Teste seus conhecimentos com um simulado integrado de todo o conteúdo de Direito Ambiental do edital
Simulado completo com questões inéditas sobre os principais temas de Direito Ambiental: SISNAMA, Instrumentos da PNMA, Biossegurança e OGM, Responsabilidade Ambiental, Dano e Reparação Ambiental, Unidades de Conservação, Licenciamento Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Política Nacional de Resíduos Sólidos, Recursos Hídricos, Florestas e Código Florestal, e muito mais. São 20 questões inéditas com gabarito e justificativa para você testar seus conhecimentos e se preparar para a prova.
440 questões inéditas —
Teste seus conhecimentos em todos os temas do edital.
💡 Dica do concurseiro: Este simulado reúne questões inéditas sobre todos os temas de Direito Ambiental. Leia cada enunciado com atenção, pois as bancas adoram pegadinhas! Marque as questões que você errar para revisar o conteúdo.
📝 Questões
Simulado Geral – Direito Ambiental
20 questões inéditas — responda e confira seu desempenho.
💡 Questão 01 a 20 — Leia com atenção e marque a alternativa correta.
01SISNAMA
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar que:
02Instrumentos da PNMA
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981, art. 9º), é correto afirmar que:
03Biossegurança
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança) e a CTNBio, é correto afirmar que:
04Responsabilidade Ambiental
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade civil ambiental, é correto afirmar que:
05Dano Ambiental
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a natureza do dano ambiental, é correto afirmar que:
06Unidades de Conservação
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o SNUC (Lei 9.985/2000), é correto afirmar que:
07Instrumentos de Tutela
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre os instrumentos de tutela ambiental, é correto afirmar que:
08Crimes Ambientais
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei 9.605/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), é correto afirmar que:
09Rotulagem de OGMs
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a rotulagem de Organismos Geneticamente Modificados, é correto afirmar que:
10Reparação Ambiental
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a reparação do dano ambiental, é correto afirmar que:
11SISNAMA – Estrutura
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a estrutura do SISNAMA, é correto afirmar que:
12LC 140/2011
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a LC 140/2011 e a cooperação federativa no âmbito do SISNAMA, é correto afirmar que:
13Gerações de OGMs
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre as gerações de Organismos Geneticamente Modificados, é correto afirmar que:
14Criação de UCs
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a criação de Unidades de Conservação, é correto afirmar que:
15Princípios Ambientais
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar que:
16SNUC
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o SNUC (Lei 9.985/2000), é correto afirmar que:
17Rastreabilidade
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a rastreabilidade de OGMs, é correto afirmar que:
18Compensação Ambiental
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a compensação ambiental, é correto afirmar que:
19Plano de Manejo
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o Plano de Manejo de Unidades de Conservação, é correto afirmar que:
20Fundamento Constitucional
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o fundamento constitucional da proteção ambiental e das Unidades de Conservação, é correto afirmar que:
📝 Questões 21 a 40
Simulado – Princípios do Direito Ambiental
20 questões inéditas — aprofunde seus conhecimentos sobre os princípios fundamentais do Direito Ambiental.
💡 Questões 21 a 40 — Este bloco é dedicado exclusivamente aos princípios do Direito Ambiental: prevenção, precaução, poluidor-pagador, desenvolvimento sustentável, participação, informação, entre outros.
21Prevenção x Precaução
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios da prevenção e da precaução, é correto afirmar que:
22Desenvolvimento Sustentável
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio do desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que:
23Poluidor-Pagador
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio do poluidor-pagador, é correto afirmar que:
24Participação Popular
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da participação popular no Direito Ambiental, é correto afirmar que:
25Informação Ambiental
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da informação ambiental, é correto afirmar que:
26Ubiquidade
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da ubiquidade no Direito Ambiental, é correto afirmar que:
27Precaução
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da precaução, é correto afirmar que:
28Reparação Integral
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da reparação integral do dano ambiental, é correto afirmar que:
29Função Socioambiental
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da função socioambiental da propriedade, é correto afirmar que:
30Desenvolvimento Sustentável
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio do desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que:
31Prevenção
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da prevenção no Direito Ambiental, é correto afirmar que:
32Equidade Intergeracional
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da equidade intergeracional, é correto afirmar que:
33Cooperação Federativa
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da cooperação federativa no Direito Ambiental, é correto afirmar que:
34Não Retrocesso
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio do não retrocesso ambiental, é correto afirmar que:
35Prevenção e Precaução
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios da prevenção e da precaução, é correto afirmar que:
36Transparência
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da transparência ambiental, é correto afirmar que:
37Solidariedade Intergeracional
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da solidariedade intergeracional, é correto afirmar que:
38Vedação do Retrocesso
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da vedação do retrocesso ambiental, é correto afirmar que:
39Proporcionalidade e Razoabilidade
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da proporcionalidade e razoabilidade no Direito Ambiental, é correto afirmar que:
40Desenvolvimento Sustentável
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio do desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que:
Simulado – Meio Ambiente na Constituição Federal (Art. 225)
20 questões inéditas — aprofunde seus conhecimentos sobre o tratamento constitucional do meio ambiente.
💡 Questões 41 a 60 — Este bloco é dedicado exclusivamente ao art. 225 da CF/88 e seus desdobramentos: direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, competências, princípios, bens ambientais, e muito mais.
41Art. 225 – Caput
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o art. 225 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
42Bens Ambientais
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os bens ambientais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que:
43Controle de Risco
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle de atividades que comportam risco ambiental, é correto afirmar que:
44Sanções e Reparação
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre as sanções por danos ambientais, é correto afirmar que:
45Estudo de Impacto Ambiental
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar que:
46Licenciamento Ambiental
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o licenciamento ambiental e o estudo de impacto ambiental, é correto afirmar que:
47Proteção da Fauna e Flora
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a proteção da fauna e flora na CF/88, é correto afirmar que:
48Competência Comum
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência para proteger o meio ambiente, é correto afirmar que:
49Exploração de Recursos Minerais
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a exploração de recursos minerais, é correto afirmar que:
50Patrimônio Nacional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os biomas considerados patrimônio nacional, é correto afirmar que:
51Espaços Especialmente Protegidos
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os espaços territoriais especialmente protegidos, é correto afirmar que:
52Patrimônio Nacional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o art. 225, §4º da CF/88, é correto afirmar que:
53Competência Concorrente
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência legislativa em matéria ambiental, é correto afirmar que:
54EIA/RIMA
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o EIA/RIMA, é correto afirmar que:
55Usinas Nucleares
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre as usinas nucleares, é correto afirmar que:
56Direito Fundamental
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito ao meio ambiente, é correto afirmar que:
57Recuperação Ambiental
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a recuperação do meio ambiente degradado, é correto afirmar que:
58Proteção Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a proteção constitucional do meio ambiente, é correto afirmar que:
59Sanções Ambientais
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre as sanções por danos ambientais, é correto afirmar que:
60Controle de Risco
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o controle de substâncias e técnicas de risco, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — aprofunde seus conhecimentos sobre os dispositivos constitucionais de proteção ambiental.
