⚖️ Infanticídio – Art. 123 do Código Penal

Domine o crime de infanticídio: a mãe que mata o próprio filho sob influência do estado puerperal

O infanticídio, previsto no art. 123 do Código Penal, é um crime próprio contra a vida, praticado pela mãe que mata o próprio filho durante o parto ou logo após, sob a influência do estado puerperal. Este crime tem pena reduzida (detenção de 2 a 6 anos) em comparação ao homicídio, justamente pela condição psicológica peculiar da mãe no pós-parto. Neste post, você vai dominar todos os aspectos do infanticídio: os requisitos, os sujeitos, a consumação, a participação e a distinção entre infanticídio e homicídio.

Vamos abordar:

• Conceito – o que é infanticídio
• Fundamento legal – art. 123 do CP
• Sujeito ativo e passivo – a mãe e o recém-nascido
• Estado puerperal – o elemento subjetivo especial
• Consumação e tentativa
• Participação – a mãe é autora; terceiros respondem por homicídio
• Distinção entre infanticídio, homicídio comum e homicídio privilegiado

Vamos lá!

1. Conceito e Fundamento Legal

O infanticídio é um crime próprio (só pode ser praticado pela mãe) e material (exige a morte do recém-nascido). A lei considera que a mãe, no estado puerperal, tem capacidade diminuída de entender o caráter ilícito de sua conduta, daí a pena reduzida em comparação ao homicídio.

• Sujeito ativo: a mãe (crime próprio).
• Sujeito passivo: o filho recém-nascido da própria mãe.
• Elemento subjetivo: dolo (direto ou eventual) + estado puerperal (elemento normativo).
• Pena: detenção, de 2 a 6 anos.

2. Estado Puerperal – Requisitos

O estado puerperal é o elemento normativo do tipo. Ele não é uma doença mental, mas um conjunto de alterações físicas e psicológicas que ocorrem na mulher após o parto.

• Natureza: elemento subjetivo do tipo (está na cabeça da mãe, não no fato).
• Não precisa ser patológico: a lei não exige que o estado puerperal seja uma doença mental – basta que influencie a conduta da mãe.
• Momento: a conduta deve ser praticada “durante o parto ou logo após”.
• Relação causal: a morte deve ser praticada “sob a influência” do estado puerperal.

3. Consumação e Tentativa

O infanticídio é um crime material, ou seja, exige a produção do resultado morte para a consumação.

• Consumação: com a morte do recém-nascido.
• Tentativa: é admitida – se a mãe inicia a execução (ex: tenta sufocar, mas a criança sobrevive), responde por tentativa de infanticídio, com pena reduzida de 1/3 a 2/3 (art. 14, parágrafo único).
• Não confundir com aborto: o infanticídio ocorre após o nascimento (o feto já é pessoa). Se o feto é morto antes do nascimento, é aborto (art. 124 ou 126).

4. Participação no Infanticídio

O infanticídio é um crime próprio – só a mãe pode ser autora. O terceiro que auxilia a mãe não responde por infanticídio, mas por homicídio (art. 121).

• Regra: o partícipe (terceiro) responde pelo crime que praticou, não pelo infanticídio.
• Fundamento: o estado puerperal é uma elementar subjetiva do tipo (pessoal), e não se comunica ao partícipe (art. 30 do CP).
• Exceção: se a mãe for inimputável (doença mental), o terceiro pode responder por homicídio (como autor ou partícipe).

5. Distinção – Infanticídio × Homicídio

6. Resumo Visual – Infanticídio

7. Dica para a Prova

Para acertar as questões sobre infanticídio, memorize:

• Art. 123: infanticídio – mãe mata o próprio filho sob estado puerperal – pena: 2 a 6 anos (detenção).
• Crime próprio: só a mãe pode ser autora.
• Estado puerperal: elemento subjetivo do tipo – não se comunica ao partícipe.
• Participação: terceiro que auxilia responde por homicídio (não por infanticídio).
• Consumação: com a morte do recém-nascido (crime material).
• Tentativa: admitida.
• Não confundir com homicídio privilegiado: o infanticídio tem pena menor e exige estado puerperal.

8. Conclusão

O infanticídio (art. 123) é um crime contra a vida próprio, praticado pela mãe contra o próprio filho, sob a influência do estado puerperal. A pena é de detenção de 2 a 6 anos, muito menor que a do homicídio, em razão da condição psicológica especial da mãe no pós-parto. Terceiros que participam não respondem por infanticídio, mas por homicídio, pois o estado puerperal é elementar pessoal que não se comunica (art. 30 do CP).

Na prova, fique atento à participação – é o ponto mais cobrado – e à distinção entre infanticídio e homicídio.

9. Próximos Posts – Crimes contra a vida

• Post 5: Aborto – as hipóteses de aborto permitido e a punição do aborto ilegal.

📝 10 Questões – Infanticídio (Art. 123 do CP)