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⚖️ Noções de Contabilidade Pública

Conceito, regime contábil, receita e despesa pública

⚖️ Aula | M-FOCO

Noções de Contabilidade Pública

Entenda o conceito de Contabilidade Pública, o regime contábil, a receita e a
despesa pública e como o tema é cobrado nas provas de concursos.

Guia completo com definições, classificações e pegadinhas de prova.

💰 Contabilidade

Noções de Contabilidade Pública

Conceito, regime contábil, receita e despesa pública —
um dos temas mais cobrados em concursos e que exige atenção às diferenças
entre os regimes contábeis.

💡 Dica do concurseiro: Noções de Contabilidade Pública caem em prova quase sempre
com pegadinhas sobre regime de caixa × competência e
receita × despesa pública. Entenda bem as diferenças.

📑 Sumário

📖 Antes de começar: a Contabilidade Pública é um dos temas mais
cobrados em concursos. Se você entender bem os
regimes contábeis e os estágios da receita e da despesa,
acerta quase todas as questões.

🎯 Objetivos da Aula

Ao final desta aula, você será capaz de:

  • Entender o conceito de Contabilidade Pública
  • Conhecer os regimes contábeis
  • Identificar as espécies de receita e despesa
  • Compreender os estágios da receita e da despesa
  • Reconhecer as pegadinhas mais comuns de prova

⚖️

1. O que é Contabilidade Pública

Conceito

A Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que
registra, controla e demonstra
os atos e fatos da Administração Pública. Seu objetivo é
fornecer informações para a tomada de decisão e o
controle dos recursos públicos.

⚖️ Definição: Contabilidade Pública é o ramo que
registra e controla os atos e fatos da Administração Pública.

Objetivos

  • Registrar — atos e fatos contábeis
  • Controlar — recursos públicos
  • Demonstrar — resultados da gestão
  • Informar — para tomada de decisão

💡 Dica de estudo: a palavra-chave é “atos e fatos”.
A Contabilidade Pública registra tudo que acontece na Administração.

🧠

2. Regime Contábil

Essencial

O regime contábil define quando a receita
e a despesa são reconhecidas. No Brasil, adota-se o
regime misto.

Regime Receita Despesa
Caixa Arrecadação Pagamento
Competência Fato gerador Empenho
Misto (Brasil) Caixa Competência

Regime de Caixa

  • Receita — quando arrecadada
  • Despesa — quando paga

Regime de Competência

  • Receita — no fato gerador
  • Despesa — no empenho

Regime Misto (Brasil)

  • Receita — regime de caixa
  • Despesa — regime de competência

💡 Mnemônico: Receita = Caixa;
Despesa = Competência.

⚠️ Pegadinha: o Brasil adota o regime misto:
caixa para receita e competência para despesa.
Não confunda.

🎯

3. Receita Pública

Conceito e espécies

A receita pública é todo ingresso de recursos
nos cofres públicos. Pode ser orçamentária ou
extraorçamentária.

🎯 Definição: receita pública é todo
ingresso de recursos nos cofres públicos.

Receita Orçamentária

  • Prevista no orçamento
  • Integra o patrimônio público
  • Exemplos — impostos, taxas, contribuições

Receita Extraorçamentária

  • Não prevista no orçamento
  • Não integra o patrimônio público
  • Exemplos — cauções, depósitos, consignações

Classificação da Receita

  • Orçamentária — impostos, taxas, contribuições
  • Extraorçamentária — cauções, depósitos
  • Originária — patrimônio do Estado
  • Derivada — poder de império (tributos)

⚠️ Pegadinha: a receita extraorçamentária
não integra o patrimônio público. É apenas um
ingresso temporário.

🚫

4. Despesa Pública

Conceito e espécies

A despesa pública é todo gasto de recursos
públicos. Pode ser orçamentária ou
extraorçamentária.

🚫 Definição: despesa pública é todo
gasto de recursos públicos.

Despesa Orçamentária

  • Prevista no orçamento
  • Integra o patrimônio público
  • Exemplos — pessoal, custeio, investimentos

Despesa Extraorçamentária

  • Não prevista no orçamento
  • Não integra o patrimônio público
  • Exemplos — devolução de cauções, depósitos

Classificação da Despesa

  • Orçamentária — pessoal, custeio, investimentos
  • Extraorçamentária — devolução de cauções
  • Corrente — manutenção
  • Capital — investimentos

⚠️ Pegadinha: a despesa extraorçamentária
não integra o patrimônio público. É apenas um
dispêndio temporário.

