⚖️ Noções de Contabilidade Pública
Conceito, regime contábil, receita e despesa pública
⚖️ Aula | M-FOCO
Noções de Contabilidade Pública
Entenda o conceito de Contabilidade Pública, o regime contábil, a receita e a
despesa pública e como o tema é cobrado nas provas de concursos.
Guia completo com definições, classificações e pegadinhas de prova.
Noções de Contabilidade Pública
Conceito, regime contábil, receita e despesa pública —
um dos temas mais cobrados em concursos e que exige atenção às diferenças
entre os regimes contábeis.
com pegadinhas sobre regime de caixa × competência e
receita × despesa pública. Entenda bem as diferenças.
📖 Antes de começar: a Contabilidade Pública é um dos temas mais
cobrados em concursos. Se você entender bem os
regimes contábeis e os estágios da receita e da despesa,
acerta quase todas as questões.
🎯 Objetivos da Aula
Ao final desta aula, você será capaz de:
- Entender o conceito de Contabilidade Pública
- Conhecer os regimes contábeis
- Identificar as espécies de receita e despesa
- Compreender os estágios da receita e da despesa
- Reconhecer as pegadinhas mais comuns de prova
1. O que é Contabilidade Pública
Conceito
A Contabilidade Pública é o ramo da Contabilidade que
registra, controla e demonstra
os atos e fatos da Administração Pública. Seu objetivo é
fornecer informações para a tomada de decisão e o
controle dos recursos públicos.
⚖️ Definição: Contabilidade Pública é o ramo que
registra e controla os atos e fatos da Administração Pública.
Objetivos
- Registrar — atos e fatos contábeis
- Controlar — recursos públicos
- Demonstrar — resultados da gestão
- Informar — para tomada de decisão
💡 Dica de estudo: a palavra-chave é “atos e fatos”.
A Contabilidade Pública registra tudo que acontece na Administração.
2. Regime Contábil
Essencial
O regime contábil define quando a receita
e a despesa são reconhecidas. No Brasil, adota-se o
regime misto.
| Regime | Receita | Despesa |
|---|---|---|
| Caixa | Arrecadação | Pagamento |
| Competência | Fato gerador | Empenho |
| Misto (Brasil) | Caixa | Competência |
Regime de Caixa
- Receita — quando arrecadada
- Despesa — quando paga
Regime de Competência
- Receita — no fato gerador
- Despesa — no empenho
Regime Misto (Brasil)
- Receita — regime de caixa
- Despesa — regime de competência
💡 Mnemônico: Receita = Caixa;
Despesa = Competência.
⚠️ Pegadinha: o Brasil adota o regime misto:
caixa para receita e competência para despesa.
Não confunda.
3. Receita Pública
Conceito e espécies
A receita pública é todo ingresso de recursos
nos cofres públicos. Pode ser orçamentária ou
extraorçamentária.
🎯 Definição: receita pública é todo
ingresso de recursos nos cofres públicos.
Receita Orçamentária
- Prevista no orçamento
- Integra o patrimônio público
- Exemplos — impostos, taxas, contribuições
Receita Extraorçamentária
- Não prevista no orçamento
- Não integra o patrimônio público
- Exemplos — cauções, depósitos, consignações
Classificação da Receita
- Orçamentária — impostos, taxas, contribuições
- Extraorçamentária — cauções, depósitos
- Originária — patrimônio do Estado
- Derivada — poder de império (tributos)
⚠️ Pegadinha: a receita extraorçamentária
não integra o patrimônio público. É apenas um
ingresso temporário.
4. Despesa Pública
Conceito e espécies
A despesa pública é todo gasto de recursos
públicos. Pode ser orçamentária ou
extraorçamentária.
🚫 Definição: despesa pública é todo
gasto de recursos públicos.
Despesa Orçamentária
- Prevista no orçamento
- Integra o patrimônio público
- Exemplos — pessoal, custeio, investimentos
Despesa Extraorçamentária
- Não prevista no orçamento
- Não integra o patrimônio público
- Exemplos — devolução de cauções, depósitos
Classificação da Despesa
- Orçamentária — pessoal, custeio, investimentos
- Extraorçamentária — devolução de cauções
- Corrente — manutenção
- Capital — investimentos
⚠️ Pegadinha: a despesa extraorçamentária
não integra o patrimônio público. É apenas um
dispêndio temporário.
