⚖️ Simulado – Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade (150 questões)
Sistema trifásico, circunstâncias judiciais, agravantes, atenuantes, reincidência, causas de aumento e diminuição – tudo no formato CESPE (Certo/Errado)
Teste seus conhecimentos com 150 questões estilo CESPE sobre o cálculo da pena privativa de liberdade. Abrange Noções Gerais de Dosimetria, 1ª Fase (art. 59 CP), 2ª Fase (agravantes e atenuantes), 3ª Fase (causas de aumento e diminuição) e Reincidência. Material completo para Delegados e concurseiros do Cebraspe. Nível fácil e médio, com gabarito e justificativas.
📚 Simulado – Dosimetria da Pena Privativa de Liberdade
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1
📌 Noções Gerais + 1ª Fase (Art. 59 CP) – Q.01 a 50
2
⚖️ 2ª Fase: Agravantes, Atenuantes e Reincidência – Q.51 a 100
3
📊 3ª Fase: Causas de Aumento e Diminuição – Q.101 a 150
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📘 Simulado – Dosimetria da Pena (150 questões)
📌 Módulo 1 – Noções Gerais e 1ª Fase (Art. 59 CP) – Q.01 a 50
Base legal: Arts. 59, 68 e 69 do CP – sistema trifásico, circunstâncias judiciais (culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, motivos, circunstâncias, consequências, comportamento da vítima).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A dosimetria da pena privativa de liberdade é realizada em três fases: circunstâncias judiciais, agravantes/atenuantes e causas de aumento/diminuição.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O juiz deve fundamentar a fixação da pena-base com base nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, sob pena de nulidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 59 do CP elenca oito circunstâncias judiciais que devem ser analisadas na primeira fase da dosimetria da pena.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A culpabilidade, como circunstância judicial, refere-se ao elemento subjetivo do tipo, ou seja, ao dolo ou culpa do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os maus antecedentes, analisados na primeira fase da dosimetria, incluem condenações transitadas em julgado, mesmo que não configurem reincidência.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A conduta social do agente, prevista no art. 59 do CP, refere-se ao seu comportamento no meio social e à sua integração na comunidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A personalidade do agente é uma das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os motivos do crime são circunstâncias judiciais que o juiz deve analisar na fixação da pena-base.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As circunstâncias do crime, previstas no art. 59 do CP, incluem o modo, o local, o tempo e os meios empregados na execução do delito.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As consequências do crime são circunstâncias judiciais que devem ser consideradas na fixação da pena-base.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na primeira fase da dosimetria, o juiz deve fixar a pena-base entre o mínimo e o máximo previstos para o crime, com base nas circunstâncias judiciais do art. 59 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
É vedado ao juiz utilizar a mesma circunstância para valorar negativamente a pena-base e, novamente, como agravante na segunda fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os antecedentes criminais, analisados na primeira fase da dosimetria, exigem o trânsito em julgado da condenação anterior.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A culpabilidade, como circunstância judicial, refere-se ao grau de reprovabilidade da conduta do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As circunstâncias do crime, previstas no art. 59 do CP, incluem o modo de execução, o local, o tempo e os meios empregados.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As consequências do crime, analisadas na primeira fase, referem-se aos danos efetivamente causados à vítima e à sociedade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A conduta social do agente, prevista no art. 59 do CP, refere-se ao seu comportamento no meio social e à sua integração na comunidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A personalidade do agente é uma das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os motivos do crime são circunstâncias judiciais que o juiz deve analisar na fixação da pena-base.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O comportamento da vítima é uma das circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ausência de fundamentação na valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP enseja nulidade da sentença.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os maus antecedentes não podem ser considerados se a condenação anterior tiver sido extinta pela prescrição, ainda que não tenha transcorrido o prazo de 5 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A culpabilidade, como circunstância judicial, é aferida com base no grau de censurabilidade da conduta, considerando a intensidade do dolo ou da culpa.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O juiz deve valorar as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP de forma concreta, com base nos elementos dos autos, sendo vedada a valoração genérica.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena-base pode ser fixada acima do mínimo se houver circunstâncias judiciais desfavoráveis, e abaixo do máximo se houver circunstâncias favoráveis.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
O STJ admite que condenações anteriores transitadas em julgado, mesmo que não configurem reincidência, sejam consideradas como maus antecedentes na primeira fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A conduta social e a personalidade do agente são circunstâncias judiciais sinônimas, que devem ser analisadas em conjunto.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As consequências do crime, como circunstância judicial, não se confundem com o resultado naturalístico do tipo, pois dizem respeito aos efeitos secundários do delito.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A primeira fase da dosimetria da pena é realizada antes da análise das agravantes e atenuantes, sendo a ordem das fases obrigatória.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A fixação da pena-base acima do máximo legal é vedada, mesmo que todas as circunstâncias judiciais sejam desfavoráveis ao agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O art. 59 do CP é aplicável a todas as espécies de pena, sejam privativas de liberdade, restritivas de direitos ou multa.
