⚖️ Teoria Geral do Crime – Simulado com 150 Questões
Teste seus conhecimentos com questões estilo CESPE sobre fato típico, ilicitude, culpabilidade, concurso de pessoas, iter criminis e muito mais
Simulado completo com 150 questões sobre Teoria Geral do Crime, abrangendo conceito de crime, fato típico (conduta, resultado, nexo causal, tipicidade), ilicitude (causas de exclusão), culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa), iter criminis, concurso de pessoas, erro de tipo e de proibição, descriminantes putativas e causas de extinção da punibilidade. Todas as questões com gabarito e justificativas.
📋 Simulado – Teoria Geral do Crime
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⚖️ Teoria Geral do Crime – Simulado
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📋 1. Sobre o Simulado
Este simulado contém 150 questões no estilo CESPE (Certo ou Errado), abrangendo todos os aspectos da Teoria Geral do Crime no Direito Penal.
150
Questões
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📝 2. 150 Questões – Teoria Geral do Crime
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O crime é definido pela doutrina majoritária como fato típico, ilícito e culpável (teoria tripartite).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O bem jurídico é o valor ou interesse social protegido pela norma penal, sendo essencial para a tipificação de uma conduta como crime.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A conduta é o comportamento humano voluntário, podendo manifestar-se por ação (comissiva) ou omissão (omissiva).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A omissão penalmente relevante pode ser própria (omissão pura) ou imprópria (comissão por omissão), esta última exigindo o dever de agir para impedir o resultado.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O resultado é a modificação do mundo exterior causada pela conduta, sendo elemento indispensável nos crimes materiais.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O nexo causal é o vínculo de causa e efeito entre a conduta do agente e o resultado, sendo elemento essencial nos crimes materiais.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O Código Penal adota a teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non) para aferição do nexo causal.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A tipicidade é o juízo de adequação da conduta ao tipo penal, podendo ser formal (subsunção) e material (lesividade ao bem jurídico).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A ilicitude é a contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico, e sua exclusão implica a atipicidade da conduta.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 23 do Código Penal elenca como excludentes de ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal sobre a conduta do agente, composta por imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A imputabilidade é a capacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, conforme o art. 26 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A emoção e a paixão, por si sós, não excluem a imputabilidade, nos termos do art. 28, I, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A embriaguez, seja voluntária ou involuntária, sempre exclui a imputabilidade do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A potencial consciência da ilicitude é a possibilidade de o agente conhecer o caráter ilícito de sua conduta, sendo analisada no caso concreto.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A exigibilidade de conduta diversa é o elemento da culpabilidade que analisa se era exigível que o agente agisse de forma contrária ao direito.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo (art. 20, CP) exclui o dolo, mas admite a punição por crime culposo, se houver previsão legal e se o erro for evitável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição (art. 21, CP), se inevitável, exclui a culpabilidade; se evitável, reduz a pena de um sexto a um terço.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é tratada como erro de tipo permissivo (art. 20, §1º, CP), excluindo o dolo se o erro for inevitável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A coação irresistível e a obediência hierárquica excluem a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O iter criminis é o caminho percorrido pelo crime, dividindo-se em cogitação, preparação, execução e consumação.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A cogitação, por ser fase interna do crime, não é punível, pois não há conduta típica.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A preparação, como regra, é impunível, salvo quando a lei expressamente a considera crime (ex: associação criminosa).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A execução é a fase em que o agente pratica a conduta descrita no tipo penal, iniciando-se com o primeiro ato de execução.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A consumação ocorre quando todos os elementos do tipo penal estão presentes, seja a produção do resultado (crimes materiais) ou a mera conduta (crimes formais).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A tentativa ocorre quando o agente inicia a execução do crime, mas não o consuma por circunstâncias alheias à sua vontade (art. 14, II, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A tentativa é punida com a pena do crime consumado, reduzida de um a dois terços, conforme o art. 14, parágrafo único, do CP.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A tentativa é admissível nos crimes culposos, pois o agente pode iniciar a execução de forma culposa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime impossível ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do objeto, a consumação do crime é impossível (art. 17, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A desistência voluntária (art. 15, CP) ocorre quando o agente, por vontade própria, desiste de prosseguir na execução, respondendo apenas pelos atos já praticados.