💡 Questões 61 a 80 — Este bloco aborda os demais dispositivos da Constituição Federal relacionados ao meio ambiente: competências legislativas, princípios, bens ambientais, recursos hídricos, política agrícola, entre outros.
61Bens da União
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os bens ambientais da União, é correto afirmar que:
62Política Agrícola
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a política agrícola prevista na CF/88, é correto afirmar que:
63Combate à Poluição
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o combate à poluição, é correto afirmar que:
64Função Social da Propriedade Rural
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a função social da propriedade rural, é correto afirmar que:
65Recursos Hídricos
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os recursos hídricos na CF/88, é correto afirmar que:
66Competência Concorrente
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência para legislar sobre florestas e fauna, é correto afirmar que:
67Gerenciamento de Recursos Hídricos
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o gerenciamento de recursos hídricos, é correto afirmar que:
68Ordem Econômica e Meio Ambiente
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação entre ordem econômica e meio ambiente, é correto afirmar que:
69Função Social da Propriedade
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a função social da propriedade rural, é correto afirmar que:
70Educação Ambiental
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a educação ambiental, é correto afirmar que:
71Patrimônio Genético
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o patrimônio genético, é correto afirmar que:
72Proteção Ambiental
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência para proteger o meio ambiente, é correto afirmar que:
73Estudo de Impacto Ambiental
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar que:
74Sanções Ambientais
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre as sanções por danos ambientais, é correto afirmar que:
75Patrimônio Nacional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o patrimônio nacional, é correto afirmar que:
76Direito Fundamental
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o direito ao meio ambiente, é correto afirmar que:
77Patrimônio Cultural
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o patrimônio cultural e paisagístico, é correto afirmar que:
78Recuperação Ambiental
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a recuperação do meio ambiente degradado, é correto afirmar que:
79Desenvolvimento Sustentável
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o desenvolvimento sustentável, é correto afirmar que:
80Espaços Especialmente Protegidos
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre os espaços territoriais especialmente protegidos, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Proteção da Vegetação Nativa.
💡 Questões 81 a 100 — Este bloco aborda o Código Florestal (Lei 12.651/2012): Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, vegetação nativa, supressão de vegetação, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), e muito mais.
81Área de Preservação Permanente
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar que:
82APP – Cursos d’água
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP), é correto afirmar que:
83APP – Faixa Marginal
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a faixa marginal de proteção de cursos d’água, é correto afirmar que:
84APP x Reserva Legal
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a diferença entre APP e Reserva Legal, é correto afirmar que:
85Reserva Legal – Percentuais
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre os percentuais de Reserva Legal, é correto afirmar que:
86Reserva Legal – Instituição
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a instituição da Reserva Legal, é correto afirmar que:
87Supressão de Vegetação
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a supressão de vegetação nativa, é correto afirmar que:
88Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que:
89Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), é correto afirmar que:
90Supressão em APP
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a supressão de vegetação nativa em APP, é correto afirmar que:
91APP – Nascentes
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a APP ao redor de nascentes, é correto afirmar que:
92Infraestrutura Pública
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a supressão de vegetação em APP para infraestrutura pública, é correto afirmar que:
93Compensação de APP e RL
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a compensação de APP e Reserva Legal, é correto afirmar que:
94CAR – Obrigatoriedade
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a obrigatoriedade do CAR, é correto afirmar que:
95Manejo Sustentável
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre o manejo sustentável de vegetação nativa, é correto afirmar que:
96UCs e APP
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação entre Unidades de Conservação e APP, é correto afirmar que:
97Recomposição da Reserva Legal
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a recomposição da Reserva Legal, é correto afirmar que:
98APP em Áreas Urbanas
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre as APP em áreas urbanas, é correto afirmar que:
99Função da Reserva Legal
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a função da Reserva Legal, é correto afirmar que:
100Regularização Ambiental
Com base na Lei 12.651/2012, assinale a alternativa correta.
Sobre a regularização ambiental dos imóveis rurais, é correto afirmar que:
Simulado – Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006)
20 questões inéditas — aprofunde seus conhecimentos sobre a proteção legal do bioma Mata Atlântica.
💡 Questões 101 a 120 — Este bloco aborda a Lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica): área de aplicação, estágios de regeneração, supressão de vegetação, autorização para corte, restrições ambientais, e muito mais.
101Patrimônio Nacional
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a Mata Atlântica, é correto afirmar que:
102Formações Vegetais
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre as formações vegetais da Mata Atlântica, é correto afirmar que:
103Supressão de Vegetação
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a supressão de vegetação da Mata Atlântica, é correto afirmar que:
104Estágios de Regeneração
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre os estágios de regeneração da Mata Atlântica, é correto afirmar que:
105Vegetação Primária e Estágio Avançado
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a vegetação primária e o estágio avançado de regeneração, é correto afirmar que:
106Estágio Médio – Autorização
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a supressão de vegetação no estágio médio de regeneração, é correto afirmar que:
107Estágio Pioneiro
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a vegetação no estágio pioneiro de regeneração, é correto afirmar que:
108Manejo Sustentável
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre o manejo sustentável da vegetação da Mata Atlântica, é correto afirmar que:
109Conversão de Vegetação Primária
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a conversão de vegetação primária para uso alternativo do solo, é correto afirmar que:
110Sanções
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre as sanções pelo descumprimento da Lei da Mata Atlântica, é correto afirmar que:
111Estágio Inicial
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a supressão de vegetação no estágio inicial de regeneração, é correto afirmar que:
112APP na Mata Atlântica
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre as APP na Mata Atlântica, é correto afirmar que:
113Importância da Mata Atlântica
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a importância da Mata Atlântica, é correto afirmar que:
114UCs na Mata Atlântica
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a criação de Unidades de Conservação na Mata Atlântica, é correto afirmar que:
115Autorização de Supressão
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a autorização para supressão de vegetação da Mata Atlântica, é correto afirmar que:
116Exploração Comercial
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a exploração comercial da vegetação da Mata Atlântica, é correto afirmar que:
117Recuperação da Vegetação
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a recuperação da vegetação da Mata Atlântica, é correto afirmar que:
118Fiscalização
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a fiscalização do cumprimento da Lei da Mata Atlântica, é correto afirmar que:
119Infraestrutura Pública
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a supressão de vegetação para infraestrutura pública, é correto afirmar que:
120Uso Alternativo do Solo
Com base na Lei 11.428/2006, assinale a alternativa correta.
Sobre a conversão para uso alternativo do solo na Mata Atlântica, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — aprofunde seus conhecimentos sobre os decretos que regulamentam o Código Florestal.
💡 Questões 121 a 140 — Este bloco aborda a regulamentação da legislação florestal: Decreto 8.972/2017 (Proveg), Decreto 7.830/2012 (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, e muito mais.
121Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre o Decreto 8.972/2017, é correto afirmar que:
122Proveg – Objetivo
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre os objetivos da Proveg (Decreto 8.972/2017), é correto afirmar que:
123Conceitos da Proveg
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre os conceitos estabelecidos pelo Decreto 8.972/2017, é correto afirmar que:
124Planaveg
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), é correto afirmar que:
125Cooperação da Proveg
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre a implementação da Proveg, é correto afirmar que:
126Decreto 7.830/2012 – CAR
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre o Decreto 7.830/2012, é correto afirmar que:
127Diretrizes da Proveg
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre as diretrizes da Proveg, é correto afirmar que:
128Programa Mais Ambiente Brasil
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre a integração da Proveg com outros programas, é correto afirmar que:
129Reabilitação Ecológica
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre o conceito de reabilitação ecológica, é correto afirmar que:
130Conaveg – Revogação
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg), é correto afirmar que:
131Planaveg – Prazo
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre o prazo para estabelecimento do Planaveg, é correto afirmar que:
132CAR – Cadastro Ambiental Rural
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), é correto afirmar que:
133Programa de Regularização Ambiental (PRA)
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), é correto afirmar que:
134Integração da Proveg
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre a integração da Proveg com outras políticas, é correto afirmar que:
135Recuperação da Vegetação Nativa
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre o conceito de recuperação da vegetação nativa, é correto afirmar que:
136Objetivos da Proveg
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre os objetivos da Proveg, é correto afirmar que:
137Cooperação Federativa
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre a cooperação federativa para implementação da Proveg, é correto afirmar que:
138Decretos Complementares
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação entre o Decreto 8.972/2017 e o Decreto 7.830/2012, é correto afirmar que:
139Planaveg e Educação Ambiental
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre a integração do Planaveg com a Política Nacional de Educação Ambiental, é correto afirmar que:
140Cooperação e Governança
Com base na legislação que regulamenta o Código Florestal, assinale a alternativa correta.
Sobre a governança da Proveg, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — aprofunde seus conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
💡 Questões 141 a 160 — Este bloco aborda o SNUC (Lei 9.985/2000): categorias de Proteção Integral e Uso Sustentável, criação, gestão, plano de manejo, zoneamento, zona de amortecimento, corredores ecológicos, e muito mais.
141Estrutura do SNUC
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a estrutura do SNUC, é correto afirmar que:
142Categorias de UCs
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre as categorias de Unidades de Conservação, é correto afirmar que:
143Proteção Integral
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre as UCs de Proteção Integral, é correto afirmar que:
144Uso Sustentável
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre as UCs de Uso Sustentável, é correto afirmar que:
145Criação de UCs
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a criação de Unidades de Conservação, é correto afirmar que:
146Plano de Manejo
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre o Plano de Manejo, é correto afirmar que:
147Zona de Amortecimento
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a zona de amortecimento, é correto afirmar que:
148Corredores Ecológicos
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre os corredores ecológicos, é correto afirmar que:
149Desafetação de UC
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a desafetação ou redução de limites de UC, é correto afirmar que:
150Órgãos do SNUC
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre os órgãos do SNUC, é correto afirmar que:
151Reserva Particular do Patrimônio Natural
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a RPPN, é correto afirmar que:
152Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a Reserva de Desenvolvimento Sustentável, é correto afirmar que:
153Floresta Nacional
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a Floresta Nacional, é correto afirmar que:
154Reserva Extrativista
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a Reserva Extrativista, é correto afirmar que:
155Estação Ecológica
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a Estação Ecológica, é correto afirmar que:
156Parque Nacional
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre o Parque Nacional, é correto afirmar que:
157Reserva Biológica
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a Reserva Biológica, é correto afirmar que:
158Monumento Natural
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre o Monumento Natural, é correto afirmar que:
159Refúgio de Vida Silvestre
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre o Refúgio de Vida Silvestre, é correto afirmar que:
160Consulta Pública
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a consulta pública para criação de UCs, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — sobre a criação, atribuições e gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
💡 Questões 161 a 180 — Este bloco aborda a Lei 11.516/2007 que criou o ICMBio: natureza jurídica, finalidades, estrutura organizacional, relação com o IBAMA e o SNUC, gestão de UCs federais, poder de polícia, cargos, e muito mais.
161ICMBio – Criação
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é correto afirmar que:
162ICMBio no SNUC
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação do ICMBio com o SNUC, é correto afirmar que:
163Finalidade do ICMBio
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a finalidade do ICMBio, é correto afirmar que:
164Natureza Jurídica
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a natureza jurídica do ICMBio, é correto afirmar que:
165Estrutura Organizacional
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a estrutura organizacional do ICMBio, é correto afirmar que:
166Competências do ICMBio
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre as competências do ICMBio, é correto afirmar que:
167Proteção da Fauna e Flora
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a atuação do ICMBio na proteção da fauna e flora, é correto afirmar que:
168Convênios e Cooperação
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a possibilidade de o ICMBio firmar convênios, é correto afirmar que:
169Criação de UCs
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a atuação do ICMBio na criação de UCs, é correto afirmar que:
170Apoio a UCs Estaduais
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre o apoio do ICMBio a UCs estaduais e municipais, é correto afirmar que:
171Conservação da Biodiversidade
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a atuação do ICMBio na conservação da biodiversidade, é correto afirmar que:
172Parcerias com OSCIPs
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a celebração de parcerias do ICMBio com organizações da sociedade civil, é correto afirmar que:
173Visitação Pública
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a visitação pública em UCs federais, é correto afirmar que:
174Relação ICMBio x IBAMA
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação entre ICMBio e IBAMA, é correto afirmar que:
175Relação com Comunidades
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação do ICMBio com as comunidades do entorno das UCs, é correto afirmar que:
176Recursos Financeiros
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre os recursos financeiros do ICMBio, é correto afirmar que:
177Programa Nacional de Conservação
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre o papel do ICMBio no Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade, é correto afirmar que:
178Pesquisa e Educação Ambiental
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a atuação do ICMBio na pesquisa científica e educação ambiental, é correto afirmar que:
179Planos de Manejo
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a elaboração de planos de manejo das UCs federais, é correto afirmar que:
180Proteção de Recursos Naturais
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre a proteção dos recursos naturais nas UCs federais, é correto afirmar que:
Simulado – Proteção e Conservação da Biodiversidade
20 questões inéditas — aprofunde seus conhecimentos sobre a proteção legal da biodiversidade brasileira.
💡 Questões 181 a 200 — Este bloco aborda a Lei 13.123/2015 (Marco da Biodiversidade): acesso ao patrimônio genético, conhecimento tradicional associado, repartição de benefícios, CGen, SisGen, e muito mais.
