⚖️ Descriminantes Putativas – Simulado com 150 Questões
Teste seus conhecimentos com questões estilo CESPE sobre erro de tipo permissivo, erro de proibição indireto e teorias da culpabilidade
Simulado completo com 150 questões sobre Descriminantes Putativas, abrangendo conceito, fundamento legal (art. 20, §1º e art. 21 do CP), requisitos, diferença entre erro de tipo permissivo e erro de proibição indireto, teorias limitada e extremada da culpabilidade, efeitos do erro inevitável e evitável, e jurisprudência dos tribunais superiores. Todas as questões com gabarito e justificativas.
📋 Simulado – Descriminantes Putativas
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⚖️ Descriminantes Putativas – Simulado
📋 1. Sobre o Simulado
Este simulado contém 150 questões no estilo CESPE (Certo ou Errado), abrangendo todos os aspectos das Descriminantes Putativas no Direito Penal.
150
Questões
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📝 2. 150 Questões – Descriminantes Putativas
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma causa excludente de ilicitude meramente imaginária, em que o agente acredita, erroneamente, estar agindo de forma lícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo (descriminante putativa fática) está previsto no art. 20, §1º, do Código Penal, enquanto o erro de proibição indireto (descriminante putativa normativa) é tratado no art. 21 do mesmo diploma.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 20, §1º, do Código Penal estabelece que é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, por ser uma excludente de ilicitude imaginária, tem natureza jurídica de causa excludente da ilicitude, afastando a antijuridicidade do fato.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No Direito Penal, o termo ‘descriminante’ é sinônimo de ‘excludente de ilicitude’ ou ‘causa justificante’.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 23 do Código Penal elenca como excludentes de ilicitude o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo, o agente erra quanto à situação fática (pressupostos da excludente), e a hipótese é regida pelo art. 20, §1º, do Código Penal.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto, o agente conhece a situação fática, mas acredita, de forma errônea, que sua conduta é lícita por estar amparada por uma excludente de ilicitude.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo e, consequentemente, a tipicidade; se evitável, admite-se a punição por culpa, se prevista em lei.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, o agente é isento de pena; se evitável, a pena é reduzida de um sexto a um terço.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O Código Penal brasileiro, conforme a Exposição de Motivos e o entendimento majoritário da doutrina, adotou a teoria limitada da culpabilidade para o tratamento das descriminantes putativas.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
Pela teoria limitada da culpabilidade, a descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) exclui o dolo, enquanto a descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) afeta a culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
Pela teoria extremada da culpabilidade, a descriminante putativa fática é tratada como erro de tipo, excluindo o dolo.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo também é denominado de ‘erro de tipo sobre elemento permissivo’ ou ‘descriminante putativa fática’.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição indireto também é conhecido como ‘erro de permissão’, ‘erro permissivo’ ou ‘descriminante putativa por erro de proibição’.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, nas hipóteses de erro de tipo permissivo, exclui a ilicitude da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo, a análise do erro é feita no âmbito da tipicidade, e não da ilicitude, pois o erro recai sobre os pressupostos fáticos da excludente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A Exposição de Motivos do Código Penal equiparou as descriminantes putativas ao erro sobre os elementos do tipo, adotando a teoria limitada da culpabilidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é considerado inevitável quando plenamente justificado pelas circunstâncias, nos termos do art. 20, §1º, do Código Penal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo evitável, a pena é reduzida de um sexto a um terço.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa pode ocorrer em relação a qualquer das excludentes de ilicitude previstas no art. 23 do Código Penal.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa se divide em duas espécies: erro de tipo permissivo e erro de proibição indireto.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo, o agente supõe erroneamente a existência de uma situação de fato que, se real, tornaria sua ação legítima.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto, o agente conhece a situação fática, mas acredita erroneamente estar acobertado por uma excludente de ilicitude.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo, por ser uma espécie de erro de tipo, sempre exclui a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A culpa imprópria manifesta-se nas descriminantes putativas quando o agente, por erro evitável, pratica fato doloso, mas responde a título de culpa, se previsto em lei.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A teoria limitada da culpabilidade diferencia a descriminante putativa fática (erro de tipo) da descriminante putativa normativa (erro de proibição), atribuindo-lhes consequências diversas.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
