🏛️ Direito Administrativo – Princípios e Atos Administrativos (Guia Definitivo)
Princípios constitucionais e infraconstitucionais, atributos do ato administrativo, mérito, discricionariedade e vinculação.
Resumo aprofundado sobre os princípios e atos administrativos, fundamentais para a Administração Pública. Aborda os princípios expressos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência) e implícitos (proporcionalidade, razoabilidade, autotutela), o conceito e requisitos do ato administrativo (competência, forma, motivo, objeto, finalidade), os atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade), e as espécies de atos (normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos). Inclui jurisprudência do STF e STJ e súmulas relevantes.
Sugestão 1 – Código Civil (Parte Geral) Resumo completo da Parte Geral do Código Civil (Lei 10.406/2002, arts. 1º a 232). Aborda a personalidade e capacidade (arts. 1º a 10), os direitos da personalidade (arts. 11 a 21), as pessoas jurídicas (arts. 40 a 69), o domicílio (arts. 70 a 78), os bens (arts. 79 a 103), os fatos jurídicos (arts. 104 a 114), o negócio jurídico (arts. 104 a 184), a prescrição e decadência (arts. 189 a 211) e a prova (arts. 212 a 232). Material com doutrina, jurisprudência e súmulas atualizadas. Guia completo sobre a Teoria do Crime no Direito Penal, com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e na doutrina majoritária. Aborda o conceito analítico de crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade), as causas de exclusão (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito), o erro de tipo e de proibição (arts. 20 e 21 do CP), o iter criminis (caminho do crime), o concurso de pessoas (arts. 29 a 31) e as causas de aumento e diminuição de pena. Tudo com jurisprudência do STF e STJ. Resumo essencial da Teoria da Constituição para concursos. Abrange o conceito e classificação das Constituições, o poder constituinte (originário, derivado, reformador e revisor), os princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º), os direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17), o controle de constitucionalidade (via difusa e concentrada, ADI, ADC, ADPF, arguição de descumprimento), e a interpretação constitucional (métodos, princípios da proporcionalidade, razoabilidade, unidade da constituição). Inclui súmulas vinculantes e jurisprudência do STF. Guia completo sobre os fundamentos do Processo Civil, com base no CPC/2015 (Lei 13.105/15). Aborda a jurisdição (arts. 1º a 20), a ação (condições, classificação), o processo (procedimentos comum e especiais), as partes (capacidade, legitimidade, representação), os atos processuais (forma, tempo, lugar, prazos), a formação e extinção do processo (arts. 312 a 317), além dos princípios processuais (devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável). Com doutrina, súmulas do STJ e julgados recentes. Resumo aprofundado sobre os princípios e atos administrativos, fundamentais para a Administração Pública. Aborda os princípios expressos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência) e implícitos (proporcionalidade, razoabilidade, autotutela), o conceito e requisitos do ato administrativo (competência, forma, motivo, objeto, finalidade), os atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade), e as espécies de atos (normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos). Inclui jurisprudência do STF e STJ e súmulas relevantes. Resumo completo da Parte Geral do Código Civil (Lei 10.406/2002, arts. 1º a 232). Aborda a personalidade e capacidade (arts. 1º a 10), os direitos da personalidade (arts. 11 a 21), as pessoas jurídicas (arts. 40 a 69), o domicílio (arts. 70 a 78), os bens (arts. 79 a 103), os fatos jurídicos (arts. 104 a 114), o negócio jurídico (arts. 104 a 184), a prescrição e decadência (arts. 189 a 211) e a prova (arts. 212 a 232). Material com doutrina, jurisprudência e súmulas atualizadas. Guia completo sobre a Teoria do Crime no Direito Penal, com base no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e na doutrina majoritária. Aborda o conceito analítico de crime (fato típico, ilicitude e culpabilidade), as causas de exclusão (legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito), o erro de tipo e de proibição (arts. 20 