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento eficaz (art. 15, CP) ocorre quando o agente, após executar o crime, impede a consumação, respondendo apenas pelos atos já praticados.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior (art. 16, CP) é aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, quando o agente repara o dano ou restitui a coisa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior exclui a tipicidade do crime, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A tentativa é punível em todos os crimes dolosos, salvo nos crimes de atentado (que se consomam com a conduta) e nos crimes culposos.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O crime consumado se aperfeiçoa com a produção do resultado (crimes materiais) ou com a prática da conduta (crimes formais).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O crime de mera conduta se consuma com a simples prática da ação descrita no tipo, sem necessidade de resultado naturalístico.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O crime de dano exige a efetiva lesão ao bem jurídico, enquanto o crime de perigo dispensa a lesão, bastando a criação de risco.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No crime de perigo concreto, exige-se a comprovação da efetiva situação de perigo; no perigo abstrato, a lei presume o perigo.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O crime de atentado (ou crime de consumação antecipada) se consuma com a prática da conduta preparatória ou do primeiro ato de execução.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz excluem a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O concurso de pessoas ocorre quando dois ou mais agentes concorrem para a prática do mesmo crime, com liame subjetivo entre eles.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
Os requisitos do concurso de pessoas são: pluralidade de agentes, relevância causal de cada conduta, liame subjetivo e identidade de infração penal.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A autoria é a prática direta da conduta descrita no tipo penal, enquanto a participação é a conduta acessória que contribui para o crime.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A autoria colateral ocorre quando dois ou mais agentes, sem liame subjetivo, praticam condutas que convergem para o mesmo resultado.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A participação pode ser moral (instigação, induzimento) ou material (auxílio, fornecimento de meios).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A autoria mediata ocorre quando o agente utiliza outra pessoa como instrumento, sem que esta tenha domínio do fato.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A coautoria é a modalidade em que dois ou mais agentes, com domínio funcional do fato, praticam conjuntamente a conduta típica.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O princípio da acessoriedade da participação estabelece que o partícipe só responde pelo crime se a conduta do autor for típica e ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A participação de menor importância (art. 29, §1º, CP) é causa de redução de pena, aplicável quando a contribuição do partícipe for de menor relevância.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As circunstâncias pessoais do autor não se comunicam ao partícipe, salvo se forem elementares do crime (art. 30, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A punibilidade do partícipe independe da punibilidade do autor, salvo quando esta depender de condição pessoal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O ajuste, a determinação e o instigamento são formas de participação moral, previstas no art. 29 do CP.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A participação material pode ser física (auxílio direto) ou intelectual (conselho, informação).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A participação de menor importância exclui a responsabilidade penal do partícipe.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O concurso de pessoas pode ser eventual (quando os agentes se unem para o crime) ou necessário (quando o tipo exige pluralidade de agentes).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A autoria mediata e a coautoria são modalidades de autoria, enquanto a instigação e o auxílio são modalidades de participação.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A autoria colateral não configura concurso de pessoas, pois falta o liame subjetivo entre os agentes.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A participação dolosamente distinta (art. 29, §2º, CP) ocorre quando o partícipe quer participar de crime menos grave, respondendo por ele, enquanto o autor comete crime mais grave.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O Código Penal adota o princípio da acessoriedade limitada, exigindo que a conduta do autor seja típica e ilícita para que o partícipe responda.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No concurso de pessoas, cada agente responde por crime diverso, conforme sua participação no fato.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo essencial (art. 20, caput, CP) recai sobre elemento constitutivo do tipo penal, excluindo o dolo e admitindo a punição por culpa, se houver previsão legal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo acidental (art. 20, §2º, CP) não exclui o dolo, mas pode influenciar na dosimetria da pena.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro sobre a pessoa (art. 20, §3º, CP) é considerado erro de tipo acidental, não excluindo o dolo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) é tratada como erro de tipo, excluindo o dolo se o erro for inevitável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) é tratada como erro de proibição, excluindo a culpabilidade se o erro for inevitável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A coação moral irresistível (art. 22, CP) exclui a culpabilidade do agente, pois não é exigível conduta diversa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A obediência hierárquica, quando a ordem não é manifestamente ilegal, exclui a culpabilidade (art. 22, CP).