⚖️ Teoria Geral do Delito – Estrutura Dogmática do Crime
Fato típico, antijuridicidade, culpabilidade e suas causas de exclusão – exercícios estilo CESPE e múltipla escolha
Nesta página de exercícios, você vai testar seus conhecimentos sobre a Teoria Geral do Delito: conceitos de fato típico (conduta, resultado, nexo, tipicidade), antijuridicidade (causas de exclusão), culpabilidade (imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa), além das principais teorias da ação e a evolução dogmática. Questões no formato CESPE e múltipla escolha para você treinar e fixar o conteúdo. Material completo para Delegados de Polícia e concurseiros do Cebraspe.
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📌 Etapa 1 – Revisão Rápida: Teoria Geral do Delito
Conceitos essenciais para resolver as questões – fixe os pontos-chave!
- Composto por: conduta (ação/omissão), resultado (nos crimes materiais), nexo causal e tipicidade.
- Teorias da ação: causalista (dolo/culpa na culpabilidade), finalista (dolo/culpa no tipo), social (relevância social).
- A ausência de qualquer elemento torna o fato atípico.
- Contrariedade da conduta ao ordenamento jurídico.
- Causas de exclusão: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal, exercício regular de direito (art. 23 CP).
- A tipicidade é indício da antijuridicidade (teoria da indiciariedade).
- Juízo de reprovação pessoal. Elementos: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
- Causas de exclusão: inimputabilidade (doença mental, menoridade), erro de proibição inevitável, coação moral irresistível, obediência hierárquica (art. 26, 21, 22, 23 CP).
- Teoria bipartite: fato típico + antijuridicidade (Itália).
- Teoria tripartite: fato típico + antijuridicidade + culpabilidade (Brasil – adotada).
- Teoria quadripartite: acrescenta a punibilidade (excepcional).
📌 Dica: A estrutura dogmática do crime no Brasil é tripartite: fato típico → antijuridicidade → culpabilidade. Cada elemento possui seus próprios componentes e causas de exclusão.
👉 Agora, vamos aos Exercícios estilo CESPE →
🏛️ Etapa 2 – Exercícios estilo CESPE (15 questões)
Marque Certo ou Errado para cada afirmativa e depois verifique a justificativa.
teoria-geral-delito-cespe. 📝 Direito Penal – Teoria Geral do Delito (CESPE)
Estrutura do Delito
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
No direito penal brasileiro, adota-se a teoria tripartite do delito, segundo a qual o crime é composto por fato típico, antijuridicidade e culpabilidade.
Antijuridicidade e Culpabilidade
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Antijuridicidade e culpabilidade são conceitos sinônimos, pois ambos se referem à reprovação da conduta do agente.
Causas de Exclusão da Antijuridicidade
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito são causas que excluem a antijuridicidade da conduta, nos termos do art. 23 do Código Penal.
Elementos do Fato Típico
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Para a caracterização do fato típico, exige-se, em todos os casos, a presença de conduta, resultado naturalístico, nexo de causalidade e tipicidade.
Imputabilidade
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A imputabilidade penal é a capacidade de compreender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, sendo que a doença mental e o desenvolvimento mental incompleto são causas de inimputabilidade.
Erro de Proibição
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O erro de proibição, quando inevitável, exclui a antijuridicidade da conduta, tornando o fato atípico.
Teoria Finalista
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A teoria finalista da ação, preconizada por Hans Welzel, inseriu o dolo e a culpa como elementos do tipo penal, retirando-os da culpabilidade.
Coação Moral Irresistível
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A coação moral irresistível, prevista no art. 22 do Código Penal, é causa de exclusão da antijuridicidade, pois elimina a ilicitude da conduta.
Tipicidade como Indício de Antijuridicidade
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
Segundo a teoria da indiciariedade, a tipicidade é um forte indício da antijuridicidade, mas essa presunção pode ser afastada pela presença de uma causa excludente de ilicitude.
Exigibilidade de Conduta Diversa
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A exigibilidade de conduta diversa é um dos elementos da antijuridicidade, pois se refere à possibilidade de o agente agir de acordo com o Direito.
Estado de Necessidade e Legítima Defesa
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O estado de necessidade e a legítima defesa são causas que excluem a antijuridicidade, pois tornam a conduta lícita, ainda que típica.
Inimputabilidade e Fato Típico
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A inimputabilidade, por excluir a capacidade de entendimento do agente, afasta o fato típico, pois a conduta do inimputável não é considerada ação penalmente relevante.
Teoria Bipartite vs Tripartite
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
O direito penal brasileiro adota a teoria bipartite do delito, segundo a qual o crime se resume a fato típico e antijuridicidade, sendo a culpabilidade irrelevante para sua caracterização.
Obediência Hierárquica
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A obediência hierárquica, prevista no art. 22 do Código Penal, exclui a culpabilidade do subordinado em todas as hipóteses, independentemente da natureza da ordem recebida.
Conceito de Culpabilidade
Com base no Direito Penal e na legislação pertinente, julgue o item a seguir.