181Marco da Biodiversidade
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei 13.123/2015 (Marco da Biodiversidade), é correto afirmar que:
182Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), é correto afirmar que:
183SisGen
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen), é correto afirmar que:
184Acesso por Estrangeiros
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre o acesso ao patrimônio genético por estrangeiros, é correto afirmar que:
185Cadastro de Acesso
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre o sistema de cadastro de acesso, é correto afirmar que:
186Repartição de Benefícios
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre a repartição de benefícios, é correto afirmar que:
187Conhecimento Tradicional Associado
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre o conhecimento tradicional associado, é correto afirmar que:
188Regulamentação da Lei
Com base na legislação que regulamenta a Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre a regulamentação da Lei 13.123/2015, é correto afirmar que:
189Cadastramento no SisGen
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre o momento do cadastramento no SisGen, é correto afirmar que:
190Fundamento Constitucional
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre o fundamento constitucional da Lei 13.123/2015, é correto afirmar que:
191Fundo Nacional de Repartição de Benefícios
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre o Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB), é correto afirmar que:
192Sanções Administrativas
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre as sanções administrativas previstas na Lei 13.123/2015, é correto afirmar que:
193Mecanismos não monetários
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre os mecanismos de repartição de benefícios, é correto afirmar que:
194Exploração Econômica
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre a exploração econômica do patrimônio genético, é correto afirmar que:
195Cadastro e Início das Atividades
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre o início das atividades de acesso ao patrimônio genético, é correto afirmar que:
196Atualizações da Lei
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre as atualizações da Lei 13.123/2015, é correto afirmar que:
197APBio
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre a Aliança das Instituições Públicas Nacionais de Pesquisa Científica e Tecnológica pela Biodiversidade (APBio), é correto afirmar que:
198Protocolo de Nagoia
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre o Protocolo de Nagoia e sua relação com a Lei 13.123/2015, é correto afirmar que:
199Pessoa Jurídica Estrangeira
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre o acesso ao patrimônio genético por pessoa jurídica estrangeira, é correto afirmar que:
200Repartição com Comunidades Tradicionais
Com base na Lei 13.123/2015, assinale a alternativa correta.
Sobre a repartição de benefícios com detentores de conhecimento tradicional associado, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — sobre a Lei de Crimes Ambientais e sua aplicação.
💡 Questões 201 a 220 — Este bloco aborda a Lei 9.605/1998: crimes contra a fauna, flora, poluição, administração ambiental, pessoa jurídica, penas, circunstâncias atenuantes e agravantes, e muito mais.
201Lei dos Crimes Ambientais
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei 9.605/1998, é correto afirmar que:
202Pessoa Jurídica
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, é correto afirmar que:
203Concurso de Pessoas
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o concurso de pessoas nos crimes ambientais, é correto afirmar que:
204Crimes contra a Fauna
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de matar, perseguir, caçar ou apanhar espécimes da fauna silvestre, é correto afirmar que:
205Espécie Ameaçada
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o aumento de pena no crime de caça, é correto afirmar que:
206Caça de Subsistência
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a caça de subsistência, é correto afirmar que:
207Maus-tratos a Animais
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de maus-tratos a animais, é correto afirmar que:
208Crimes contra a Flora
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de destruir ou danificar florestas nativas, é correto afirmar que:
209Crime de Poluição
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de poluição, é correto afirmar que:
210Poluição com Dano Permanente
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o aumento de pena no crime de poluição, é correto afirmar que:
211Obstar Fiscalização
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de obstar a fiscalização ambiental, é correto afirmar que:
212Responsabilidade Solidária
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, é correto afirmar que:
213Sanções Independentes
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação entre sanções penais e administrativas, é correto afirmar que:
214Comércio de Fauna
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de comércio de espécies da fauna, é correto afirmar que:
215Extração de Minerais
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de extração de minerais em APP, é correto afirmar que:
216Informações Falsas
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de prestar informações falsas ao órgão ambiental, é correto afirmar que:
217Comércio de Plantas
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de comercialização de plantas lenhosas, é correto afirmar que:
218Penas Restritivas
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre as penas restritivas de direitos nos crimes ambientais, é correto afirmar que:
219Ação Penal
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a ação penal nos crimes ambientais, é correto afirmar que:
220Suspensão da Pena
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a suspensão da pena nos crimes ambientais, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — sobre o processo administrativo sancionador ambiental e suas regras.
💡 Questões 221 a 240 — Este bloco aborda o Decreto 6.514/2008, que regula as infrações administrativas ambientais no âmbito federal: conceito de infração, processo administrativo, fases, sanções (advertência, multa, embargo, suspensão), conversão de multa em serviços ambientais, Termo de Compromisso de Reparação Ambiental (TCRA), prescrição, novidades jurisprudenciais (Tema 1329/STJ) e muito mais.
221Conceito de Infração
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre o conceito de infração administrativa ambiental, é correto afirmar que:
222Origem do Decreto
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre a origem do Decreto 6.514/2008, é correto afirmar que:
223Processo Administrativo
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre as fases do processo administrativo sancionador ambiental, é correto afirmar que:
224Licenciamento Ambiental
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre a infração de operar sem licença ambiental, é correto afirmar que:
225Sanções Administrativas
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre as sanções administrativas ambientais, é correto afirmar que:
226Reincidência
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre a reincidência em infrações administrativas ambientais, é correto afirmar que:
227Conversão de Multa
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre a conversão de multa em serviços ambientais, é correto afirmar que:
228TCRA
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre o Termo de Compromisso de Reparação Ambiental (TCRA), é correto afirmar que:
229Tema 1329/STJ
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Sobre o Tema 1329/STJ, relativo ao Decreto 6.514/2008, é correto afirmar que:
230Intimação por Edital
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre a intimação por edital para alegações finais, é correto afirmar que:
231Embargo
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre a sanção de embargo, é correto afirmar que:
232Audiência de Conciliação
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre a audiência de conciliação ambiental, é correto afirmar que:
233Notificação Eletrônica
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre a notificação para apresentação de alegações finais, é correto afirmar que:
234Prescrição
Com base na legislação e jurisprudência, assinale a alternativa correta.
Sobre a prescrição no âmbito das infrações ambientais, é correto afirmar que:
235Vedações à Conversão
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre as vedações à conversão de multa em serviços ambientais, é correto afirmar que:
236TCCM
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre o Termo de Compromisso de Conversão de Multas (TCCM), é correto afirmar que:
237Conversão x Reparação
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação entre conversão de multa e reparação do dano, é correto afirmar que:
238Suspensão da Multa
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre a suspensão da contagem da multa diária, é correto afirmar que:
239Descontos na Conversão
Com base no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre os descontos na conversão de multa, é correto afirmar que:
240Relação com Lei 9.605
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação entre o Decreto 6.514/2008 e a Lei 9.605/1998, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — sobre a competência e o processo de licenciamento ambiental.
💡 Questões 241 a 260 — Este bloco aborda a LC 140/2011: competências da União, Estados e Municípios, licenciamento em instância única, fiscalização, auto de infração, federalismo cooperativo, e muito mais.
241Instância Única
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre o licenciamento ambiental na LC 140/2011, é correto afirmar que:
242Critério de Competência
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre o critério de definição da competência para licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
243Artigos 13 e 17
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre os arts. 13 e 17 da LC 140/2011, é correto afirmar que:
244Atividades de Impacto Local
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a definição de atividades de impacto local, é correto afirmar que:
245Federalismo Cooperativo
Com base na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Sobre o federalismo cooperativo no licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
246Prevalência do Auto de Infração
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a regra de prevalência do auto de infração, é correto afirmar que:
247Dispensa de Licenciamento
Com base na Lei 15.190/2025, assinale a alternativa correta.