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O estado de necessidade putativo pode ser tratado como descriminante putativa, com os mesmos efeitos do erro de tipo permissivo ou erro de proibição indireto.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A legítima defesa putativa ocorre quando o agente, por erro, acredita estar repelindo uma agressão injusta que na realidade não existe.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição indireto (descriminante putativa normativa) é analisado na culpabilidade, enquanto o erro de tipo permissivo é analisado na tipicidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estado de necessidade (art. 24, CP) exige perigo atual ou iminente e que o bem sacrificado seja inferior ao bem protegido.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A legítima defesa (art. 25, CP) exige agressão injusta, atual ou iminente, e o uso moderado dos meios necessários para repelir a agressão.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estrito cumprimento do dever legal (art. 23, III, CP) exige que o agente esteja no exercício de uma função pública ou legal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O exercício regular de direito (art. 23, III, CP) ocorre quando o agente age dentro dos limites de um direito que lhe é assegurado.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O excesso nas excludentes de ilicitude exclui a responsabilidade penal do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O estado de necessidade pode ser agressivo (sacrifício de bem de terceiro) ou defensivo (defesa de bem próprio).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A legítima defesa pode ser própria (defesa de direito próprio) ou de terceiro (defesa de direito alheio).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A excludente de ilicitude é aplicável também aos crimes culposos, pois a antijuridicidade é analisada objetivamente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O estado de necessidade putativo e a legítima defesa putativa são espécies de descriminantes putativas.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A excludente de ilicitude afasta a antijuridicidade do fato, tornando a conduta lícita, mesmo que típica.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A prescrição é causa de extinção da punibilidade, operando-se pelo decurso do tempo, nos prazos previstos em lei.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A decadência é causa de extinção da punibilidade, ocorrendo pelo decurso do prazo para oferecimento da queixa ou representação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A renúncia e o perdão do ofendido são causas de extinção da punibilidade nos crimes de ação penal privada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A morte do agente extingue a punibilidade, nos termos do art. 107, I, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A anistia, a graça e o indulto são causas de extinção da punibilidade, de competência do Presidente da República.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A abolitio criminis (art. 107, III, CP) extingue a punibilidade quando a lei deixa de considerar o fato como crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A prescrição da pretensão executória ocorre após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A prescrição é regulada pela pena em concreto ou em abstrato, conforme a fase processual (art. 109 a 111, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As causas interruptivas da prescrição (art. 117, CP) reiniciam a contagem do prazo prescricional a partir de zero.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reabilitação (art. 93, CP) é causa de extinção da punibilidade, mas não apaga os efeitos penais da condenação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo essencial (art. 20, caput, CP) exclui o dolo, mas admite a punição por crime culposo, se houver previsão legal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade, isentando o agente de pena (art. 21, CP).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A coação física irresistível (vis absoluta) exclui a conduta do agente, pois não há ato voluntário.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A legítima defesa é uma causa de exclusão da culpabilidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estado de necessidade exclui a ilicitude, desde que o bem sacrificado seja inferior ao bem protegido (art. 24, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito são causas de exclusão da ilicitude (art. 23, III, CP).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma situação de erro, podendo ser fática (erro de tipo permissivo) ou normativa (erro de proibição indireto).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro sobre a pessoa (art. 20, §3º, CP) é tratado como erro de tipo acidental, não excluindo o dolo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A emoção e a paixão, por si sós, não excluem a imputabilidade, conforme o art. 28, I, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, exclui a imputabilidade (art. 28, §1º, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A desistência voluntária exclui a tipicidade do crime tentado, pois o agente não responde pela tentativa (art. 15, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento eficaz exclui a tipicidade, respondendo o agente apenas pelos atos já praticados (art. 15, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior reduz a pena de 1/3 a 2/3, aplicável aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça (art. 16, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime impossível (art. 17, CP) é punível, mas com a pena reduzida de 1/3 a 2/3.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A tentativa é admissível nos crimes omissivos próprios, desde que haja início de execução.