Direito Penal – Parte Geral

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Penal – Noções de Direito Penal	Conceitos iniciais, princípios, lei penal no tempo e espaço
Penal – Teoria do Crime	Container geral da Teoria do Crime
Penal – Fato Típico	Fato típico (conduta, nexo, resultado)
Penal – Ilicitude	Antijuridicidade e excludentes
Penal – Culpabilidade	Imputabilidade, erro, etc.
Penal – Iter Criminis	Caminho do crime (tentativa, etc.)
Penal – Concurso de Pessoas	Autoria, participação, coautoria
Penal – Teoria da Pena	Container geral da Teoria da Pena
Penal – Fundamentos da Pena	Conceito, funções e teorias
Penal – Espécies de Penas	Penas privativas, restritivas e multa
Penal – Aplicação da Pena	Sistema trifásico, dosimetria
Penal – Execução da Pena	Regimes, progressão, livramento, sursis
Penal – Efeitos da Condenação	Reincidência, reabilitação, etc.
Penal – Extinção da Punibilidade	Prescrição, decadência, morte, etc.
Penal – Ação Penal	Pública, privada, subsidiária, etc.
Penal – Concurso de Crimes	Material, formal, crime continuado