Sobre a dispensa de licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, é correto afirmar que:
248Fundamento Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o fundamento constitucional da LC 140/2011, é correto afirmar que:
249ICMBio como Interveniente
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre a participação do ICMBio no licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
250Competência Supletiva
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência supletiva no licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
251Resolução CONAMA 428/2010
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre a Resolução CONAMA 428/2010, é correto afirmar que:
252Lei Geral do Licenciamento
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei 15.190/2025, é correto afirmar que:
253Acordos de Cooperação Técnica
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre os Acordos de Cooperação Técnica no licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
254Competência da União
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência da União para licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
255Competência Municipal
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência municipal para licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
256Cooperação Federativa
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a cooperação federativa na LC 140/2011, é correto afirmar que:
257Fases do Licenciamento
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre as fases do licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
258Instrução Normativa Conjunta
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre a Instrução Normativa Conjunta ICMBio/Ibama 8/2019, é correto afirmar que:
259Leis Complementares
Com base na legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação entre a LC 140/2011 e a Lei 15.190/2025, é correto afirmar que:
260Fiscalização após Dispensa
Com base na Lei 15.190/2025, assinale a alternativa correta.
Sobre a fiscalização de atividades agropecuárias dispensadas de licenciamento, é correto afirmar que:
Simulado – Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981)
20 questões inéditas — sobre os fundamentos, objetivos e instrumentos da PNMA.
💡 Questões 261 a 280 — Este bloco aborda a Lei 6.938/1981 (PNMA): objetivos, princípios, instrumentos (art. 9º), SISNAMA, responsabilidade objetiva (art. 14, §1º), e muito mais.
261Definição de Meio Ambiente
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a definição legal de meio ambiente, é correto afirmar que:
262Princípios da PNMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios da PNMA, é correto afirmar que:
263Objetivos da PNMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre os objetivos da PNMA, é correto afirmar que:
264Definição de Poluição
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a definição legal de poluição, é correto afirmar que:
265EIA/RIMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o EIA/RIMA, é correto afirmar que:
266Responsabilidade Objetiva
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade civil ambiental, é correto afirmar que:
267Instrumentos da PNMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre os instrumentos da PNMA, é correto afirmar que:
268Lei Fundamental
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a importância da Lei 6.938/1981, é correto afirmar que:
269SISNAMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o SISNAMA, é correto afirmar que:
270Espaços Especialmente Protegidos
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre os espaços especialmente protegidos, é correto afirmar que:
271CONAMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o CONAMA, é correto afirmar que:
272Sanções Administrativas
Com base na Lei 6.938/1981 e no Decreto 6.514/2008, assinale a alternativa correta.
Sobre as sanções administrativas ambientais, é correto afirmar que:
273Poluidor e Poluição
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a distinção entre poluidor e poluição, é correto afirmar que:
274Preservação da Qualidade Ambiental
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a preservação da qualidade ambiental, é correto afirmar que:
275Participação da Comunidade
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a participação da comunidade na execução da PNMA, é correto afirmar que:
276Licenciamento Ambiental
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
277PNMA – Objetivo
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o objetivo da PNMA, é correto afirmar que:
278Recuperação de Áreas Degradadas
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a recuperação de áreas degradadas, é correto afirmar que:
279Definição de Poluidor
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a definição de poluidor, é correto afirmar que:
280PNMA como Marco Legal
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a PNMA como marco legal, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — sobre a autorização do órgão gestor de UC no licenciamento ambiental.
💡 Questões 281 a 300 — Este bloco aborda a Resolução CONAMA 428/2010: autorização prévia do órgão gestor de UC, prazo de manifestação (60 dias), consulta para termos de referência (15 dias úteis), faixa de 3 km para UCs sem ZA definida (prazo de 5 anos), exceções (RPPN, APA e áreas urbanas consolidadas), revogações expressas, e muito mais.
281Autorização do Órgão Gestor
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a autorização do órgão responsável pela administração da UC no licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
282Prazo de Manifestação
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre o prazo para manifestação do órgão gestor da UC, é correto afirmar que:
283Solicitação da Autorização
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre o prazo para solicitação da autorização, é correto afirmar que:
284Consulta para Termos de Referência
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a consulta ao órgão gestor da UC para definição dos Termos de Referência, é correto afirmar que:
285Estudos Específicos
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre os estudos específicos solicitados pelo órgão gestor da UC, é correto afirmar que:
286Plano de Manejo
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a observância do Plano de Manejo da UC, é correto afirmar que:
287Faixa de 3 km
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a faixa de 3 km para UCs sem ZA definida, é correto afirmar que:
288Decisões do Órgão Gestor
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre as decisões que o órgão gestor da UC pode adotar, é correto afirmar que:
289Revogações Expressas
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre as revogações expressas pela Resolução CONAMA 428/2010, é correto afirmar que:
290Órgão Responsável pela UC
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a definição de órgão responsável pela administração da UC, é correto afirmar que:
291Autorização como Documento
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a natureza da autorização do órgão gestor da UC, é correto afirmar que:
292Acesso à Informação
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre o acesso à informação pelo interessado, é correto afirmar que:
293Inobservância do Prazo
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a inobservância do prazo de 60 dias pelo órgão gestor da UC, é correto afirmar que:
294Empreendimentos sem EIA-RIMA
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a aplicação da Resolução CONAMA 428/2010 a empreendimentos não sujeitos a EIA-RIMA, é correto afirmar que:
295Fundamento Legal
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre o fundamento legal da Resolução CONAMA 428/2010, é correto afirmar que:
296Regulamentação do SNUC
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação da Resolução com o SNUC, é correto afirmar que:
297Exceção para RPPN
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a aplicação da Resolução a RPPNs, é correto afirmar que:
298Termo de Referência
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a consulta ao gestor da UC para elaboração do Termo de Referência, é correto afirmar que:
299Aplicação a Todas as UCs
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a aplicação da Resolução a diferentes categorias de UCs, é correto afirmar que:
300Publicação e Prazos
Com base na Resolução CONAMA 428/2010, assinale a alternativa correta.
Sobre a publicação e os prazos da Resolução, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — sobre o poder de polícia administrativa ambiental e seus limites.
💡 Questões 301 a 320 — Este bloco aborda o poder de polícia ambiental: conceito, fundamento constitucional (art. 23, VI, CF/88), competência comum dos entes federativos, LC 140/2011 (prevalência do auto de infração do licenciador), TCFA (Lei 10.165/2000), distinção entre poder de polícia e polícia judiciária, princípios da discricionariedade, proporcionalidade e razoabilidade, presunção de legitimidade do auto de infração, e muito mais.
301Conceito
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o conceito de poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
302Fundamento Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o fundamento constitucional do poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
303Competência Comum
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o exercício do poder de polícia ambiental pelos entes federativos, é correto afirmar que:
304Polícia Administrativa
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a natureza do poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
305Prevalência do Auto de Infração
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a prevalência do auto de infração ambiental, é correto afirmar que:
306Legitimação do Exercício
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a legitimação para o exercício do poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
307TCFA
Com base na Lei 10.165/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), é correto afirmar que:
308Presunção de Legitimidade
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o auto de infração ambiental, é correto afirmar que:
309Exercício Regular
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o exercício regular do poder de polícia, é correto afirmar que:
310Princípio da Proporcionalidade
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da proporcionalidade no exercício do poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
311Dever de Agir
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o dever de agir dos agentes de fiscalização ambiental, é correto afirmar que:
312Multa x TCFA
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a distinção entre multa ambiental e TCFA, é correto afirmar que:
313Exemplos do Poder de Polícia
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
São exemplos de exercício do poder de polícia ambiental:
314Princípios Administrativos
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios que regem o exercício do poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
315Efetividade do Poder de Polícia
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a efetividade do poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
316Interesse Jurídico
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o interesse jurídico para o exercício do poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
317Nova Fiscalização
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a possibilidade de nova fiscalização após autuação, é correto afirmar que:
318Finalidade Prevenção
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a finalidade do poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
319Supremacia do Interesse Público
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre o fundamento do poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
320Discricionariedade
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a discricionariedade no exercício do poder de polícia ambiental, é correto afirmar que:
Simulado – SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente
20 questões inéditas — sobre a estrutura, competências e funcionamento do SISNAMA.