Pela teoria extremada da culpabilidade, a descriminante putativa fática é tratada como erro de tipo, excluindo o dolo do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 21 do Código Penal trata do erro sobre a ilicitude do fato, prevendo a isenção de pena se o erro for inevitável e a redução de pena de um sexto a um terço se evitável.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa pode ser aplicada tanto em crimes dolosos quanto em crimes culposos, desde que haja erro sobre os pressupostos da excludente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa por erro de tipo permissivo é considerada uma espécie de erro de tipo, pois o erro recai sobre elemento normativo do tipo (a permissão).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
Tanto o erro de tipo permissivo quanto o erro de proibição indireto são espécies de erro de proibição, com as mesmas consequências jurídicas.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é analisado no âmbito da tipicidade, enquanto o erro de proibição indireto é analisado no âmbito da culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, seja por erro de tipo permissivo ou por erro de proibição indireto, não configura hipótese real de excludente de ilicitude.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo do agente, uma vez que ele não tem consciência da ilicitude do fato.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, exclui-se a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo evitável, admite-se a punição do agente a título de crime culposo, se houver previsão legal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto evitável, a pena é reduzida de um sexto a um terço, nos termos do art. 21 do Código Penal.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A legítima defesa putativa é um exemplo clássico de descriminante putativa, quando o agente acredita estar repelindo uma agressão injusta que, na realidade, não existe.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa deve ser analisada no caso concreto, considerando as circunstâncias fáticas e a percepção do agente no momento da conduta.
Com base na jurisprudência, julgue o item a seguir.
O STF possui jurisprudência no sentido de reconhecer a descriminante putativa da legítima defesa por erro de tipo inevitável.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, quando reconhecida, afasta a responsabilidade penal do agente, total ou parcialmente, conforme a espécie de erro.
Com base na teoria limitada da culpabilidade, julgue o item a seguir.
Pela teoria limitada da culpabilidade, o erro de tipo permissivo é tratado como erro de proibição.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição indireto é uma subespécie do erro de proibição, pois o agente conhece os fatos, mas desconhece a ilicitude ou acredita na licitude de sua conduta.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa pode ser reconhecida tanto na fase judicial quanto no Tribunal do Júri, quando a tese defensiva for aceita pelos jurados.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, em todas as suas modalidades, exclui a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A palavra ‘putativa’ significa ‘imaginária’, ‘suposta’ ou ‘que se tem por verdadeira’.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa por erro de tipo permissivo pode ser invocada como tese defensiva em diversas situações, como legítima defesa, estado de necessidade, etc.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, afasta-se o dolo e, consequentemente, a tipicidade subjetiva do crime doloso.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto evitável, a pena é reduzida, mas o agente continua sendo responsabilizado criminalmente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa pode ser classificada em erro de tipo permissivo (erro sobre os fatos) ou erro de proibição indireto (erro sobre a norma).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O Código Penal brasileiro adotou a teoria limitada da culpabilidade para o tratamento das descriminantes putativas.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo e a tipicidade, mas a conduta permanece ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, exclui-se a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é analisado no âmbito da tipicidade, enquanto o erro de proibição indireto é analisado no âmbito da culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é um tema recorrente em concursos públicos e na OAB, exigindo conhecimento aprofundado da distinção entre suas espécies.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática pode ser invocada tanto na legítima defesa quanto no estado de necessidade, quando o agente erra sobre os pressupostos fáticos.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) ocorre quando o agente conhece os fatos, mas acredita erroneamente que a lei autoriza sua conduta.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo evitável, o agente é isento de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A culpa imprópria manifesta-se no erro de tipo permissivo evitável, quando o agente pratica fato doloso, mas responde por crime culposo, se previsto em lei.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é uma espécie de erro de tipo que incide sobre elemento permissivo do tipo penal.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição indireto é uma espécie de erro de proibição que incide sobre a existência ou os limites de uma causa de justificação.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, quando reconhecida, pode levar à absolvição do réu (erro inevitável) ou à redução da pena (erro evitável).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo se confunde com o erro de tipo propriamente dito, pois ambos incidem sobre elementos descritivos do tipo penal.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma tese defensiva que pode ser utilizada em diversas situações, como nos casos de erro sobre a legítima defesa ou sobre o estado de necessidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de proibição indireto é denominado ‘indireto’ porque o erro não recai diretamente sobre a norma penal incriminadora, mas sobre uma norma permissiva (excludente de ilicitude).