Com base na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A valoração negativa dos antecedentes criminais na primeira fase da dosimetria não ofende o princípio da presunção de inocência, desde que fundada em condenações anteriores.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP são taxativas, não podendo o juiz criar outras circunstâncias para fundamentar a pena-base.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A conduta social do agente pode ser aferida por sua atuação no trabalho, na família e na comunidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A personalidade do agente pode ser aferida por laudo psicológico ou psiquiátrico, bem como por elementos dos autos que indiquem sua índole.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O comportamento da vítima pode ser valorado negativamente mesmo se a vítima for menor de idade ou pessoa vulnerável, desde que haja prova robusta.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A fundamentação da pena-base deve ser individualizada, com a indicação de cada circunstância e sua respectiva valoração, sob pena de nulidade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Os motivos do crime não podem ser valorados na primeira fase se já forem elementares do tipo penal, sob pena de bis in idem.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As circunstâncias judiciais do art. 59 do CP são analisadas no momento da sentença, com base nos elementos de prova colhidos durante a instrução processual.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Se todas as circunstâncias judiciais forem favoráveis ao réu, o juiz deve fixar a pena-base no mínimo legal, não podendo aplicar pena acima do mínimo sem fundamentação.
Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
O STJ entende que a existência de inquéritos policiais ou ações penais em curso não pode ser considerada como maus antecedentes na primeira fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A culpabilidade, como circunstância judicial, é aferida com base na reprovabilidade social do crime, independentemente da capacidade de entendimento do agente.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As consequências do crime podem ser consideradas na primeira fase mesmo que não tenham sido previstas pelo legislador como elementares ou qualificadoras.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A conduta social do agente pode ser analisada com base em depoimentos de testemunhas, documentos e outros elementos de prova que demonstrem sua integração na sociedade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A personalidade do agente pode ser aferida pela prática de atos anteriores, ainda que não configuradores de crime, que revelem sua índole agressiva ou desajustada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As circunstâncias do crime, na primeira fase, incluem a análise do grau de violência empregada, a extensão do dano e a periculosidade do meio utilizado.
Com base na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
O STF entende que a valoração negativa da personalidade do agente, na primeira fase, não pode ser baseada em meros indícios, exigindo prova robusta.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena-base deve ser fixada no mínimo legal quando todas as circunstâncias judiciais forem neutras ou favoráveis, sendo essa a regra geral.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O comportamento da vítima pode ser considerado para reduzir a pena-base se a vítima tiver contribuído para a ocorrência do crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A primeira fase da dosimetria é fundamental, pois a pena-base fixada servirá de base para as fases seguintes, influenciando diretamente o resultado final.