💡 Questões 321 a 340 — Este bloco aborda o SISNAMA (Lei 6.938/1981): estrutura de 6 níveis hierárquicos, competências de cada órgão, relação com a LC 140/2011, o CONAMA como órgão consultivo e deliberativo, o MMA como órgão central, o IBAMA e ICMBio como órgãos executores, e muito mais.
321Criação do SISNAMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a criação do SISNAMA, é correto afirmar que:
322Natureza Jurídica
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a natureza jurídica do SISNAMA, é correto afirmar que:
323Estrutura Hierárquica
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a estrutura hierárquica do SISNAMA, é correto afirmar que:
324Órgão Superior
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o Órgão Superior do SISNAMA, é correto afirmar que:
325CONAMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o CONAMA, é correto afirmar que:
326Órgão Central
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o órgão central do SISNAMA, é correto afirmar que:
327Órgãos Executores
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre os órgãos executores do SISNAMA, é correto afirmar que:
328Órgãos Seccionais
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre os órgãos seccionais do SISNAMA, é correto afirmar que:
329Órgãos Locais
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre os órgãos locais do SISNAMA, é correto afirmar que:
330LC 140/2011
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a LC 140/2011 e o SISNAMA, é correto afirmar que:
331Composição do CONAMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a composição do CONAMA, é correto afirmar que:
332Poder de Polícia do IBAMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o IBAMA e seu poder de polícia, é correto afirmar que:
333ICMBio
Com base na Lei 11.516/2007, assinale a alternativa correta.
Sobre o ICMBio, é correto afirmar que:
334Base Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre a base constitucional do SISNAMA, é correto afirmar que:
335Funções do CONAMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre as funções do CONAMA, é correto afirmar que:
336Competência Supletiva
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre a competência supletiva no SISNAMA, é correto afirmar que:
337Comissões Tripartites
Com base na LC 140/2011, assinale a alternativa correta.
Sobre as Comissões Tripartites, é correto afirmar que:
338SISNAMA 2036
Com base nas informações atuais, assinale a alternativa correta.
Sobre o Plano SISNAMA 2036, é correto afirmar que:
339Pegadinhas sobre o SISNAMA
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre as pegadinhas mais comuns em relação ao SISNAMA, é correto afirmar que:
340Resumo do SISNAMA
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a estrutura completa do SISNAMA, é correto afirmar que:
Simulado – Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente
20 questões inéditas — sobre os 13 instrumentos do art. 9º da Lei 6.938/1981.
💡 Questões 341 a 360 — Este bloco aborda os instrumentos da PNMA: padrões de qualidade ambiental, zoneamento ambiental, AIA/EIA-RIMA, licenciamento, incentivos fiscais, cadastros, penalidades, relatório de qualidade ambiental, instrumentos econômicos, concessão florestal, servidão ambiental, e muito mais.
341Quantidade de Instrumentos
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a quantidade de instrumentos da PNMA, é correto afirmar que:
342Padrões de Qualidade Ambiental
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre os padrões de qualidade ambiental, é correto afirmar que:
343Zoneamento Ambiental
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o zoneamento ambiental, é correto afirmar que:
344Avaliação de Impactos Ambientais
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), é correto afirmar que:
345Licenciamento Ambiental
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
346Cadastro de Atividades
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o Cadastro de Atividades Potencialmente Poluidoras, é correto afirmar que:
347Lei 11.284/2006
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre as alterações promovidas pela Lei 11.284/2006, é correto afirmar que:
348Relatório de Qualidade Ambiental
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o Relatório de Qualidade Ambiental, é correto afirmar que:
349Instrumentos Econômicos
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre os instrumentos econômicos da PNMA, é correto afirmar que:
350Servidão Ambiental
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que:
351Concessão Florestal
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a concessão florestal, é correto afirmar que:
352Penalidades Disciplinares
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre as penalidades disciplinares, é correto afirmar que:
353Cadastro Técnico Federal
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o Cadastro Técnico Federal, é correto afirmar que:
354Garantia da Prestação de Informações
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a garantia da prestação de informações, é correto afirmar que:
355Incentivos a Tecnologias Limpas
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre os incentivos à produção de tecnologias limpas, é correto afirmar que:
356Classificação dos Instrumentos
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a classificação dos instrumentos da PNMA, é correto afirmar que:
357EIA/RIMA x Licenciamento
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a distinção entre EIA/RIMA e licenciamento ambiental, é correto afirmar que:
358Leis que Alteraram o Art. 9º
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre as leis que alteraram o art. 9º da Lei 6.938/1981, é correto afirmar que:
359Finalidade dos Instrumentos
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a finalidade dos instrumentos da PNMA, é correto afirmar que:
360Lista Completa
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a lista completa dos instrumentos da PNMA, é correto afirmar que:
Simulado – Biossegurança e Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
20 questões inéditas — sobre a Lei 11.105/2005, CTNBio, gerações de OGMs, rotulagem e rastreabilidade.
💡 Questões 361 a 380 — Este bloco aborda a Lei 11.105/2005 (Lei de Biossegurança): definição de OGM, CTNBio como órgão consultivo e deliberativo, gerações de transgênicos, rotulagem obrigatória (acima de 1%), rastreabilidade, vedação a estrangeiros, e muito mais.
361Definição de OGM
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a definição de OGM, é correto afirmar que:
362Lei de Biossegurança
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei 11.105/2005, é correto afirmar que:
363CTNBio
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a CTNBio, é correto afirmar que:
3641ª Geração de OGMs
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a 1ª geração de OGMs, é correto afirmar que:
3652ª Geração de OGMs
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a 2ª geração de OGMs, é correto afirmar que:
3663ª Geração de OGMs
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a 3ª geração de OGMs, é correto afirmar que:
367Rotulagem de OGMs
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a rotulagem de OGMs, é correto afirmar que:
368Rastreabilidade
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a rastreabilidade de OGMs, é correto afirmar que:
369Acesso por Estrangeiros
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre o acesso ao patrimônio genético por estrangeiros, é correto afirmar que:
370Atuação da CTNBio
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a atuação da CTNBio, é correto afirmar que:
371Benefícios dos OGMs
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre os benefícios dos OGMs, é correto afirmar que:
372Riscos dos OGMs
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre os riscos dos OGMs, é correto afirmar que:
373Derivado de OGM
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre o derivado de OGM, é correto afirmar que:
374Engenharia Genética
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a Engenharia Genética, é correto afirmar que:
375Lei 11.105 x Lei 6.938
Com base na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a distinção entre a Lei 11.105/2005 e a Lei 6.938/1981, é correto afirmar que:
376Autorização pela CTNBio
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a autorização de pesquisa e produção de OGMs, é correto afirmar que:
377Proteção à Saúde e Meio Ambiente
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a proteção à saúde e ao meio ambiente nas atividades com OGMs, é correto afirmar que:
378Símbolo de Rotulagem
Com base na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre o símbolo de rotulagem de OGMs, é correto afirmar que:
379OGMs no Brasil
Com base na Lei 11.105/2005, assinale a alternativa correta.
