquias e Fundações Públicas

Qual o prazo prescricional aplicável às autarquias para ações de cobrança?





M-Foco | Q18Autarquias e Fundações Públicas

A criação de autarquia exige lei específica. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q19Autarquias e Fundações Públicas

A fundação pública de direito privado é criada por. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q20Autarquias e Fundações Públicas

As autarquias e fundações públicas de direito público estão sujeitas. Assinale a alternativa correta.







📝 Tópico 3: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista (Q21 a Q30)

Conceito, natureza jurídica, regime e características

M-Foco | Q21Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Empresa pública é a entidade da Administração Indireta. Assinale a alternativa que define corretamente a empresa pública.





M-Foco | Q22Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Sociedade de economia mista é a entidade da Administração Indireta. Assinale a alternativa que define corretamente a sociedade de economia mista.





M-Foco | Q23Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

A empresa pública e a sociedade de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado. Assinale a alternativa que diferencia corretamente essas entidades.





M-Foco | Q24Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

A exploração de atividade econômica pelo Estado, prevista no art. 173 da CF/88, deve ser feita por. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q25Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Empresa pública e sociedade de economia mista estão sujeitas. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q26Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

As empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle do Tribunal de Contas da União (TCU). Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q27Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos estão sujeitas. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q28Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

A empresa pública e a sociedade de economia mista podem ser criadas sob a forma de. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q29Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Empresa pública e sociedade de economia mista estão sujeitas. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q30Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

A Súmula 599 do STJ trata do prazo prescricional aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a alternativa correta.





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📝 Tópico 4: Descentralização e Desconcentração (Q31 a Q40)

Conceitos, formas e aplicação prática

M-Foco | Q31Descentralização e Desconcentração

Descentralização administrativa e desconcentração são conceitos distintos. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q32Descentralização e Desconcentração

A descentralização pode ser por outorga ou por delegação. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q33Descentralização e Desconcentração

A desconcentração administrativa ocorre. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q34Descentralização e Desconcentração

A criação de órgãos públicos e de entidades da Administração Indireta são formas de. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q35Descentralização e Desconcentração

A descentralização administrativa pode ser territorial, funcional ou colaborativa. Assinale a alternativa que indica corretamente essas formas.





M-Foco | Q36Descentralização e Desconcentração

Na descentralização por outorga, a entidade da Administração Indireta recebe. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q37Descentralização e Desconcentração

Os consórcios públicos, previstos na Lei 11.107/2005, são uma forma de. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q38Descentralização e Desconcentração

A descentralização por outorga se concretiza pela criação de. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q39Descentralização e Desconcentração

A descentralização administrativa pode ser classificada em. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q40Descentralização e Desconcentração

A Administração Pública se organiza por meio da descentralização e da desconcentração. Assinale a alternativa correta.





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📝 Tópico 5: Controle e Jurisprudência (Q41 a Q50)

Controle finalístico, tutela e súmulas do STF/STJ

M-Foco | Q41Controle e Jurisprudência

O controle finalístico (tutela) é exercido pela Administração Direta sobre a Administração Indireta. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q42Controle e Jurisprudência

O controle das entidades da Administração Indireta é exercido por. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q43Controle e Jurisprudência

A Súmula 599 do STJ estabelece que. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q44Controle e Jurisprudência

As autarquias e fundações públicas de direito público estão sujeitas. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q45Controle e Jurisprudência

O STF, no RE 599.628/DF, equiparou à Fazenda Pública para fins de regime de precatórios. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q46Controle e Jurisprudência

A Súmula 516 do STF trata do regime de precatórios aplicável. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q47Controle e Jurisprudência

A Súmula 599 do STJ estabelece que o prazo prescricional para a Fazenda Pública (5 anos) não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q48Controle e Jurisprudência

A Súmula 517 do STJ trata da impenhorabilidade dos bens. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q49Controle e Jurisprudência

As autarquias gozam de imunidade tributária recíproca. Assinale a alternativa correta.





M-Foco | Q50Controle e Jurisprudência

A organização administrativa é tema fundamental para concursos. Assinale a alternativa correta.





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