💻 Direito Digital – Simulado com 120 Questões
Teste seus conhecimentos com questões estilo CESPE sobre toda a matéria
Simulado completo com 120 questões de Direito Digital, abrangendo Aspectos Introdutórios, Marco Civil da Internet, LGPD, Regulamentação ANPD, Direito Digital Cível e Consumerista, Novas Tecnologias e Aspectos Processuais. Todas as questões com gabarito e justificativas.
📋 Simulado – Direito Digital
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💻 Direito Digital – Simulado
📋 1. Sobre o Simulado
Este simulado contém 120 questões no estilo CESPE (Certo ou Errado), abrangendo todos os tópicos do edital de Direito Digital para o concurso de Delegado.
120
Questões
3h
Tempo sugerido
70%
Média para aprovação
📝 2. 120 Questões – Direito Digital
Com base nos aspectos introdutórios do Direito Digital, julgue o item a seguir.
A Sociedade da Informação é caracterizada pelo uso intensivo de tecnologias digitais e pela economia baseada em dados e conhecimento.
Com base nos aspectos introdutórios do Direito Digital, julgue o item a seguir.
O Direito Digital é um ramo multidisciplinar que dialoga com o Direito Civil, Penal, Processual, Consumerista, entre outros.
Com base nos aspectos introdutórios do Direito Digital, julgue o item a seguir.
O Direito Digital substitui integralmente os ramos tradicionais do Direito, sendo autoaplicável e independente.
Com base nos aspectos introdutórios do Direito Digital, julgue o item a seguir.
A transformação digital impacta as relações jurídicas, exigindo novos paradigmas de proteção de dados, contratos e responsabilidade.
Com base nos aspectos introdutórios do Direito Digital, julgue o item a seguir.
O Direito Digital é considerado interdisciplinar por envolver conhecimentos de tecnologia, direito, economia, sociologia e outras áreas.
Com base nos aspectos introdutórios do Direito Digital, julgue o item a seguir.
O Direito Digital restringe-se à proteção de dados pessoais e à regulação da internet.
Com base nos aspectos introdutórios do Direito Digital, julgue o item a seguir.
A evolução tecnológica impõe ao direito o desafio de regular situações novas, como inteligência artificial, big data e algoritmos.
Com base nos aspectos introdutórios do Direito Digital, julgue o item a seguir.
O Direito Digital é um ramo autônomo do Direito, com princípios e normas exclusivas, dissociado dos demais ramos.
Com base nos aspectos introdutórios do Direito Digital, julgue o item a seguir.
A economia digital baseia-se na coleta, armazenamento e processamento de dados, gerando novos modelos de negócio.
Com base nos aspectos introdutórios do Direito Digital, julgue o item a seguir.
O Direito Digital atua como ponte entre o mundo jurídico e o tecnológico, buscando equilíbrio entre inovação e proteção de direitos.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabelece princípios como neutralidade de rede, privacidade, liberdade de expressão e proteção dos dados pessoais.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
A neutralidade de rede é um dos princípios fundamentais do MCI, vedando a discriminação ou degradação do tráfego na internet.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O MCI garante aos usuários o direito à inviolabilidade da intimidade e da vida privada, proteção dos dados pessoais e liberdade de expressão.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
A responsabilidade dos provedores de aplicações por danos gerados por conteúdo de terceiros é subjetiva e exige descumprimento de ordem judicial específica (art. 19 do MCI).
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O MCI prevê a possibilidade de remoção de conteúdo por determinação judicial, ressalvadas hipóteses de violação de direitos autorais (art. 19, §2º).
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
Os provedores de conexão à internet respondem objetivamente por danos gerados por conteúdo de terceiros, independentemente de ordem judicial.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O MCI estabelece que o provedor de aplicações deve guardar registros de acesso por determinado período, conforme regulamentação.
Com base no MCI e na LGPD, julgue o item a seguir.
O princípio da finalidade exige que a coleta de dados seja feita para finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O MCI exige consentimento expresso do usuário para qualquer coleta de dados pessoais, não admitindo exceções.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
A Lei 12.965/2014 assegura a liberdade de expressão na internet, vedando a censura, mas permitindo a remoção de conteúdo ilícito por decisão judicial.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O MCI determina que os provedores de conexão guardem registros de acesso por 6 meses, e os provedores de aplicações, por 1 ano.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O MCI prevê a responsabilização do provedor de aplicações apenas se, após ordem judicial, não tomar as providências para a remoção do conteúdo.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
A exceção à necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdo ocorre nos casos de violação de direitos autorais (art. 19, §2º).