Sobre a situação dos OGMs no Brasil, é correto afirmar que:
380Resumo das Gerações
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
20 questões inéditas — sobre a responsabilização civil, administrativa e penal por danos ambientais.
💡 Questões 381 a 400 — Este bloco aborda a Responsabilidade Ambiental: responsabilidade civil objetiva (art. 14, §1º da Lei 6.938/1981), teoria do risco integral, responsabilidade administrativa (Decreto 6.514/2008), responsabilidade penal (Lei 9.605/1998), pessoa jurídica, Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), e muito mais.
381Responsabilidade Objetiva
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade civil ambiental, é correto afirmar que:
382Teoria do Risco Integral
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Sobre a teoria do risco integral, é correto afirmar que:
383Responsabilidade Administrativa
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade administrativa ambiental, é correto afirmar que:
384Pessoa Jurídica
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, é correto afirmar que:
385Ação Civil Pública
Com base na Lei 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
Sobre a Ação Civil Pública, é correto afirmar que:
386Fundamento Constitucional
Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Sobre o fundamento constitucional da responsabilidade ambiental, é correto afirmar que:
387Lei dos Crimes Ambientais
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei 9.605/1998, é correto afirmar que:
388Crimes contra a Fauna
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre os crimes contra a fauna, é correto afirmar que:
389Crime de Poluição
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de poluição, é correto afirmar que:
390Responsabilidade Solidária
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade penal da pessoa física e da pessoa jurídica, é correto afirmar que:
391Legitimados na ACP
Com base na Lei 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
Sobre os legitimados para a Ação Civil Pública, é correto afirmar que:
392Responsabilidade Penal
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica, é correto afirmar que:
393Independência das Sanções
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a relação entre as sanções ambientais, é correto afirmar que:
394Crime de Caça
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre o crime de caça, é correto afirmar que:
395Termo de Ajustamento de Conduta
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é correto afirmar que:
396Risco Integral x Risco Administrativo
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a diferença entre risco integral e risco administrativo, é correto afirmar que:
397Destinação dos Recursos
Com base na Lei 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
Sobre a destinação dos recursos da indenização por dano ambiental, é correto afirmar que:
398Ação Penal
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a ação penal nos crimes ambientais, é correto afirmar que:
399Suspensão da Pena
Com base na Lei 9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Sobre a suspensão da pena nos crimes ambientais, é correto afirmar que:
400Responsabilidade Tripla
Com base na legislação, assinale a alternativa correta.
Sobre a responsabilidade ambiental no Brasil, é correto afirmar que:
20 questões inéditas — sobre a reparação integral do dano ambiental.
💡 Questões 401 a 420 — Este bloco aborda o Dano e a Reparação Ambiental: conceito de dano ambiental (difuso e transindividual), princípio da reparação integral, modalidades de reparação (in natura, indenização, compensação), princípio do poluidor-pagador, destinação dos recursos ao Fundo de Direitos Difusos, instrumentos de tutela (ACP e TAC), e muito mais.
401Natureza do Dano Ambiental
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a natureza do dano ambiental, é correto afirmar que:
402Natureza do Bem Ambiental
Com base na CF/88, assinale a alternativa correta.
Sobre a natureza do bem ambiental, é correto afirmar que:
403Princípio da Reparação Integral
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da reparação integral do dano ambiental, é correto afirmar que:
404Princípio do Poluidor-Pagador
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio do poluidor-pagador, é correto afirmar que:
405Reparação In Natura
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a reparação in natura, é correto afirmar que:
406Indenização em Dinheiro
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a indenização em dinheiro, é correto afirmar que:
407Compensação Ambiental
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a compensação ambiental, é correto afirmar que:
408Ação Civil Pública
Com base na Lei 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
Sobre a Ação Civil Pública para reparação de danos ambientais, é correto afirmar que:
409Termo de Ajustamento de Conduta
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), é correto afirmar que:
410Destinação dos Recursos
Com base na Lei 7.347/1985, assinale a alternativa correta.
Sobre a destinação dos recursos da indenização por dano ambiental, é correto afirmar que:
411Compensação Ambiental
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Sobre a compensação ambiental, é correto afirmar que:
412Status Quo Ante
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a reparação integral e o status quo ante, é correto afirmar que:
413Nexo Causal
Com base na Lei 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Sobre o nexo causal na responsabilidade civil ambiental, é correto afirmar que:
414Classificação do Dano
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre a classificação do dano ambiental, é correto afirmar que:
415Imprescritibilidade
Com base na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Sobre a prescrição da ação de reparação do dano ambiental, é correto afirmar que:
416Equidade Intergeracional
Com base na CF/88, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da equidade intergeracional, é correto afirmar que:
417Dano Moral Coletivo
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre o dano moral coletivo ambiental, é correto afirmar que:
418Prevenção e Precaução
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre os princípios da prevenção e da precaução, é correto afirmar que:
419Vedação do Retrocesso
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da vedação do retrocesso ambiental, é correto afirmar que:
420Proporcionalidade
Com base na doutrina, assinale a alternativa correta.
Sobre o princípio da proporcionalidade na reparação ambiental, é correto afirmar que:
SNUC, categorias de proteção e as principais UCs do estado
Estudo completo sobre o SNUC (Lei 9.985/2000) e sua aplicação no Maranhão: definição e objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, as categorias de Proteção Integral e Uso Sustentável, as principais Unidades de Conservação do Maranhão, os procedimentos de criação e gestão, zona de amortecimento e plano de manejo, e as principais pegadinhas das bancas.
Lei 9.985/2000 (SNUC) —
A proteção da biodiversidade maranhense através do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
💡 Dica do concurseiro: O SNUC (Lei 9.985/2000) é a base legal para as Unidades de Conservação no Brasil e no Maranhão. O estado possui uma grande diversidade de UCs, incluindo o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (Proteção Integral), a APA das Reentrâncias Maranhenses (Uso Sustentável) e a Reserva Extrativista do Ciriaco. ⚠️ As UCs são divididas em dois grupos: Proteção Integral (uso indireto) e Uso Sustentável (uso direto e sustentável). Decore a diferença!
📜
1. O SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Lei 9.985/2000
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei 9.985/2000, é o principal marco legal para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil. O SNUC define categorias de UCs, níveis de proteção e instrumentos legais que garantem a existência e o funcionamento das áreas protegidas no país, conciliando a conservação da biodiversidade com o reconhecimento dos modos de vida das populações tradicionais .
📌 O que é uma Unidade de Conservação?
Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes .
Legalmente instituído pelo Poder Público .
Com objetivos de conservação e limites definidos .
Submetido a regime especial de administração .
⚖️ Órgãos do SNUC (Art. 6º)
Órgão Consultivo e Deliberativo: CONAMA .
Órgão Central: Ministério do Meio Ambiente .
Órgãos Executores: ICMBio e IBAMA (em caráter supletivo), além dos órgãos estaduais e municipais .
⚠️ Pegadinha da banca: O SNUC não é a Lei 6.938/1981 (PNMA). O SNUC é a Lei 9.985/2000! As bancas adoram confundir as duas leis!
🏛️
2. Categorias de Unidades de Conservação
Proteção Integral e Uso Sustentável
O SNUC divide as UCs em dois grandes grupos, com características e objetivos distintos .
🛡️ Grupo de Proteção Integral
Objetivo: preservar ecossistemas livres de alterações humanas .
Uso: apenas uso indireto (pesquisa, visitação educacional) .
Categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre.
Exemplo no MA: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.
🌿 Grupo de Uso Sustentável
Objetivo: conciliar conservação com uso sustentável .
Categorias: Área de Proteção Ambiental (APA), Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, RPPN .
Exemplo no MA: APA das Reentrâncias Maranhenses, Reserva Extrativista do Ciriaco.
⚠️ Pegadinha da banca: As UCs de Proteção Integral admitem apenas uso indireto (pesquisa e visitação), enquanto as de Uso Sustentável permitem uso direto (exploração sustentável). Não confunda!
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3. Principais Unidades de Conservação do Maranhão
Biodiversidade
🏖️ Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
Categoria: Proteção Integral.
Característica: dunas, lagoas e biodiversidade típica.
Importante destino turístico e patrimônio natural do estado.
🌊 APA das Reentrâncias Maranhenses
Categoria: Uso Sustentável (APA).
Protege ecossistemas costeiros e marinhos.
Área de transição entre biomas.
🌴 Reserva Extrativista do Ciriaco
Categoria: Uso Sustentável (Resex).
Populações tradicionais e extrativismo.
Garante a preservação e o modo de vida das comunidades.
📋
4. Criação e Gestão das UCs
Procedimentos
📌 Criação (Art. 22)
Por ato do Poder Público .
Precedida de estudos técnicos e consulta pública .
Exceção: Estação Ecológica e Reserva Biológica não exigem consulta pública (Art. 22, §4º) .
Desafetação ou redução: lei específica (Art. 22, §7º) .
📋 Plano de Manejo (Art. 27)
Documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas da UC .
Deve abranger a área da UC, zona de amortecimento e corredores ecológicos .
Participação da população residente nas Resex, RDS e APAs (Art. 27, §2º) .
⚠️ Pegadinha da banca: A zona de amortecimento (Art. 25) e os corredores ecológicos (Art. 25) são exigidos para a maioria das UCs, com exceção de APA e RPPN, que não precisam de zona de amortecimento .
⚠️
5. Pegadinhas da Banca
Armadilhas
🎯 As pegadinhas mais comuns sobre Unidades de Conservação
CESPE adora: afirmar que todas as UCs exigem consulta pública → ERRADO (Estação Ecológica e Reserva Biológica não exigem) .
FGV adora: confundir Proteção Integral com Uso Sustentável → DECORE AS CATEGORIAS! .
Todas bancas: dizer que a APA é de Proteção Integral → ERRADO (APA é de Uso Sustentável) .
CESPE adora: afirmar que o SNUC foi criado pela Lei 6.938/1981 → ERRADO (foi pela Lei 9.985/2000) .
Todas bancas: confundir zona de amortecimento com corredor ecológico → SÃO INSTITUTOS DISTINTOS! .
CESPE adora: afirmar que a RPPN é uma UC de Proteção Integral → ERRADO (RPPN é de Uso Sustentável) .
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6. Mapa Mental
Visual
🧠 Unidades de Conservação no Maranhão
📜 SNUC
Lei 9.985/2000
🛡️ Proteção Integral
Uso indireto
🌿 Uso Sustentável
Uso direto sustentável
🌳 UCs do MA
Lençóis + APA + Resex
🏆
Parabéns! Você concluiu a Aula 20 de Direito Ambiental!
Agora você domina as Unidades de Conservação no Maranhão e o SNUC (Lei 9.985/2000)!
Sabe que as UCs se dividem em Proteção Integral (uso indireto) e Uso Sustentável (uso direto), conhece as principais UCs do Maranhão (Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, APA das Reentrâncias Maranhenses, Reserva Extrativista do Ciriaco) e os procedimentos de criação e gestão (consulta pública, plano de manejo, zona de amortecimento).
✅ Lei 9.985/2000 ✅ Proteção Integral ✅ Uso Sustentável ✅ UCs do Maranhão
📌 FÓRMULA DAS UCs:
SNUC + Proteção Integral + Uso Sustentável = Unidades de Conservação
20 questões inéditas — para fixar o conteúdo sobre SNUC e UCs do Maranhão.
💡 Leia o enunciado com atenção — as bancas adoram confundir as categorias de UCs e a legislação do SNUC!
421SNUC
Com base na doutrina e na legislação, assinale a alternativa correta.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) foi instituído pela:
422Categorias de UCs
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
O SNUC divide as Unidades de Conservação em dois grandes grupos:
423Proteção Integral
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Nas Unidades de Conservação de Proteção Integral, é permitido:
424APA
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma Unidade de Conservação da categoria de:
425Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses
Com base no SNUC, assinale a alternativa correta.
O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é uma Unidade de Conservação da categoria de:
426Consulta Pública
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
A criação de quais Unidades de Conservação NÃO exige consulta pública?
427Plano de Manejo
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
O Plano de Manejo é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas de uso de uma Unidade de Conservação. De acordo com o art. 27, o Plano de Manejo deve abranger:
428Órgãos Executores
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
O ICMBio e o IBAMA são, no âmbito do SNUC, órgãos:
429Desafetação de UC
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
A desafetação ou redução dos limites de uma Unidade de Conservação só pode ser feita mediante:
430Reserva Extrativista
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
A Reserva Extrativista é uma Unidade de Conservação da categoria de:
431Órgãos do SNUC
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
No SNUC, o CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo, enquanto o MMA é o órgão:
432Zona de Amortecimento
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
A zona de amortecimento é definida como:
433Corredores Ecológicos
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Os corredores ecológicos são definidos como:
434RPPN
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma UC de Uso Sustentável que:
435Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma UC de Uso Sustentável que:
436Floresta Nacional
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
A Floresta Nacional é uma UC de Uso Sustentável que:
437Estação Ecológica
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
A Estação Ecológica é uma UC de Proteção Integral que:
438Parque Nacional
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
O Parque Nacional é uma UC de Proteção Integral que:
439Reserva Biológica
Com base na Lei 9.985/2000, assinale a alternativa correta.
A Reserva Biológica é uma UC de Proteção Integral que:
440Atualidade e Desafios
Com base na notícia do ICMBio sobre os 25 anos do SNUC, assinale a alternativa correta.
Sobre os desafios atuais do SNUC, é correto afirmar que: