👶 Infanticídio

1.1. A Razão de Ser do Crime

O fenômeno do parto, em razão da intensa dor que provoca, da perda de sangue, do esforço necessário, além de outros fatores decorrentes da grande alteração hormonal por que passa o organismo feminino, pode levar a mãe a um breve período de alteração psíquica que acarrete rejeição àquele que está nascendo ou recém-nascido, tido por ela naquele momento como responsável por todo o sofrimento .

O infanticídio é um delito sui generis porque a perturbação psíquica decorrente do estado puerperal reduz apenas temporariamente a capacidade de discernimento, não se enquadrando no conceito de semi-imputabilidade — já que não se trata de perturbação mental crônica, e sim de um quadro transitório .

A Exposição de Motivos do Código Penal menciona que “o infanticídio é considerado um delictum exceptum quando praticado pela parturiente sob a influência do estado puerperal. Esta cláusula, como é óbvio, não quer significar que o puerpério acarrete sempre uma perturbação psíquica: é preciso que fique averiguado ter esta realmente sobrevindo em consequência daquele, de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou de autoinibição da parturiente” .

2.1. Sujeito Ativo

Trata-se de crime próprio, pois, de forma direta, só pode ser cometido pela mãe durante o estado puerperal .

Hipótese de concurso de agentes: Se a mãe, sob estado puerperal, chama alguém para ajudá-la a matar o bebê, essa pessoa também responde por infanticídio. Isso porque o estado puerperal é elementar do tipo (art. 30 do CP) e, portanto, comunica-se a todos os agentes .

2.2. Sujeito Passivo

É o filho da parturiente, durante o parto ou logo após. A morte deve ser da própria criança .

Erro sobre a pessoa: Se a mãe, sob estado puerperal, confunde seu bebê e mata outra criança, ela responderá por infanticídio. Isso porque o erro sobre a pessoa (art. 20, § 3º, CP) não isenta de pena, e a lei considera as condições da pessoa que o agente queria atingir .

2.3. Elemento Temporal

O crime deve ser cometido durante o parto ou logo após .

• Durante o parto: O crime pode ser cometido no momento em que o filho está nascendo (passando pelo canal vaginal) .
• Logo após: Como a duração das alterações no organismo feminino pode variar, a expressão “logo após o parto” estará presente enquanto durar o estado puerperal de cada mãe em cada caso concreto. Essas alterações duram no máximo alguns dias .

2.4. Elemento Subjetivo

O elemento subjetivo do delito é o dolo, direto ou eventual. Não existe modalidade culposa de infanticídio por ausência de previsão legal .

O estado puerperal é o conjunto de alterações físicas e psíquicas que ocorrem no organismo da mulher em razão do fenômeno do parto .

O estado puerperal é uma elementar do delito, devendo ser provado para a tipificação do infanticídio. Tal circunstância se faz, em regra, por meio de perícia médico-psiquiátrica . Os médicos devem apreciar os sintomas exteriorizados pela mãe, os motivos por ela apresentados para a conduta, os meios empregados e outros fatores relevantes, para concluir se a morte decorreu ou não do estado puerperal .

3.1. Perícia Inconclusiva

É possível que a prova colhida seja inconclusiva ou dúbia. Como a perícia normalmente é feita algum tempo depois do delito, o laudo pode ser inconclusivo. Apenas quando isso ocorrer é que se deve presumir que a morte do bebê decorreu do estado puerperal, aplicando-se o princípio in dubio pro reo .

3.2. Psicose Puerperal e Inimputabilidade

O estado puerperal que leva ao infanticídio apenas diminui a capacidade de entendimento da mulher. Não se confunde com a chamada psicose puerperal, mais rara, em que a mulher perde por completo a capacidade de entendimento e autodeterminação, sendo considerada inimputável e isenta de pena .

A psicose puerperal é definida como um tipo de transtorno psicótico breve ocorrendo nas três semanas após o parto, mas, predominantemente nas primeiras 48-72 horas . Para o perito, o desafio é estabelecer se o neonaticídio decorre de uma questão social (criança indesejada) ou de um transtorno dissociativo, de despersonalização ou alucinatório .

3.3. Depressão Pós-Parto

A depressão pós-parto é um quadro de perturbação psíquica que pode se estender por meses ou anos. Se a mãe mata o filho depois de um ano e é diagnosticada com depressão pós-parto, não será possível o reconhecimento do infanticídio. Se a depressão a leva à semi-imputabilidade, a pena do homicídio poderá ser reduzida (art. 26, parágrafo único, CP) .

4.1. Infanticídio x Homicídio

• Se a mãe mata o filho sob influência do estado puerperal: infanticídio (art. 123, CP).
• Se a mãe mata o filho fora do estado puerperal ou após longo período: homicídio (art. 121, CP) .
• Se a morte do feto ocorre antes do início do trabalho de parto: autoaborto (art. 124, CP) .

4.2. Neonaticídio e Infanticídio

O termo neonaticídio designa a morte nas primeiras 24 horas de vida, enquanto o infanticídio refere-se à morte no primeiro ano de vida pela mãe . A distinção é relevante porque o neonaticídio raramente é imputado à doença mental .