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O MCI aplica-se exclusivamente a provedores com sede no Brasil, não alcançando serviços estrangeiros.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O Marco Civil prevê a responsabilidade dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, apenas quando não cumprirem decisão judicial (art. 19).
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O MCI estabelece a neutralidade de rede como regra, mas admite exceções para serviços de emergência, segurança nacional e priorização de tráfego por necessidade técnica.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
Os provedores de conexão não respondem por danos decorrentes de conteúdo de terceiros, salvo se descumprirem ordem judicial (art. 18).
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O MCI assegura o direito à indenização por danos materiais ou morais decorrentes de violação de direitos na internet.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
O MCI não trata da responsabilidade dos provedores de aplicações por conteúdo de terceiros, deixando essa matéria para a LGPD.
Com base no Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir.
A Lei 12.965/2014 estabelece que a interpretação de seus dispositivos deve considerar a natureza da internet, seus usos e costumes, bem como os princípios da proteção à privacidade e à liberdade de expressão.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD (Lei 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meio digital, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
Dado pessoal, nos termos da LGPD, é a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
Dado pessoal sensível é aquele que revela origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, saúde, vida sexual ou orientação sexual.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
O titular dos dados tem direito à confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, entre outros (art. 18).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
O controlador é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões sobre o tratamento de dados (art. 5º, VI).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
O operador é a pessoa que realiza o tratamento em nome do controlador (art. 5º, VII).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
O encarregado (DPO) é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD (art. 5º, VIII).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais pela LGPD pode ter como base legal o consentimento, o cumprimento de obrigação legal, a execução de contrato, entre outros (art. 7º).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
O titular pode revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa (art. 8º, §5º).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD exige que o tratamento de dados seja feito de forma transparente, com informações claras e acessíveis ao titular (art. 6º, VI).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A violação de dados pessoais é um incidente de segurança que pode causar riscos ou danos relevantes aos titulares, devendo ser notificada (art. 48).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A notificação de violação deve ser feita à ANPD e ao titular em prazo razoável, conforme regulamentação (art. 48).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A ANPD é a autoridade nacional de proteção de dados, vinculada à Presidência da República, com atribuições fiscalizatórias e normativas (art. 55-A).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões), bloqueio e eliminação de dados (art. 52).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD se aplica a dados anonimizados, uma vez que eles ainda podem permitir a identificação indireta do titular.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD é aplicável a dados pessoais tratados por pessoa jurídica de direito público, salvo quando para fins de segurança pública, defesa nacional, investigação e repressão de crimes (art. 4º, §2º).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD estabelece o princípio da não discriminação, vedando o tratamento de dados para finalidade discriminatória (art. 6º, IX).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
O controlador deve adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas (art. 46).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD exige a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados pessoais quando o tratamento envolver alto risco aos titulares (art. 38).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD adota o princípio da accountability, exigindo que os agentes de tratamento demonstrem a adoção de medidas eficazes (art. 6º, X).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
O titular tem direito à eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, nos termos do art. 18, VI.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD estabelece que o consentimento deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular (art. 8º, caput).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD proíbe o tratamento de dados pessoais para finalidades não comunicadas ao titular, salvo se houver nova base legal (art. 6º, I).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD prevê a possibilidade de transferência internacional de dados, desde que o país ou organismo internacional assegure nível adequado de proteção (art. 33).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD exige que o controlador designe um encarregado para atuar como canal de comunicação (art. 41).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD exige que o encarregado tenha formação específica em proteção de dados e seja certificado pela ANPD.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD foi alterada pela Lei 13.853/2019, que criou a ANPD e estabeleceu sua natureza autárquica.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A ANPD é autarquia de natureza especial, vinculada à Presidência da República (art. 55-A).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD se aplica integralmente a dados tratados para fins de segurança pública e investigação criminal, sem exceções.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD prevê a possibilidade de aplicação de multa diária como sanção administrativa (art. 52, II).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais sensíveis exige consentimento específico e destacado, ou uma das outras hipóteses legais previstas no art. 11.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD adota o princípio da minimização, segundo o qual o tratamento deve ser limitado ao mínimo necessário para a finalidade (art. 6º, III).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser tratados de forma compatível com a finalidade informada, vedada a utilização para finalidade incompatível (art. 6º, I).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD prevê que o controlador deve comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante (art. 48).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD estabelece que a ANPD pode editar normas sobre a forma e a periodicidade da notificação de violação (art. 48, §1º).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD prevê a aplicação de sanções administrativas sem prejuízo das sanções civis e penais (art. 52, §2º).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD se aplica a dados tratados por pessoa física para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD prevê a possibilidade de transferência internacional de dados sem necessidade de avaliação da ANPD, quando baseada em cláusulas contratuais específicas (art. 33, VII).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD estabelece que a ANPD pode fiscalizar e aplicar sanções administrativas, observado o devido processo legal e o contraditório (art. 52).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD estabelece que os dados pessoais devem ser armazenados apenas pelo tempo necessário para a finalidade, podendo ser eliminados após esse período (art. 6º, IV).
