Ação Penal Pública Condicionada
⚖️ Ação Penal Pública Condicionada Domine a ação penal pública condicionada: conceito, espécies, prazos, retratação e distinção das demais espécies […]
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⚖️ Funções da Pena e Distinção Pena × Medida de Segurança Domine as funções da pena, a teoria mista adotada
⚖️ Iter Criminis – Conceito e Fases do Crime Domine o caminho do crime: conceito, as 4 fases, atos preparatórios
⚖️ Culpabilidade – Revisão Integrada (Arts. 21 a 28 do CP) Revisão completa da culpabilidade: teorias, elementos, causas de exclusão
⚖️ Excludentes da Culpabilidade – Visão Geral (Arts. 21 a 28 do CP) Visão geral das excludentes da culpabilidade: imputabilidade,
⚖️ Exigibilidade de Conduta Diversa – Coação e Obediência (Art. 22 do CP) Domine o terceiro elemento da culpabilidade: exigibilidade
⚖️ Erro de Tipo vs. Erro de Proibição – Arts. 20 e 21 do CP Domine a distinção fundamental entre
⚖️ Conceito de Pena e Teorias da Pena Domine o conceito de pena: teorias (absoluta, relativa e mista), funções e
⚖️ Inimputabilidade e Doença Mental – Art. 26 do Código Penal Domine a inimputabilidade por doença mental: conceito, requisitos, semi-imputabilidade,
⚖️ Conceito de Culpabilidade e Teorias – Elementos da Culpabilidade Domine o conceito de culpabilidade: teorias, elementos e distinção da
⚖️ Excesso Punível e Excludentes de Ilicitude (Revisão) – Art. 23 do CP Revisão completa: excesso punível, estado de necessidade,
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