A culpabilidade é o juízo de reprovação pessoal que se faz sobre o agente, exigindo-se, para sua configuração, a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
👉 Agora, vamos aos Exercícios de Múltipla Escolha →
📝 Etapa 3 – Exercícios de Múltipla Escolha (15 questões)
Escolha a alternativa correta para cada questão e verifique a justificativa.
teoria-geral-delito-multipla. 📝 Direito Penal – Teoria Geral do Delito (Múltipla Escolha)
Estrutura do Delito no Brasil
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a estrutura dogmática do crime adotada no Brasil:
Excludentes de Antijuridicidade
De acordo com o Código Penal, são causas excludentes da antijuridicidade:
Erro de Tipo
Sobre o erro de tipo essencial, é correto afirmar que:
Teoria Finalista da Ação
De acordo com a teoria finalista da ação (Hans Welzel), o dolo e a culpa:
Antijuridicidade e Culpabilidade – Distinção
Assinale a alternativa que diferencia corretamente antijuridicidade e culpabilidade:
Elementos da Culpabilidade
São elementos da culpabilidade, segundo a doutrina majoritária:
Teoria da Indiciariedade
A teoria da indiciariedade, no âmbito da relação entre tipicidade e antijuridicidade, sustenta que:
Culpabilidade como Elemento do Crime
Sobre a culpabilidade como elemento do crime, assinale a alternativa correta:
Coação Moral Irresistível
A coação moral irresistível, prevista no art. 22 do Código Penal, é causa de exclusão da:
Erro de Proibição
Sobre o erro de proibição, é correto afirmar que:
Legítima Defesa
A legítima defesa, prevista no art. 25 do Código Penal, é uma causa que exclui:
Inimputabilidade
A inimputabilidade, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, exclui:
Nexo de Causalidade
O nexo de causalidade, como elemento do fato típico, é exigido:
Obediência Hierárquica
A obediência hierárquica, prevista no art. 22 do Código Penal, exclui a culpabilidade do subordinado:
Conduta como Elemento do Fato Típico
Acerca da conduta como elemento do fato típico, assinale a alternativa correta:
👉 Confira o Gabarito e as Justificativas →
📊 Etapa 4 – Gabarito e Justificativas
Confira suas respostas e entenda o porquê de cada acerto ou erro.
- Q1: Certo – Brasil adota a teoria tripartite (fato típico, antijuridicidade, culpabilidade).
- Q2: Errado – antijuridicidade e culpabilidade são conceitos distintos.
- Q3: Certo – as excludentes de ilicitude estão no art. 23 do CP.
- Q4: Errado – o resultado naturalístico é exigido apenas nos crimes materiais.
- Q5: Certo – conceito de imputabilidade e causas de inimputabilidade.
- Q6: Errado – erro de proibição exclui a culpabilidade, não a antijuridicidade.
- Q7: Certo – a teoria finalista inseriu dolo e culpa no tipo penal.
- Q8: Errado – coação moral irresistível exclui a culpabilidade.
- Q9: Certo – a tipicidade é indício da antijuridicidade (teoria da indiciariedade).
- Q10: Errado – exigibilidade de conduta diversa é elemento da culpabilidade.
- Q11: Certo – estado de necessidade e legítima defesa excluem a ilicitude.
- Q12: Errado – a inimputabilidade exclui a culpabilidade, não o fato típico.
- Q13: Errado – o Brasil adota a teoria tripartite, não a bipartite.
- Q14: Errado – a obediência hierárquica só exclui a culpabilidade se a ordem não for manifestamente ilegal.
- Q15: Certo – elementos da culpabilidade: imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
- Q16 (M1): D – estrutura tripartite (fato típico, antijuridicidade, culpabilidade).
- Q17 (M2): B – excludentes de ilicitude do art. 23 do CP.
- Q18 (M3): A – erro de tipo essencial exclui o dolo e permite culpa se evitável.
- Q19 (M4): C – teoria finalista: dolo e culpa integram o tipo.
- Q20 (M5): D – antijuridicidade objetiva, culpabilidade subjetiva.
- Q21 (M6): B – elementos da culpabilidade.
- Q22 (M7): D – teoria da indiciariedade.
- Q23 (M8): A – culpabilidade é elemento autônomo na tripartite.
- Q24 (M9): C – coação moral irresistível exclui a culpabilidade.
- Q25 (M10): B – erro de proibição inevitável exclui a culpabilidade; evitável reduz a pena.
- Q26 (M11): A – legítima defesa exclui a antijuridicidade.
- Q27 (M12): C – inimputabilidade exclui a culpabilidade.
- Q28 (M13): B – nexo causal é exigido nos crimes materiais.
- Q29 (M14): D – obediência hierárquica exclui a culpabilidade se a ordem não for manifestamente ilegal.
- Q30 (M15): A – conduta é o primeiro elemento do fato típico.
📌 Dica de estudo: A teoria geral do delito é a base de todo o Direito Penal. Domine a estrutura tripartite, as excludentes e os elementos de cada categoria. Isso facilitará a resolução de qualquer questão sobre crime.
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⏱️ 30 questões • Gabarito e justificativas inclusos