Funções Essenciais à Justiça – Revisão: MP, Advocacia e Defensoria
Quadro comparativo, principais diferenças e pegadinhas das bancas
Revisão acelerada do Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia Privada e Defensoria Pública: comparativos, diferenças fundamentais e as principais armadilhas das bancas examinadoras.
Pegadinhas, Mapa Mental e Comparativos
Revisão acelerada com as principais armadilhas das bancas —
MP x Advocacia Pública x Defensoria Pública: diferenças fundamentais e pegadinhas.
1. Quadro Comparativo: MP x Advocacia Pública x Defensoria Pública
As diferenças fundamentais
📌 Dica de ouro: Decore as diferenças principais: MP = vitaliciedade (2 anos) + autonomia + filiação partidária vedada. AGU = sem aprovação do Senado + vinculada ao Executivo. Defensoria = mesmos princípios do MP + autonomia + sem âmbito municipal.
2. As Pegadinhas Mais Comuns
O que as bancas adoram cobrar
🎯 As armadilhas clássicas sobre Funções Essenciais à Justiça
- “MP faz parte do Judiciário” → ❌ ERRADO — MP é função essencial à justiça, autônomo e independente.
- “AGU precisa de aprovação do Senado” → ❌ ERRADO — Advogado-Geral é de livre nomeação pelo Presidente.
- “Defensoria Pública existe em âmbito municipal” → ❌ ERRADO — existe apenas DPU e DPE.
- “O advogado é sempre indispensável” → ❌ ERRADO — HC e PAD são exceções.
- “MP e Defensoria têm princípios diferentes” → ❌ ERRADO — têm os mesmos princípios: unidade, indivisibilidade, independência funcional.
- “O PGR é nomeado livremente pelo Presidente” → ❌ ERRADO — precisa de aprovação do Senado.
- “O Advogado-Geral tem mandato de 2 anos” → ❌ ERRADO — é de livre exoneração, sem mandato fixo.
- “A Defensoria atua apenas judicialmente” → ❌ ERRADO — atua judicial e extrajudicialmente.
3. Mapa Mental – Funções Essenciais à Justiça
Visão geral
🧠 Funções Essenciais à Justiça (Arts. 127-134)
Permanente + Autônomo + Princípios: unidade/indivisibilidade/independência + Vitaliciedade (2 anos) + PGR (Presidente + Senado) + Sem filiação partidária
Representa a União + Consultoria só para o Executivo + Advogado-Geral (livre nomeação, sem Senado, sem mandato) + Procuradores (estabilidade 3 anos) + PGFN (dívida ativa)
Permanente + Autônoma + Princípios: unidade/indivisibilidade/independência + Atuação judicial e extrajudicial + DPU/DPE + Não há Municipal
Indispensável à justiça + Inviolável + Exceções: HC e PAD
4. Resumo em Tópicos
Para revisar rapidamente
📌 Ministério Público
- Arts. 127-130
- Instituição permanente, autônoma
- Princípios: unidade, indivisibilidade, independência funcional
- Vitaliciedade após 2 anos
- PGR: Presidente + aprovação do Senado (2 anos)
- Filiação partidária vedada
- MPU + MPE – não há Municipal
📌 Advocacia Pública
- Arts. 131-132
- AGU: representa a União
- Consultoria jurídica: só para o Executivo
- Advogado-Geral: livre nomeação (sem Senado)
- Não tem mandato fixo (exoneração ad nutum)
- Procuradores: estabilidade após 3 anos
- PGFN: dívida ativa tributária
📌 Defensoria Pública
- Art. 134
- Instituição permanente
- Princípios: mesmos do MP (unidade, indivisibilidade, independência funcional)
- Autonomia administrativa e financeira
- Atuação judicial e extrajudicial
- Atendimento integral e gratuito aos necessitados
- DPU + DPE – não há Municipal
📌 Advocacia Privada
- Art. 133
- Indispensável à administração da justiça
- Inviolável por atos e manifestações (limites da lei)
- Exceções: habeas corpus e PAD
- Função essencial à justiça
- Proteção constitucional
Parabéns! Você concluiu a Aula 4 de Revisão!
Agora você tem uma visão consolidada de todas as Funções Essenciais à Justiça:
Ministério Público (arts. 127-130), Advocacia Pública (arts. 131-132), Advocacia Privada (art. 133) e Defensoria Pública (art. 134).
Você conhece as diferenças fundamentais entre elas, as pegadinhas mais comuns das bancas e já está preparado para enfrentar qualquer questão sobre o tema!
✅ Arts. 131-132
✅ Art. 133
✅ Art. 134
📌 FÓRMULA DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA:
MP (vitaliciedade + autonomia + PGR) + AGU (sem Senado + vinculada ao Executivo) + Defensoria (mesmos princípios do MP + sem Municipal) + Advocacia (indispensável + HC/PAD) = Funções Essenciais à Justiça
Funções Essenciais à Justiça – Revisão
20 questões para fixar tudo sobre MP, AGU, Advocacia e Defensoria.
MP – Natureza
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Ministério Público é função essencial à justiça e não integra nenhum dos três Poderes.
MP – Princípios
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Ministério Público é regido pelos princípios da unidade, indivisibilidade e independência funcional.
MPU
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Ministério Público da União compreende o MP Federal, o MP do Trabalho, o MP Militar e o MP do DF e Territórios.
Vitaliciedade
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
Os membros do Ministério Público adquirem vitaliciedade após 2 anos de exercício.
PGR
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Procurador-Geral da República é nomeado pelo Presidente da República e aprovado pelo Senado Federal.
AGU
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Advocacia-Geral da União representa a União, judicial e extrajudicialmente.
AGU – Consultoria
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A AGU presta consultoria e assessoramento jurídico apenas ao Poder Executivo.
Advogado-Geral
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Advogado-Geral da União é nomeado livremente pelo Presidente da República, sem necessidade de aprovação do Senado.
Mandato
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O Advogado-Geral da União não tem mandato fixo, sendo de livre exoneração pelo Presidente.
Procuradores
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
Os Procuradores dos Estados adquirem estabilidade após 3 anos de exercício.
Defensoria – Princípios
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Defensoria Pública é regida pelos mesmos princípios do Ministério Público: unidade, indivisibilidade e independência funcional.
Defensoria – Atuação
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Defensoria Pública atua em níveis judicial e extrajudicial.
Advocacia – Indispensabilidade
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
O advogado é indispensável à administração da justiça, mas há exceções, como habeas corpus e PAD.
PGFN
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa tributária.
Filiação Partidária
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A filiação partidária é vedada aos membros do Ministério Público.
Defensoria Municipal
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
Não existe Defensoria Pública no âmbito municipal.
Autonomia
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
Tanto o Ministério Público quanto a Defensoria Pública têm autonomia administrativa e financeira.
AGU – Autonomia
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Advocacia-Geral da União é vinculada ao Poder Executivo e não possui autonomia administrativa e financeira como o MP.
MP Municipal
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
Não existe Ministério Público no âmbito municipal.
Defensoria – Público-Alvo
Com base na doutrina, julgue o item a seguir.
A Defensoria Pública defende os necessitados, enquanto o Ministério Público defende a sociedade e a ordem jurídica.
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