⚖️ Módulo 2 – 2ª Fase: Agravantes, Atenuantes e Reincidência (Q.51 a 100)
Base legal: Arts. 61 a 67 do CP – agravantes (art. 61), atenuantes (art. 65), reincidência (arts. 63 e 64), comunicabilidade, concurso de circunstâncias.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As agravantes são aplicadas na segunda fase da dosimetria da pena, após a fixação da pena-base.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência é a prática de novo crime após o trânsito em julgado de condenação anterior e constitui a principal agravante do Código Penal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência é afastada se entre a condenação anterior e o novo crime transcorrerem mais de 5 anos, contados do cumprimento ou extinção da pena.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência se comunica entre os coautores e partícipes do crime, nos termos do art. 61, I, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A confissão espontânea é uma atenuante que reduz a pena na segunda fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência é a principal agravante prevista no Código Penal, elencada no art. 61, I.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência ocorre quando o agente pratica novo crime após o trânsito em julgado de condenação anterior, nos termos do art. 63 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência é afastada se entre a condenação anterior e o novo crime transcorrerem mais de 5 anos, contados do cumprimento ou extinção da pena.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência não se comunica entre os coautores e partícipes do crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A confissão espontânea é uma atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A confissão espontânea não é considerada atenuante se o agente a utiliza apenas para justificar o crime ou se já foi considerada na primeira fase.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A menoridade relativa (agente com idade entre 18 e 21 anos) é uma atenuante prevista no art. 65, I, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O agente que comete o crime por relevante valor social ou moral faz jus à atenuante do art. 65, III, b, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior, consistente na reparação do dano antes do recebimento da denúncia, é atenuante prevista no art. 65, III, c, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Cometer crime contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge é agravante prevista no art. 61, II, e, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O motivo fútil ou torpe é agravante prevista no art. 61, II, a, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Cometer crime mediante paga ou promessa de recompensa é agravante prevista no art. 61, II, b, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Cometer crime com abuso de autoridade ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão é agravante prevista no art. 61, II, c, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Cometer crime contra criança, idoso ou pessoa com deficiência é agravante prevista no art. 61, II, d, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Cometer crime mediante traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte a defesa do ofendido é agravante prevista no art. 61, II, f, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Cometer crime com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel é agravante prevista no art. 61, II, g, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Cometer crime contra funcionário público no exercício de suas funções ou em razão delas é agravante prevista no art. 61, II, h, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Cometer crime em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública é agravante prevista no art. 61, II, i, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Cometer crime contra menor de 18 anos ou maior de 60 anos é agravante prevista no art. 61, II, j, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A idade superior a 70 anos é atenuante prevista no art. 65, I, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso de agravantes e atenuantes, prevalecem as atenuantes, nos termos do art. 67 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência é uma agravante que pode preponderar sobre as atenuantes, nos termos do art. 67 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A confissão espontânea só é considerada atenuante se for a primeira vez que o agente confessa o crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior, com reparação do dano antes do recebimento da denúncia, é atenuante prevista no art. 65, III, c, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
As agravantes são aplicadas na segunda fase da dosimetria, após a fixação da pena-base, aumentando a pena intermediária.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A atenuante do motivo de relevante valor social ou moral, prevista no art. 65, III, b, do CP, não se confunde com o privilégio do homicídio (art. 121, §1º).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A confissão espontânea é atenuante obrigatória, devendo o juiz reduzir a pena sempre que o agente confessar o crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A coação a que o agente foi submetido, desde que não exclua a culpabilidade, é atenuante prevista no art. 65, II, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior, previsto no art. 65, III, c, do CP, não se confunde com o arrependimento eficaz do art. 15 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência pode ocorrer mesmo que a condenação anterior seja por crime culposo, desde que o novo crime seja doloso.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência não pode ser utilizada como agravante se a condenação anterior já tiver sido considerada para qualificar o crime.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A atenuante da menoridade relativa (18 a 21 anos) é analisada no momento da prática do crime, não no momento da sentença.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Cometer crime com violência contra a mulher, em razão da condição do sexo feminino, é agravante prevista no art. 61, II, k, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A atenuante do motivo de relevante valor social ou moral não se aplica se o motivo já for elementar do tipo penal.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A agravante do crime contra funcionário público se aplica mesmo que o funcionário não esteja em serviço, desde que o crime seja cometido em razão de suas funções.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A confissão espontânea em juízo também é considerada atenuante, desde que seja espontânea e não forçada.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência não pode ser considerada se a condenação anterior tiver sido extinta pela prescrição, independentemente do prazo.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A coação moral a que o agente foi submetido, desde que não exclua a culpabilidade, é atenuante prevista no art. 65, II, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A agravante de crime contra pessoa com deficiência, prevista no art. 61, II, d, do CP, exige a comprovação da deficiência da vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A atenuante do motivo de relevante valor social ou moral não se aplica se o agente age por motivo egoístico ou reprovável.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A agravante do emprego de meio cruel, prevista no art. 61, II, g, do CP, caracteriza-se pelo sofrimento desnecessário imposto à vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A atenuante da menoridade relativa (18 a 21 anos) é analisada no momento da prática do crime, não no momento da sentença.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A agravante de crime contra funcionário público, prevista no art. 61, II, h, do CP, se aplica mesmo que o agente seja particular.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência pode ser considerada mesmo que a condenação anterior tenha sido proferida por juízo estrangeiro, desde que haja homologação.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A coação moral a que o agente foi submetido, desde que não exclua a culpabilidade, é atenuante prevista no art. 65, II, do CP.