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo evitável admite a punição por crime culposo, se houver previsão legal (art. 20, §1º, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição indireto evitável reduz a pena de 1/6 a 1/3 (art. 21, CP).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A participação em crime alheio é regida pelo princípio da acessoriedade limitada, exigindo que a conduta do autor seja típica e ilícita.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A coautoria exige domínio funcional do fato, com divisão de tarefas entre os agentes.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A participação de menor importância (art. 29, §1º, CP) é causa de redução de pena.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A embriaguez preordenada é considerada voluntária, não excluindo a imputabilidade (art. 28, II, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado exclui a imputabilidade (art. 26, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A menoridade penal (menor de 18 anos) exclui a imputabilidade, nos termos do art. 27 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo essencial recai sobre elemento constitutivo do tipo penal, excluindo o dolo (art. 20, caput, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição direto recai sobre a existência ou a extensão da norma penal incriminadora, excluindo a culpabilidade se inevitável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O excesso nas excludentes de ilicitude pode ser doloso ou culposo, gerando responsabilidade penal (art. 23, parágrafo único, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A legítima defesa de terceiro é admitida quando o agente defende pessoa que está sendo agredida injustamente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O estado de necessidade defensivo ocorre quando o agente defende bem próprio contra perigo causado por terceiro.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O estado de necessidade putativo é tratado como descriminante putativa, com os mesmos efeitos do erro de tipo permissivo ou erro de proibição indireto.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo inevitável exclui o dolo e a tipicidade (art. 20, §1º, CP).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A coação física irresistível exclui a conduta do agente, pois não há ato voluntário.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A obediência hierárquica, quando a ordem é manifestamente ilegal, não exclui a culpabilidade (art. 22, CP).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A excludente de ilicitude afasta a antijuridicidade do fato, mas a conduta permanece típica.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo evitável admite a punição por crime culposo, se houver previsão legal (art. 20, §1º, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição indireto evitável reduz a pena de 1/6 a 1/3 (art. 21, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo essencial, quando inevitável, exclui o dolo e a tipicidade (art. 20, caput, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, pois não é exigível conduta diversa (art. 22, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A emoção e a paixão, por si sós, não excluem a imputabilidade (art. 28, I, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A embriaguez culposa, embora não exclua a imputabilidade, pode ser considerada na dosimetria da pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) é analisada no âmbito da tipicidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) é analisada no âmbito da culpabilidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo acidental (art. 20, §2º, CP) não exclui o dolo, mas pode influenciar na dosimetria da pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O crime consumado se diferencia da tentativa pelo aperfeiçoamento de todos os elementos do tipo penal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A tentativa é punível com a pena do crime consumado, reduzida de 1/3 a 2/3 (art. 14, parágrafo único, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime impossível (art. 17, CP) é impunível, quando o meio ou objeto é absolutamente ineficaz ou impróprio.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são causas de exclusão da tipicidade (art. 15, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior reduz a pena de 1/3 a 2/3 (art. 16, CP).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A participação em crime alheio exige liame subjetivo entre os agentes (concurso de pessoas).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo essencial recai sobre elemento constitutivo do tipo penal (art. 20, caput, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição exclui a culpabilidade, se inevitável (art. 21, CP).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A legítima defesa putativa é uma descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O estado de necessidade putativo pode ser fático (erro de tipo permissivo) ou normativo (erro de proibição indireto).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo inevitável exclui o dolo e a tipicidade (art. 20, §1º, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição indireto evitável reduz a pena de 1/6 a 1/3 (art. 21, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo acidental (art. 20, §2º, CP) não exclui o dolo, mas pode influenciar na dosimetria da pena.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A coação moral irresistível exclui a culpabilidade (art. 22, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O estrito cumprimento do dever legal exclui a ilicitude (art. 23, III, CP).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O exercício regular de direito exclui a ilicitude (art. 23, III, CP).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A excludente de ilicitude afasta a antijuridicidade do fato, mas a conduta permanece típica.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A culpabilidade é composta por imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
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