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A teoria limitada da culpabilidade é a que melhor se harmoniza com o sistema do Código Penal, pois distingue o erro sobre os fatos (tipo) do erro sobre a norma (culpabilidade).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa deve ser analisada no caso concreto, considerando as circunstâncias fáticas e a percepção do agente no momento da conduta.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa pode ser aplicada tanto em crimes dolosos quanto em crimes culposos, desde que haja erro sobre os pressupostos da excludente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é um tema que exige conhecimento tanto da parte geral do Direito Penal quanto da teoria do crime, especialmente no que tange à tipicidade e à culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo e a tipicidade, mas a conduta permanece ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, exclui-se a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) exclui o dolo, mas o fato continua sendo típico e ilícito.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) exclui a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é analisado no âmbito da tipicidade, enquanto o erro de proibição indireto é analisado no âmbito da culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma causa de exclusão da tipicidade (erro de tipo permissivo) ou da culpabilidade (erro de proibição indireto), conforme a espécie de erro.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, quando reconhecida, pode levar à absolvição do réu (erro inevitável) ou à redução da pena (erro evitável).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo evitável exclui a tipicidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é um tema que exige conhecimento tanto da parte geral do Direito Penal quanto da teoria do crime, especialmente no que tange à tipicidade e à culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa deve ser analisada no caso concreto, considerando as circunstâncias fáticas e a percepção do agente no momento da conduta.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo e a tipicidade, mas a conduta permanece ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, exclui-se a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) exclui o dolo, mas o fato continua sendo típico e ilícito.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) exclui a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é analisado no âmbito da tipicidade, enquanto o erro de proibição indireto é analisado no âmbito da culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma causa de exclusão da tipicidade (erro de tipo permissivo) ou da culpabilidade (erro de proibição indireto), conforme a espécie de erro.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, quando reconhecida, pode levar à absolvição do réu (erro inevitável) ou à redução da pena (erro evitável).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo evitável exclui a tipicidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é um tema que exige conhecimento tanto da parte geral do Direito Penal quanto da teoria do crime, especialmente no que tange à tipicidade e à culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa deve ser analisada no caso concreto, considerando as circunstâncias fáticas e a percepção do agente no momento da conduta.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo e a tipicidade, mas a conduta permanece ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, exclui-se a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) exclui o dolo, mas o fato continua sendo típico e ilícito.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) exclui a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é analisado no âmbito da tipicidade, enquanto o erro de proibição indireto é analisado no âmbito da culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma causa de exclusão da tipicidade (erro de tipo permissivo) ou da culpabilidade (erro de proibição indireto), conforme a espécie de erro.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, quando reconhecida, pode levar à absolvição do réu (erro inevitável) ou à redução da pena (erro evitável).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo evitável exclui a tipicidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é um tema que exige conhecimento tanto da parte geral do Direito Penal quanto da teoria do crime, especialmente no que tange à tipicidade e à culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa deve ser analisada no caso concreto, considerando as circunstâncias fáticas e a percepção do agente no momento da conduta.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo e a tipicidade, mas a conduta permanece ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, exclui-se a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) exclui o dolo, mas o fato continua sendo típico e ilícito.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) exclui a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é analisado no âmbito da tipicidade, enquanto o erro de proibição indireto é analisado no âmbito da culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma causa de exclusão da tipicidade (erro de tipo permissivo) ou da culpabilidade (erro de proibição indireto), conforme a espécie de erro.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, quando reconhecida, pode levar à absolvição do réu (erro inevitável) ou à redução da pena (erro evitável).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo evitável exclui a tipicidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é um tema que exige conhecimento tanto da parte geral do Direito Penal quanto da teoria do crime, especialmente no que tange à tipicidade e à culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa deve ser analisada no caso concreto, considerando as circunstâncias fáticas e a percepção do agente no momento da conduta.