📌

5. Estágios da Receita e da Despesa

Etapas

A receita e a despesa passam por
estágios até sua efetivação.

Estágios da Receita

  • Previsão — estimativa no orçamento
  • Lançamento — identificação do contribuinte
  • Arrecadação — pagamento pelo contribuinte
  • Recolhimento — entrada nos cofres públicos

Estágios da Despesa

  • Empenho — reserva de recursos
  • Liquidação — verificação do direito
  • Pagamento — efetivação do pagamento

💡 Mnemônico:

  • Receita — Previsão, Lançamento, Arrecadação, Recolhimento
  • Despesa — Empenho, Liquidação, Pagamento

⚠️ Pegadinha: a receita tem 4 estágios
(previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento); a despesa tem
3 estágios (empenho, liquidação, pagamento).

⚡

6. Princípios da Contabilidade Pública

Fundamentos

A Contabilidade Pública se orienta por
princípios que garantem a transparência
e o controle dos recursos.

⚡ Princípios da Contabilidade Pública:

  • Entidade — patrimônio separado
  • Continuidade — continuidade da gestão
  • Oportunidade — tempestividade
  • Registro pelo valor original — custo histórico
  • Competência — regime contábil
  • Prudência — cautela

Princípios aplicados

  • Entidade — separação do patrimônio
  • Continuidade — gestão contínua
  • Oportunidade — informação tempestiva
  • Competência — regime contábil

Lei 4.320/64

  • Norma geral — para a Contabilidade Pública
  • Estabelece — princípios e normas
  • Aplicável — a todos os entes

⚠️ Pegadinha: a Lei 4.320/64 é a
norma geral da Contabilidade Pública. Não confunda com
a Lei 101/2000 (LRF).

⚠️

7. Pegadinhas de Prova

Armadilhas comuns

As bancas adoram confundir os candidatos com pegadinhas.
Fique atento às mais comuns:

Pegadinha 1 — Regime Contábil

⚠️ ERRADO: “O Brasil adota o regime de competência para receita e despesa.”

CORRETO: o Brasil adota o regime misto:
caixa para receita e competência para despesa.

Pegadinha 2 — Receita Extraorçamentária

⚠️ ERRADO: “A receita extraorçamentária integra o patrimônio público.”

CORRETO: a extraorçamentária
não integra o patrimônio público. É apenas um
ingresso temporário.

Pegadinha 3 — Estágios da Receita

⚠️ ERRADO: “A receita tem 3 estágios.”

CORRETO: a receita tem 4 estágios:
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Pegadinha 4 — Lei 4.320/64

⚠️ ERRADO: “A Lei 4.320/64 é a Lei de Responsabilidade Fiscal.”

CORRETO: a Lei 4.320/64 é a
norma geral da Contabilidade Pública. A
LRF é a Lei 101/2000.

Quadro-resumo das pegadinhas

O que a banca diz Está certo? O correto é…
Brasil adota competência para tudo ❌ Errado Regime misto
Receita extraorçamentária integra patrimônio ❌ Errado Não integra
Receita tem 3 estágios ❌ Errado Tem 4 estágios
Lei 4.320/64 é a LRF ❌ Errado É a norma geral da Contabilidade Pública

🧠

8. Resumo da Aula

Revisão rápida

Esta é a sua revisão de bolso. Se você só tiver 5 minutos antes da prova, leia isto.

🧠 Mapa Mental — Noções de Contabilidade Pública

⚖️ Contabilidade Pública

Atos e fatos
🧠 Regime Misto

Caixa + competência
🚫 Receita

4 estágios
🎯 Despesa

3 estágios
⚡ Princípios

Entidade, continuidade, etc.
📌 Lei 4.320/64

Norma geral

Conceitos-chave para memorizar

⚖️ Contabilidade Pública: atos e fatos

🧠 Regime Misto: caixa + competência

🚫 Receita: 4 estágios

🎯 Despesa: 3 estágios

⚡ Princípios: entidade, continuidade, oportunidade

📌 Lei 4.320/64: norma geral

Checklist de revisão

  • ✅ O que é Contabilidade Pública?
  • ✅ Qual o regime contábil adotado no Brasil?
  • ✅ O que é receita pública?
  • ✅ O que é despesa pública?
  • ✅ Quais os estágios da receita e da despesa?
  • ✅ Quais os princípios da Contabilidade Pública?
  • ✅ Quais as principais pegadinhas?

💡 Se você respondeu “não” pra alguma dessas perguntas, volte na seção
correspondente antes de seguir. Este tema é essencial em Contabilidade Pública.

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