Questões de Direito Penal
Domine a teoria do crime, as penas e os crimes em espécie
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O princípio da legalidade no Direito Penal determina que:
Sobre a retroatividade da lei penal, é correto afirmar:
O princípio da insignificância:
O princípio da culpabilidade determina que:
São elementos do crime:
São elementos do fato típico:
O dolo é:
A culpa é a conduta que produz resultado ilícito por:
A tentativa ocorre quando:
O crime impossível ocorre quando:
São causas excludentes de ilicitude, EXCETO:
A legítima defesa é:
O estado de necessidade é:
São causas excludentes de culpabilidade, EXCETO:
São inimputáveis:
O concurso de pessoas ocorre quando:
Sobre autor e partícipe, é correto afirmar:
A participação de menor importância é causa de:
São espécies de penas previstas no Código Penal:
O regime inicial fechado é destinado a condenados a pena superior a:
O regime semiaberto é destinado a condenados a pena superior a 4 e não excedente a:
O regime aberto é destinado a condenados a pena não superior a:
A pena de multa consiste no pagamento:
São penas restritivas de direitos, EXCETO:
São causas de extinção da punibilidade, EXCETO:
A prescrição é:
A prescrição da pretensão punitiva é a perda do direito de o Estado:
A prescrição da pretensão executória é a perda do direito de o Estado:
O homicídio simples tem pena de:
O furto é:
O roubo é a subtração de coisa alheia móvel mediante:
O estelionato é:
A apropriação indébita é:
O peculato é:
A corrupção passiva é:
A corrupção ativa é:
São crimes hediondos, EXCETO:
Sobre os crimes hediondos, é correto afirmar:
A Lei 9.455/1997 trata sobre:
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) trata sobre:
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