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo e a tipicidade, mas a conduta permanece ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, exclui-se a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) exclui o dolo, mas o fato continua sendo típico e ilícito.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) exclui a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é analisado no âmbito da tipicidade, enquanto o erro de proibição indireto é analisado no âmbito da culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma causa de exclusão da tipicidade (erro de tipo permissivo) ou da culpabilidade (erro de proibição indireto), conforme a espécie de erro.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, quando reconhecida, pode levar à absolvição do réu (erro inevitável) ou à redução da pena (erro evitável).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo evitável exclui a tipicidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é um tema que exige conhecimento tanto da parte geral do Direito Penal quanto da teoria do crime, especialmente no que tange à tipicidade e à culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa deve ser analisada no caso concreto, considerando as circunstâncias fáticas e a percepção do agente no momento da conduta.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo e a tipicidade, mas a conduta permanece ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, exclui-se a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) exclui o dolo, mas o fato continua sendo típico e ilícito.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) exclui a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é analisado no âmbito da tipicidade, enquanto o erro de proibição indireto é analisado no âmbito da culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma causa de exclusão da tipicidade (erro de tipo permissivo) ou da culpabilidade (erro de proibição indireto), conforme a espécie de erro.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, quando reconhecida, pode levar à absolvição do réu (erro inevitável) ou à redução da pena (erro evitável).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo evitável exclui a tipicidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é um tema que exige conhecimento tanto da parte geral do Direito Penal quanto da teoria do crime, especialmente no que tange à tipicidade e à culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa deve ser analisada no caso concreto, considerando as circunstâncias fáticas e a percepção do agente no momento da conduta.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo e a tipicidade, mas a conduta permanece ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, exclui-se a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) exclui o dolo, mas o fato continua sendo típico e ilícito.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) exclui a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é analisado no âmbito da tipicidade, enquanto o erro de proibição indireto é analisado no âmbito da culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma causa de exclusão da tipicidade (erro de tipo permissivo) ou da culpabilidade (erro de proibição indireto), conforme a espécie de erro.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, quando reconhecida, pode levar à absolvição do réu (erro inevitável) ou à redução da pena (erro evitável).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo evitável exclui a tipicidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é um tema que exige conhecimento tanto da parte geral do Direito Penal quanto da teoria do crime, especialmente no que tange à tipicidade e à culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa deve ser analisada no caso concreto, considerando as circunstâncias fáticas e a percepção do agente no momento da conduta.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
No erro de tipo permissivo inevitável, exclui-se o dolo e a tipicidade, mas a conduta permanece ilícita.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No erro de proibição indireto inevitável, exclui-se a culpabilidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa fática (erro de tipo permissivo) exclui o dolo, mas o fato continua sendo típico e ilícito.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa normativa (erro de proibição indireto) exclui a tipicidade da conduta do agente.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo é analisado no âmbito da tipicidade, enquanto o erro de proibição indireto é analisado no âmbito da culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é uma causa de exclusão da tipicidade (erro de tipo permissivo) ou da culpabilidade (erro de proibição indireto), conforme a espécie de erro.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa, quando reconhecida, pode levar à absolvição do réu (erro inevitável) ou à redução da pena (erro evitável).
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
O erro de tipo permissivo evitável exclui a tipicidade, isentando o agente de pena.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa é um tema que exige conhecimento tanto da parte geral do Direito Penal quanto da teoria do crime, especialmente no que tange à tipicidade e à culpabilidade.
Com base na doutrina penal, julgue o item a seguir.
A descriminante putativa deve ser analisada no caso concreto, considerando as circunstâncias fáticas e a percepção do agente no momento da conduta.
📊 3. Estatísticas – Progresso e Desempenho
📊 Progresso 📚 Revisar erros = evoluir
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🔑 4. Gabarito e Justificativas
📌 As respostas corretas e as justificativas são exibidas após cada questão, ao clicar no botão “✅ Verificar Resposta”.
- ✅ Verde: Resposta correta
- ❌ Vermelho: Resposta incorreta
- 📖 A justificativa aparece automaticamente após a verificação
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