📊 Módulo 3 – 3ª Fase: Causas de Aumento e Diminuição (Q.101 a 150)
Base legal: Arts. 68, 70 e 71 do CP – concurso de causas de aumento e diminuição, causas especiais (arts. 121, 155, 157, etc.), frações.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A terceira fase da dosimetria consiste na aplicação das causas de aumento e diminuição de pena.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
Na terceira fase da dosimetria, as causas de aumento de pena são aplicadas antes das causas de diminuição.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No crime continuado, a pena é aumentada de 1/3 a 2/3, conforme o art. 71 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso formal próprio, a pena é a do crime mais grave, aumentada de 1/6 a 1/2.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso de causas de aumento e diminuição de pena, aplica-se primeiro a diminuição e depois o aumento.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do homicídio culposo é aumentada de 1/3 se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto praticado durante o repouso noturno tem a pena aumentada de metade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo qualificado tem a pena aumentada de 1/3 até a metade, nos termos do art. 157, §2º, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A extorsão mediante sequestro tem a pena aumentada de 1/3 até a metade se o crime é praticado com violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O homicídio privilegiado tem a pena diminuída de 1/6 a 1/3, nos termos do art. 121, §1º, do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto privilegiado, previsto no art. 155, §2º, do CP, é causa de diminuição de pena, com redução de 1/3 a 2/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime continuado é aplicado na terceira fase da dosimetria da pena.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso formal, a pena é a do crime mais grave, aumentada de 1/3 a 2/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A pena do estelionato é aumentada de 1/3 se o crime é praticado contra pessoa idosa ou contra entidade pública.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior, com reparação do dano, só é atenuante se ocorrer antes do recebimento da denúncia.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No crime continuado, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3, conforme o art. 71 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso de causas de aumento e diminuição de pena, prevalecem as causas de diminuição.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso formal próprio, há desígnios autônomos, e a pena é a do crime mais grave, aumentada de 1/6 a 1/2.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto qualificado, previsto no art. 155, §4º, do CP, tem pena de reclusão de 2 a 8 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa de aumento do homicídio culposo, prevista no art. 121, §4º, do CP, é aplicada na terceira fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No crime continuado, a pena é a do crime mais grave, aumentada de 1/6 a 2/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso formal, a pena é a do crime mais grave, aumentada de 1/3 a 2/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso de causas de aumento e diminuição de pena, a ordem de aplicação é: primeiro a diminuição, depois o aumento.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A reincidência é uma causa de aumento de pena aplicada na terceira fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A ordem da dosimetria da pena é: 1ª fase (circunstâncias judiciais), 2ª fase (agravantes e atenuantes), 3ª fase (causas de aumento e diminuição).