Com base na regulamentação da ANPD, julgue o item a seguir.
A Portaria ANPD nº 1, de 8 de março de 2021, estabeleceu o Regimento Interno da ANPD.
Com base na regulamentação da ANPD, julgue o item a seguir.
A Portaria ANPD nº 15, de 2 de julho de 2021, instituiu o Comitê de Governança da ANPD.
Com base na regulamentação da ANPD, julgue o item a seguir.
A Portaria ANPD nº 16, de 8 de julho de 2021, aprovou o processo de regulamentação no âmbito da ANPD.
Com base na regulamentação da ANPD, julgue o item a seguir.
A Resolução CD/ANPD nº 1, de 28 de outubro de 2021, aprovou o Regulamento do Processo de Fiscalização e do Processo Administrativo Sancionador.
Com base na regulamentação da ANPD, julgue o item a seguir.
A Resolução CD/ANPD nº 1/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2021.
Com base na regulamentação da ANPD, julgue o item a seguir.
O Regimento Interno da ANPD foi estabelecido pela Portaria ANPD nº 15, de 2 de julho de 2021.
Com base na regulamentação da ANPD, julgue o item a seguir.
O Comitê de Governança da ANPD foi instituído pela Portaria nº 15, de 2 de julho de 2021.
Com base na regulamentação da ANPD, julgue o item a seguir.
A Resolução CD/ANPD nº 1/2021 regulamenta o processo de fiscalização e o processo administrativo sancionador da ANPD.
Com base na regulamentação da ANPD, julgue o item a seguir.
A Portaria ANPD nº 16, de 8 de julho de 2021, instituiu o Comitê de Governança da ANPD.
Com base na regulamentação da ANPD, julgue o item a seguir.
A Portaria ANPD nº 1/2021 e a Resolução CD/ANPD nº 1/2021 são os principais atos normativos da ANPD.
Com base no Direito Digital Cível, julgue o item a seguir.
A proteção da intimidade, honra e imagem no ambiente digital encontra fundamento no art. 21 do Código Civil e na CF/88 (art. 5º, X).
Com base no Direito Digital Cível, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil por danos digitais é regida pelo art. 927 do Código Civil, que adota a teoria da responsabilidade subjetiva, mas a LGPD e o MCI preveem regras específicas.
Com base no Direito do Consumidor, julgue o item a seguir.
O CDC se aplica às compras realizadas pela internet, garantindo o direito de arrependimento (art. 49) e a informação clara e adequada.
Com base no Direito das Startups, julgue o item a seguir.
A LC 182/2021 instituiu o Marco Legal das Startups, definindo startup como empresa inovadora com faturamento até R$ 16 milhões e modelo de negócios escalável.
Com base no Direito das Startups, julgue o item a seguir.
A LC 182/2021 alterou a Lei 6.404/1967 e a LC 123/2003 para adequar o regime das startups.
Com base no Direito Digital Cível, julgue o item a seguir.
O influenciador digital, quando atua como fornecedor de produtos ou serviços, pode ser responsabilizado na forma do CDC.
Com base na MP 2.200-2/2001, julgue o item a seguir.
A assinatura eletrônica simples, embora não tenha a mesma presunção da assinatura digital, é válida se houver outros meios de prova.
Com base na MP 2.200-2/2001, julgue o item a seguir.
A MP 2.200-2/2001 instituiu a ICP-Brasil, que é a infraestrutura de chaves públicas brasileira.
Com base na MP 2.200-2/2001, julgue o item a seguir.
A assinatura digital com certificado emitido pela ICP-Brasil goza de presunção absoluta de autoria e integridade.
Com base no Direito Civil, julgue o item a seguir.
O Código Civil (art. 107) admite a validade de contratos eletrônicos, desde que atendidos os requisitos gerais de validade.
Com base no Direito do Consumidor, julgue o item a seguir.
