📋 Laudo de Lesão Corporal

1.1. O que é Lesão Corporal?

A lesão corporal, no âmbito jurídico, é definida pelo art. 129 do Código Penal como a conduta de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem .

Para a Medicina Legal, a lesão corporal é o objeto de estudo da Traumatologia Forense, que é o ramo que estuda as lesões corporais sob o ponto de vista jurídico e as energias causadoras do dano .

1.2. Classificação das Lesões

As lesões podem ser classificadas de acordo com a energia vulnerante que as causou :

1.3. A Perícia de Lesão Corporal

A perícia de lesão corporal é realizada por médico legista no âmbito do Departamento Médico-Legal (DML) ou do Instituto Médico Legal (IML) . O laudo pericial é fundamental para a comprovação da materialidade do crime, especialmente nos casos que deixam vestígios (art. 158 do CPP) .

A energia mecânica é a mais frequente nas perícias de lesão corporal. As lesões podem ser classificadas de acordo com o instrumento causador :

2.1. Lesões por Instrumentos Contundentes

Os instrumentos contundentes não possuem ponta nem gume. Exemplos: cassetete, taco de baseball, chão, parede .

• Rubefação: Lesão mais simples, fugaz e efêmera, caracterizada por vermelhidão na pele. O exame de corpo de delito deve ser feito rapidamente, sob risco de desaparecimento .
• Escoriação: Arrancamento traumático da epiderme, com exposição da derme (“ralado”). Forma uma crosta que indica o nexo temporal da lesão .
• Equimose: Infiltração de sangue nos tecidos adjacentes à lesão, pela ruptura de capilares. As equimoses apresentam alteração de coloração com o tempo (Espectro Equimótico de LeGrand Du Saulle) :
  • Vermelha: 1º dia
  • Violácea: 2º ao 3º dia
  • Azul: 4º ao 6º dia
  • Esverdeada: 7º ao 10º dia
  • Amarela: 12º dia
  • Esvanecimento: 15º ao 20º dia
• Hematoma: Coleção hemática que forma uma cavidade (cavidade neoformada). Na presença de plano ósseo, forma a “bossa” ou “galo” .
• Fratura: Quebra da continuidade óssea, podendo ser por compressão, flexão ou torsão .
• Luxação: Perda completa de contato entre duas extremidades ósseas. Mais grave que a entorse .

2.2. Lesões por Instrumentos Cortantes

Instrumentos que possuem gume e cortam por pressão. Ex: navalha, bisturi. A lesão é denominada incisa ou “lesão em arco de violino” .

2.3. Lesões por Instrumentos Perfurantes

Instrumentos que possuem ponta e perfuram por pressão. Ex: agulha, alfinete. Geram feridas punctórias (em ponto) .

2.4. Lesões por Instrumentos Místos

• Perfuro-cortantes: Possuem ponta e gume (ex: faca). Lesão perfuro-incisa .
• Perfuro-contundentes: Ponta romba (ex: projéteis de arma de fogo) .
• Corto-contundentes: Borda aguçada com grande massa (ex: machado, facão) .

2.5. Leis da Traumatologia

• 1ª Lei de Filhos (Paralelismo): Na mesma região, as lesões produzidas por instrumentos perfurantes de médio calibre são paralelas entre si .
• 2ª Lei de Filhos (Semelhança): Instrumentos perfurantes de médio calibre produzem lesões semelhantes às produzidas por instrumentos perfuro-cortantes de dois gumes .
• Lei de Langer (Polimorfismo): Lesões em locais com fibras musculares em mais de uma direção têm aspecto estrelado ou polimórfico .

O laudo de lesão corporal segue a estrutura padrão dos relatórios médico-legais, composto por 7 partes :

Observação: A descrição é a parte mais importante do laudo , devendo ser minuciosa e tecnicamente precisa, com medições, localização, coloração, forma e outras características das lesões.

Os quesitos oficiais para o exame de lesão corporal são perguntas padronizadas que devem ser respondidas pelo perito no laudo . Incluem :

• Quesito 1: Há ofensa à integridade corporal ou à saúde do examinado?
• Quesito 2: Qual a natureza do agente, instrumento ou meio que a produziu?
• Quesito 3: Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel?
• Quesito 4: Resultará incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias; ou perigo de vida; ou debilidade de membro, sentido ou função; ou antecipação de parto?
• Quesito 5: Resultará incapacidade permanente para o trabalho; ou enfermidade incurável; ou perda de membro, sentido ou função; ou deformidade permanente ou aborto?

5.1. Lesão Corporal em Violência Doméstica

O STJ e os Tribunais têm entendido que, em casos de violência doméstica, o laudo pericial pode ser dispensado quando a materialidade do crime é comprovada por outros meios .

Assim, nos crimes de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, possui especial relevância . A ausência do exame pericial não inviabiliza a condenação quando há outros meios probatórios válidos .

5.2. Casos Especiais

• Perícia em vítimas de tortura: A perícia deve observar o Protocolo de Istambul e pautar-se por princípios éticos rigorosos .
• Perícia indireta: Ocorre quando o periciado não mais apresenta as lesões, mas possui documentos idôneos que as descrevem .