5. Estágios da Receita e da Despesa
Etapas
A receita e a despesa passam por
estágios até sua efetivação.
Estágios da Receita
- Previsão — estimativa no orçamento
- Lançamento — identificação do contribuinte
- Arrecadação — pagamento pelo contribuinte
- Recolhimento — entrada nos cofres públicos
Estágios da Despesa
- Empenho — reserva de recursos
- Liquidação — verificação do direito
- Pagamento — efetivação do pagamento
💡 Mnemônico:
- Receita — Previsão, Lançamento, Arrecadação, Recolhimento
- Despesa — Empenho, Liquidação, Pagamento
⚠️ Pegadinha: a receita tem 4 estágios
(previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento); a despesa tem
3 estágios (empenho, liquidação, pagamento).
6. Princípios da Contabilidade Pública
Fundamentos
A Contabilidade Pública se orienta por
princípios que garantem a transparência
e o controle dos recursos.
⚡ Princípios da Contabilidade Pública:
- Entidade — patrimônio separado
- Continuidade — continuidade da gestão
- Oportunidade — tempestividade
- Registro pelo valor original — custo histórico
- Competência — regime contábil
- Prudência — cautela
Princípios aplicados
- Entidade — separação do patrimônio
- Continuidade — gestão contínua
- Oportunidade — informação tempestiva
- Competência — regime contábil
Lei 4.320/64
- Norma geral — para a Contabilidade Pública
- Estabelece — princípios e normas
- Aplicável — a todos os entes
⚠️ Pegadinha: a Lei 4.320/64 é a
norma geral da Contabilidade Pública. Não confunda com
a Lei 101/2000 (LRF).
7. Pegadinhas de Prova
Armadilhas comuns
As bancas adoram confundir os candidatos com pegadinhas.
Fique atento às mais comuns:
Pegadinha 1 — Regime Contábil
⚠️ ERRADO: “O Brasil adota o regime de competência para receita e despesa.”
CORRETO: o Brasil adota o regime misto:
caixa para receita e competência para despesa.
Pegadinha 2 — Receita Extraorçamentária
⚠️ ERRADO: “A receita extraorçamentária integra o patrimônio público.”
CORRETO: a extraorçamentária
não integra o patrimônio público. É apenas um
ingresso temporário.
Pegadinha 3 — Estágios da Receita
⚠️ ERRADO: “A receita tem 3 estágios.”
CORRETO: a receita tem 4 estágios:
previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Pegadinha 4 — Lei 4.320/64
⚠️ ERRADO: “A Lei 4.320/64 é a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
CORRETO: a Lei 4.320/64 é a
norma geral da Contabilidade Pública. A
LRF é a Lei 101/2000.
Quadro-resumo das pegadinhas
| O que a banca diz | Está certo? | O correto é… |
|---|---|---|
| Brasil adota competência para tudo | ❌ Errado | Regime misto |
| Receita extraorçamentária integra patrimônio | ❌ Errado | Não integra |
| Receita tem 3 estágios | ❌ Errado | Tem 4 estágios |
| Lei 4.320/64 é a LRF | ❌ Errado | É a norma geral da Contabilidade Pública |
8. Resumo da Aula
Revisão rápida
Esta é a sua revisão de bolso. Se você só tiver 5 minutos antes da prova, leia isto.
🧠 Mapa Mental — Noções de Contabilidade Pública
Atos e fatos
Caixa + competência
4 estágios
3 estágios
Entidade, continuidade, etc.
Norma geral
Conceitos-chave para memorizar
⚖️ Contabilidade Pública: atos e fatos
🧠 Regime Misto: caixa + competência
🚫 Receita: 4 estágios
🎯 Despesa: 3 estágios
⚡ Princípios: entidade, continuidade, oportunidade
📌 Lei 4.320/64: norma geral
Checklist de revisão
- ✅ O que é Contabilidade Pública?
- ✅ Qual o regime contábil adotado no Brasil?
- ✅ O que é receita pública?
- ✅ O que é despesa pública?
- ✅ Quais os estágios da receita e da despesa?
- ✅ Quais os princípios da Contabilidade Pública?
- ✅ Quais as principais pegadinhas?
💡 Se você respondeu “não” pra alguma dessas perguntas, volte na seção
correspondente antes de seguir. Este tema é essencial em Contabilidade Pública.