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime continuado, previsto no art. 71 do CP, é aplicado na terceira fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso formal próprio, há desígnios autônomos, e a pena é a do crime mais grave, aumentada de 1/6 a 1/2.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa de aumento do homicídio culposo, prevista no art. 121, §4º, do CP, é de 1/4.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto privilegiado, previsto no art. 155, §2º, do CP, é causa de diminuição de pena, com redução de 1/3 a 2/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso de causas de aumento e diminuição de pena, prevalecem as causas de diminuição.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O homicídio privilegiado, previsto no art. 121, §1º, do CP, é causa de diminuição de pena, com redução de 1/6 a 1/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso formal próprio, o agente tem desígnios autônomos, e a pena é a do crime mais grave, aumentada de 1/6 a 1/2.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime continuado, previsto no art. 71 do CP, é aplicado na terceira fase da dosimetria, com aumento de 1/6 a 2/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O roubo qualificado, previsto no art. 157, §2º, do CP, tem a pena aumentada de 1/3 até a metade.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A extorsão mediante sequestro, prevista no art. 159 do CP, tem a pena aumentada de 1/3 até a metade se o crime é praticado com violência ou grave ameaça.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No crime continuado, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3, conforme o art. 71 do CP.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso formal impróprio, não há desígnios autônomos, e as penas são somadas.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O homicídio privilegiado é causa de diminuição de pena, aplicada na terceira fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa de aumento do furto praticado durante o repouso noturno, prevista no art. 155, §1º, do CP, é aplicada na terceira fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso de causas de aumento e diminuição de pena, aplica-se primeiro a diminuição e depois o aumento.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O concurso formal, previsto no art. 70 do CP, é aplicado na terceira fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A causa de aumento do homicídio culposo, prevista no art. 121, §4º, do CP, é de 1/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O furto privilegiado, previsto no art. 155, §2º, do CP, é causa de diminuição de pena, com redução de 1/6 a 1/3.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O crime continuado, previsto no art. 71 do CP, é aplicado na terceira fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso de causas de aumento e diminuição de pena, prevalecem as causas de diminuição.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
No concurso formal próprio, o agente tem desígnios autônomos, e a pena é a do crime mais grave, aumentada de 1/6 a 1/2.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O latrocínio, previsto no art. 157, §3º, do CP, tem pena de reclusão de 20 a 30 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O homicídio culposo, previsto no art. 121, §3º, do CP, tem pena de detenção de 1 a 3 anos.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
O arrependimento posterior, previsto no art. 65, III, c, do CP, é aplicado na segunda fase da dosimetria.
Com base no Código Penal, julgue o item a seguir.
A dosimetria da pena privativa de liberdade segue a ordem: 1ª fase (art. 59), 2ª fase (art. 61 a 67) e 3ª fase (art. 68).
🧠 Como Decorar a Dosimetria da Pena (Guia Definitivo)
Arts. 59 a 68 CP
📌 A Lógica do “Sistema Trifásico”: A dosimetria da pena é como uma escada de três degraus. Suba cada degrau com atenção para não errar o cálculo. Use os mnemônicos abaixo para fixar de uma vez por todas!
📌 1. Sistema Trifásico (Art. 68 CP)
A ordem das fases é imutável: 1º circunstâncias judiciais, 2º agravantes/atenuantes, 3º causas de aumento/diminuição. Não confunda!
📋 2. 1ª Fase – Circunstâncias Judiciais (Art. 59 CP)
Decore as 8 circunstâncias com o mnemônico: “Culpabilidade, Antecedentes, Conduta, Personalidade, Motivos, Circunstâncias, Consequências, Vítima” (CACPMCCV).
🔄 3. Reincidência – A Principal Agravante
A reincidência não se confunde com maus antecedentes. Reincidência = condenação definitiva. Maus antecedentes = qualquer condenação (mesmo não transitada em julgado) na 1ª fase.
📊 4. 3ª Fase – Causas de Aumento e Diminuição
A ordem de aplicação na 3ª fase é: diminuição (primeiro) e aumento (depois). Nunca inverta!
💡 3 Dicas de Ouro para Não Errar Mais
1️⃣ Maus Antecedentes x Reincidência
🔹 Maus Antecedentes = 1ª fase (art. 59). Qualquer condenação anterior (mesmo não transitada).
🔹 Reincidência = 2ª fase (art. 61). Exige trânsito em julgado da condenação anterior.
2️⃣ Agravante x Atenuante
✅ Agravante (art. 61) = aumenta a pena.
✅ Atenuante (art. 65) = diminui a pena.
✅ Preponderância (art. 67) = se houver conflito, prevalece a que melhor beneficia o réu (atenuante).
3️⃣ Ordem das Fases
Decore a ordem com o mnemônico “CAGD”:
Circunstâncias Judiciais (1ª fase)
Agravantes e Atenuantes (2ª fase)
G (não usado)
Diminuição e Aumento (3ª fase)
⚡ Revisão Rápida (Seu Resumo para o dia da prova)
✅ Simulado concluído com 150 questões – Revisão garantida!