Direitos Humanos e Atividade Policial
20 questões para fixar o conteúdo sobre Direitos Humanos e Atividade Policial.
Princípios
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A atuação policial no Estado Democrático de Direito deve ser pautada pela legalidade, necessidade, proporcionalidade, humanidade e controle de convencionalidade .
Legalidade
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
Para a atuação policial, basta a observância da legalidade, sendo dispensável o controle de convencionalidade.
Condução
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O STF vedou a utilização da condução coercitiva como meio de investigação, por violar a Convenção Americana de Direitos Humanos (ADI 4.103) .
Força Letal
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O uso da força letal pela polícia deve ser utilizado apenas como último recurso, em situação de estrita necessidade .
Patrimônio
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A força letal pode ser utilizada pela polícia para proteger o patrimônio público ou privado em situações de perigo.
Relaxamento
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Delegado de Polícia pode determinar o relaxamento de prisão em flagrante considerada ilegal (art. 310 do CPP) .
Art. 7.5
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O art. 7.5 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante o direito de revisão da prisão por juiz ou autoridade .
Corte IDH
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana no caso Favela Nova Brasília (2022), que envolveu violações de direitos humanos em operação policial .
Recomendação
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos têm caráter meramente recomendatório para os Estados-partes .
Prisão
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A prisão em flagrante deve observar os princípios da necessidade e proporcionalidade, garantindo a integridade física do preso .
Convencionalidade
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O controle de convencionalidade se aplica à atividade policial, exigindo que as práticas estatais estejam em conformidade com os tratados internacionais de direitos humanos .
Chacina
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
Na condenação do Brasil pela Chacina do Tapanã (2026), a Corte IDH reconheceu a existência de racismo estrutural .
Tortura
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A tortura é proibida pela Convenção contra a Tortura e pela Constituição Federal, sendo crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia .
Capacitação
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A ausência de capacitação específica para o atendimento de grupos vulneráveis exclui a responsabilidade objetiva do Estado por danos causados por agentes públicos .
Integridade
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
Durante a prisão, a integridade física e moral do preso deve ser garantida pelo Estado .
Necessidade
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O princípio da necessidade exige que o emprego da força pela polícia ocorra apenas quando estritamente indispensável .
Comunicação
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O preso tem direito de comunicar-se com sua família, sendo essa garantia prevista pela Convenção Americana de Direitos Humanos .
Intimidação
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A condução coercitiva pode ser utilizada pela polícia para intimidar testemunhas e obter provas, desde que autorizada por mandado judicial .
Herzog
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Caso Vladimir Herzog (2025) envolveu o reconhecimento de crimes contra a humanidade praticados durante a ditadura militar .
Progressivo
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O princípio do uso progressivo da força exige que o policial sempre inicie pelo menor nível de força possível, escalonando apenas se necessário .