O CDC estabelece que a oferta e a publicidade na internet vinculam o fornecedor e integram o contrato (art. 30).
Com base no Direito do Consumidor, julgue o item a seguir.
O direito de arrependimento nas compras online deve ser exercido no prazo de 7 dias contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto (art. 49 do CDC).
Com base no Direito do Consumidor, julgue o item a seguir.
O fornecedor de produtos ou serviços pela internet deve informar ao consumidor o endereço físico, o CNPJ e os meios de contato (art. 31 do CDC).
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD não se aplica a dados tratados para fins de comunicação publicitária, quando não houver identificação do titular.
Com base no Direito Civil, julgue o item a seguir.
O contrato eletrônico é válido mesmo sem assinatura digital, desde que haja meios que comprovem a manifestação de vontade (art. 107, CC).
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
Blockchain é um registro descentralizado, imutável e seguro, que permite a realização de transações sem intermediários.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
Criptomoedas são moedas digitais baseadas em criptografia, como o Bitcoin, e sua regulação no Brasil é feita pela Lei 14.478/2022.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
A IoT (Internet das Coisas) refere-se à conexão de objetos do cotidiano à internet, gerando desafios de segurança e privacidade.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
Big Data envolve a coleta e análise de grandes volumes de dados, enquanto Machine Learning são algoritmos que aprendem com dados.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
Metaverso são ambientes virtuais imersivos que geram questões sobre identidade, propriedade de bens virtuais e responsabilidade civil.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
A Lei 14.478/2022 criou o crime de fraude com ativos virtuais, com pena de 4 a 8 anos.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
A Lei 14.478/2022 atribui ao Banco Central a regulação das empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
A Internet das Coisas (IoT) não gera impactos na proteção de dados pessoais, pois os dispositivos não coletam informações sensíveis.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
A inteligência artificial pode ser utilizada no Judiciário para auxiliar na tomada de decisão, mas deve observar a transparência e a imparcialidade.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
O uso de IA na decisão judicial pode gerar vieses algorítmicos, exigindo controle e transparência.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
O Metaverso pode suscitar questões sobre contratos, propriedade intelectual e responsabilidade civil, dada a natureza virtual das interações.
Com base na LGPD, julgue o item a seguir.
A LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por dispositivos IoT, quando houver identificação do titular.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
A tecnologia blockchain pode ser utilizada para registros públicos e contratos inteligentes, com potencial redução de fraudes.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
A Lei 14.478/2022 veda o uso de criptomoedas para lavagem de dinheiro, aplicando-se a Lei 9.613/98.
Com base em novas tecnologias, julgue o item a seguir.
O Big Data permite a análise preditiva, mas pode gerar discriminação algorítmica se não forem adotados cuidados.
Com base no Direito Processual Digital, julgue o item a seguir.
O processo eletrônico é regulado pela Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
Com base no Direito Processual Digital, julgue o item a seguir.
A Lei 11.419/2006 assegura a validade dos atos processuais eletrônicos e define regras para a prática de atos digitais.
Com base no Direito Processual Digital, julgue o item a seguir.
As audiências virtuais são permitidas pelo CPC (art. 236, §3º) e foram ampliadas pela Resolução CNJ 345/2020.
Com base no Direito Processual Digital, julgue o item a seguir.
A Resolução CNJ 345/2020 regulamentou a realização de audiências por videoconferência no âmbito do Poder Judiciário.
Com base no Direito Processual Digital, julgue o item a seguir.
O uso de inteligência artificial no Judiciário pode auxiliar na análise de processos, mas a decisão final deve ser humana, ressalvados os sistemas automatizados.
Com base no Direito Processual Digital, julgue o item a seguir.
Jurimetria é a aplicação de estatística e análise de dados para compreender o comportamento do Judiciário e prever decisões.
Com base no Direito Processual Digital, julgue o item a seguir.
Legal Design é a aplicação de design thinking e comunicação visual para tornar o Direito mais acessível e compreensível.
Com base no Direito Processual Digital, julgue o item a seguir.
A jurimetria substitui a decisão judicial, pois os dados estatísticos são suficientes para determinar o resultado do processo.
Com base no Direito Processual Digital, julgue o item a seguir.
O processo eletrônico pode reduzir custos e aumentar a celeridade processual, mas exige acesso digital e capacitação dos operadores do direito.
Com base no Direito Processual Digital, julgue o item a seguir.
A Resolução CNJ 345/2020 permitiu a realização de audiências virtuais em todo o país, sendo uma medida emergencial e permanente.