e 21 do CP), o iter criminis (caminho do crime), o concurso de pessoas (arts. 29 a 31) e as causas de aumento e diminuição de pena. Tudo com jurisprudência do STF e STJ. Resumo essencial da Teoria da Constituição para concursos. Abrange o conceito e classificação das Constituições, o poder constituinte (originário, derivado, reformador e revisor), os princípios fundamentais da CF/88 (arts. 1º a 4º), os direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17), o controle de constitucionalidade (via difusa e concentrada, ADI, ADC, ADPF, arguição de descumprimento), e a interpretação constitucional (métodos, princípios da proporcionalidade, razoabilidade, unidade da constituição). Inclui súmulas vinculantes e jurisprudência do STF. Guia completo sobre os fundamentos do Processo Civil, com base no CPC/2015 (Lei 13.105/15). Aborda a jurisdição (arts. 1º a 20), a ação (condições, classificação), o processo (procedimentos comum e especiais), as partes (capacidade, legitimidade, representação), os atos processuais (forma, tempo, lugar, prazos), a formação e extinção do processo (arts. 312 a 317), além dos princípios processuais (devido processo legal, contraditório, ampla defesa, duração razoável). Com doutrina, súmulas do STJ e julgados recentes. Resumo aprofundado sobre os princípios e atos administrativos, fundamentais para a Administração Pública. Aborda os princípios expressos (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência) e implícitos (proporcionalidade, razoabilidade, autotutela), o conceito e requisitos do ato administrativo (competência, forma, motivo, objeto, finalidade), os atributos (presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade), e as espécies de atos (normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos, punitivos). Inclui jurisprudência do STF e STJ e súmulas relevantes.
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📘 Código Civil – Parte Geral (Guia Definitivo)
Pessoas, bens, fatos jurídicos, negócio jurídico, prescrição e decadência – tudo o que cai em provas.
Sugestão 2 – Direito Penal (Teoria do Crime)
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⚖️ Direito Penal – Teoria do Crime (Guia Definitivo)
Fato típico, ilicitude, culpabilidade, iter criminis, concurso de pessoas e causas de exclusão.
Sugestão 3 – Direito Constitucional (Teoria da Constituição)
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📜 Direito Constitucional – Teoria da Constituição (Guia Definitivo)
Poder constituinte, princípios fundamentais, controle de constitucionalidade e hermenêutica constitucional.
Sugestão 4 – Processo Civil (Teoria Geral do Processo)
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⚖️ Direito Processual Civil – Teoria Geral (Guia Definitivo)
Jurisdição, ação, processo, partes, atos processuais, prazos, formação e extinção do processo.
Sugestão 5 – Direito Administrativo (Princípios e Atos Administrativos)
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🏛️ Direito Administrativo – Princípios e Atos Administrativos (Guia Definitivo)
Princípios constitucionais e infraconstitucionais, atributos do ato administrativo, mérito, discricionariedade e vinculação.
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📘 Código Civil – Parte Geral (Guia Definitivo)
Pessoas, bens, fatos jurídicos, negócio jurídico, prescrição e decadência – tudo o que cai em provas.
Sugestão 2 – Direito Penal (Teoria do Crime)
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⚖️ Direito Penal – Teoria do Crime (Guia Definitivo)
Fato típico, ilicitude, culpabilidade, iter criminis, concurso de pessoas e causas de exclusão.
Sugestão 3 – Direito Constitucional (Teoria da Constituição)
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Poder constituinte, princípios fundamentais, controle de constitucionalidade e hermenêutica constitucional.
Sugestão 4 – Processo Civil (Teoria Geral do Processo)
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Jurisdição, ação, processo, partes, atos processuais, prazos, formação e extinção do processo.
Sugestão 5 – Direito Administrativo (Princípios e Atos Administrativos)
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Princípios constitucionais e infraconstitucionais, atributos do ato administrativo, mérito, discricionariedade e vinculação.